quinta-feira, 5 de março de 2015

Câmara aprova projeto que prevê advertência e multa para desperdício de água



Com voto favorável do líder do PPS, vereador Ricardo Young, foi aprovado durante Sessão Extraordinária desta quarta-feira (4/3), em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) 311/14, de autoria da CPI da Sabesp e encampada pelo Executivo, que “proíbe a lavagem de calçadas e com água tratada ou potável e fornecida por meio de água da rede da Sabesp que abastece o Município”.

De acordo com a nova proposta, a ação de desperdício de água tratada será passível de multa no valor de R$ 250, mas apenas em caso de reincidência. Na terceira vez em que isso ocorrer, o valor cobrado duplica e passa para R$ 500.

Emenda

O Governo aprovou emenda ao projeto que permite o uso de recursos do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) para a construção de cisternas em equipamentos públicos por parte da Sabesp. O líder do PPS votou contra, e explicou: 

"Estamos invertendo o papel do Fundo, que foi criado com a finalidade de retirar as pessoas das áreas de risco,  dos fundos de vale. Recursos para ajudar a população que que mora em moradias precárias, sem saneamento básico. Portanto, o Fundo é para construir habitações de interesse social, e não para ajudar a Sabesp a construir cisternas em locais públicos", advertiu o vereador. 

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