quarta-feira, 27 de junho de 2012

Câmara aprova LDO e rejeita emenda de Claudio Fonseca


Emenda atrelava aumento anual dos servidores públicos ao índice da inflação calculado pelo DIEESE

Foto - RenattodSousa/Câmara Municipal

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27/6), em segunda votação, o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 166/12, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013.Link
A aprovação ocorreu mediante voto favorável da maioria absoluta dos parlamentares, com votos contrários da bancada do PT e do vereador Aurélio Miguel (PR).

As 423 emendas apresentadas por vereadores não foram acatadas no Substitutivo apresentado pela Comissão.

Emenda do vereador Claudio Fonseca (PPS), que atrelava o aumento anual dos servidores públicos ao índice da inflação calculado pelo DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – também foi rejeitada. “Os servidores públicos estão tendo 0,01% de aumento no salário e a emenda que tinha proposto era para que esse reajuste não pudesse mais ser inferior ao índice da inflação pelo DIEESE”, declarou o vereador ao Portal da Câmara.

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos que auxiliam na elaboração do Orçamento anual do município, definindo as metas e prioridades de um governo para o próximo exercício fiscal. Para 2013, o texto encaminhado pelo Executivo estima as receitas e os gastos de São Paulo em R$ 38,890 bilhões.

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