Em discurso durante o Grande Expediente da Câmara nesta quinta-feira (5/9), o líder do PPS, vereador Ricardo Young, mostrou a preocupação da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade com a possível demora na votação da Lei de Zoneamento e do Código de Obras, que têm 80 dias para serem deliberados a partir da promulgação do Plano Diretor.
“Temos o adensamento dos eixos viários, questões ligadas à mobilidade, os planos de bairro, enfim, muito trabalho pela frente”, disse o parlamentar, que acredita que a morosidade da Casa em época eleitoral está atrapalhando o processo legislativo.
Young afirmou, também, que a Frente vai realizar um seminário, após as eleições, para ouvir lideranças da sociedade civil. “Se não discutirmos estas questões, chegaremos às vésperas da votação destas leis e seremos surpreendidos como uma lei vinda do executivo, construída sem a participação popular, assim como ocorreu com o PDE”.
Ele lembrou também que será realizada na próxima quarta-feira (10/9) uma audiência pública para debater a situação do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM), que está sobrecarregado e presta atendimento precário. Veja abaixo a íntegra:
“Sr. Presidente, gostaria de comunicar aos nobres Vereadores que a Frente Parlamentar pela Sustentabilidade se reuniu esta semana e demonstrou uma preocupação muito grande com a contagem regressiva para a votação da Lei de Zoneamento do Código de Obras, que tem 180 dias para ser deliberado nesta Casa a partir da promulgação do Plano Diretor.
Na reunião tivemos a oportunidade de ouvir exposição bastante detalhada, tanto por parte do nobre Vereador Nabil Bonduki quanto por parte de outros Srs. Vereadores presentes, e saber das pendências que temos em relação ao Plano Diretor em vigor. Temos um número enorme de novos parques previstos e temos pendências com os parques existentes. O Plano Diretor estabelece um fundo para a desapropriação desses parques. Temos os planos de bairros em andamento que precisam ser articulados com a política do verde para a Cidade. Temos, então, uma agenda enorme pela frente e a nossa Casa não parece mobilizada o suficiente em relação a esses temas.
Em função disso, a Frente Parlamentar resolveu convidar várias lideranças da sociedade civil para um seminário que deverá ocorrer logo depois das eleições para discutirmos os anseios da sociedade em relação à Lei de Zoneamento e ao Código de Obras.
Só para relembrar os Srs. Vereadores, temos muitas pendências em relação ao zoneamento da Cidade. Temos todas as questões relacionadas às ZER e ao adensamento dos eixos viários. Temos todas as questões ligadas à mobilidade e ao adensamento para rediscutir, além de toda a política do verde e meio ambiente, da política de parques e de recuperação de áreas de mananciais; parques que ainda não foram decretados a partir deste Plano Diretor e que estão esperando uma decisão da Cidade. Temos, portanto, muito trabalho pela frente.
Temo que, uma vez não estarmos discutindo essas questões, cheguemos às vésperas da votação da Lei de Zoneamento e do Plano de Obras tendo que nos confrontar novamente com uma lei do Executivo que vai nos atropelar, que não será discutida pela sociedade e para a qual não haverá audiências públicas suficientes. Para evitar isso, a Frente Parlamentar fará esse seminário no mês que vem justamente para que possamos começar a aquecer a Casa em relação a esses temas.
Sr. Presidente, é lamentável que tenhamos passado tantas sessões plenárias sem o quórum necessário para discutir esses temas. Hoje e ontem, dias que tivemos o Pequeno Expediente, só para as falas de liderança, uma vez que não houve o Grande Expediente. Apesar de existir uma agenda importante na Cidade, ela não está sendo discutida. Se continuarmos nesse ritmo durante o mês inteiro das eleições e houver segundo turno pelo menos para eleição presidencial – e está claro que haverá – provavelmente a produtividade desta Casa cairá muito.
Gostaria de fazer um apelo aos nobres Colegas, para que comecemos a olhar com muita atenção a agenda que ainda temos para este semestre. Que nos antecipemos, a fim de não sermos atropelados em última hora por iniciativas do Executivo que de novo poderão nos colocar na defensiva, impossibilitando a sociedade de participar dos debates.
Completo minha fala dizendo que no dia 10 de setembro haverá uma audiência pública muito importante na Comissão de Saúde. Trata-se de uma mudança na política municipal de saúde a partir da discussão sobre o fechamento do atendimento do Hospital do Servidor Público Municipal ao munícipe em geral. Esse fechamento se deve ao fato da necessidade de se iniciarem as obras da UPA, que substituiria o hospital em relação ao atendimento do munícipe. Assim, o hospital poderá votar ao trabalho de excelência junto ao servidor público. Convido todos a participarem dessa audiência pública. Muito obrigado, Sr. Presidente”.
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