quarta-feira, 13 de junho de 2012

Câmara aprova, em primeira discussão, LDO 2013

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (13/6), em primeira discussão, o parecer favorável, com substitutivo, ao Projeto de Lei (PL) 166/2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2013. O projeto precisa ser aprovado em segunda votação.

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) auxilia na elaboração do Orçamento anual do município, definindo as metas e prioridades do governo para o próximo exercício fiscal. Para 2013, o texto encaminhado pelo Executivo estima as receitas e os gastos de São Paulo em R$ 38,890 bilhões.

No substitutivo apresentado, o relator do projeto da LDO, vereador Atílio Francisco (PRB), propôs algumas alterações nas metas estimadas pelo Executivo diante da expectativa de uma maior arrecadação das receitas tributárias para os anos de 2013, 2014 e 2015 — expectativa esta atribuída à percepção do Banco Central de que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá 4,5% em 2013, acima do percentual de 4,2% esperado pela municipalidade.

Entre as alterações de metas propostas estão a elevação das despesas com saúde (passando de 15% para um mínimo de 20% do Orçamento da cidade); a destinação de recursos não vinculados para áreas sociais; e a possibilidade de tratamento tributário diferenciado para a área de sustentabilidade, entre outras.

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