A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher reprovou nesta quarta-feira (17/9) o Projeto de Lei 698/13, de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que previa a alteração da Lei 12.407/97, instituindo o uso obrigatório em estabelecimentos odontológicos de um kit instrumental descartável, contendo sonda, espelho, bandeja, pinça, sugador e babador. Atualmente, esses materiais podem ser reutilizados após esterilização.
A recusa à proposta foi orientada pelo relator do projeto, vereador Ricardo Young (PPS). Segundo ele, o PL é passível de cartelização. “Pode ocorrer o mesmo problema que ocorreu com o kit Primeiros Socorros nos veículos, que foi instituído e nunca efetivamente utilizado, ou ainda ensejar fraude. Graças a Deus a comissão entendeu rapidamente isso”, comemorou.
Ainda na mesma reunião, a Comissão aprovou outros quatro projetos: PL 630/02, do vereador Goulart (PSD), que dispõe sobre a regularização de assentamentos em área de mananciais; PL 279/13, do vereador Nelo Rodolfo (PMDB), que aborda a obrigatoriedade de item de segurança em elevadores já instalados; PL 528/13, do vereador Eduardo Tuma (PSDB), que estabelece a instalação de sinais sonoros em semáforos para facilitar o uso por deficientes visuais; e PL 681/13, do vereador Rubens Calvo (PMDB), que prioriza a tramitação dos processos administrativos de requerentes com idade igual ou superior a 60 anos.
A vereadora Patrícia Bezerra (PSDB) protocolou requerimento para definição de data de audiência pública, já anteriormente solicitada, para tratar do tema diabetes juvenil.
Após a reunião, foi realizada uma audiência pública para debater a situação dos profissionais da odontologista em São Paulo. Entre os assuntos abordados, estava a equiparação salarial com outros profissionais da área médica.
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