A Câmara aprovou em segunda votação na tarde desta quarta-feira (17/9) o Projeto de Lei 198/14, com a assinatura do vereador Ricardo Young (PPS), que libera as cooperativas da obrigação de serem filiadas a OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) ou a OCESP (Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo) para participar de processos licitatórios junto ao Executivo. A obrigatoriedade estava prevista na Lei Municipal 15.944, de 23 de setembro de 2013. O projeto vai à sanção.
“Com muita paciência, conversamos com todos os líderes dos partidos e com toda a base governista, e ambos perceberam a importância de aprovar o projeto e livrar os cooperados, como eles mesmos dizem, da carteirização das cooperativas no Brasil”, explicou o líder do PPS. Segundo Young, a mudança da lei vai permitir desestocar milhares de toneladas de alimentos orgânicos que não podem ser comprados pela Prefeitura. “Hoje houve vontade política”, finalizou.
“Hoje, 30% das compras da prefeitura e do Estado são destinadas à agricultura familiar, ou seja, famílias humildes que são produtores. Eles se organizaram em cooperativas para diminuírem os custos e não têm dinheiro para se filiarem”, explicou Sandra Campos, presidente da Fetrabras (Federação Nacional dos Trabalhadores Cooperados). “Eles (OCB e OCESP) cobram até 70 mil por ano pela filiação, ou seja, tem que cortar empregos para pagá-los”, ratificou.
“Em cada local que tem esse tipo de restrição às cooperativas, como esta que foi revogada hoje, vamos lutar para que seja feito o que aconteceu aqui na cidade de São Paulo”, afirmou Eugênio Alves Soares, advogado da UNISOL Brasil (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários).
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