O líder do PPS na Câmara Municipal, vereador Ricardo Young, protocolou nesta terça-feira (24/3) requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades nos cumprimentos dos TCAs – Termos de Compromisso Ambiental – instrumento de gestão celebrado entre o poder público e pessoas físicas/jurídicas resultante da negociação de contrapartidas nos casos de autorização prévia para manejo de espécies arbóreas no município.
“Sabemos que as compensações ambientais na cidade têm sido feitas de qualquer jeito. Até o Secretário do Verde concorda comigo sobre essa questão. A CPI não é para esse ou aquele Governo, mas para que possamos rever a compensação ambiental e que a lei seja para valer e possamos utilizá-la a fim de melhorar a qualidade de vida da população”,explicou.
A proposta da CPI pretende, também, questionar o Decreto 55.994, publicado no dia 10 de março, que modifica as regras de compensação ambiental na cidade de São Paulo, permitindo que empresas e pessoas físicas que intervenham na vegetação para construírem edificações possam compensar a perda da área verde com instalação de jardins verticais e telhados verdes. O Decreto também permite a compensação em melhorias de praças.
“Então, se derruba árvore aqui; vai lá, e se concretam as praças; se suprime, ainda mais, a área verde; se impermeabiliza mais a Cidade”, afirmou Young. Veja a íntegra abaixo:
"Sra. Presidente, Srs. Vereadores, ouvi atentamente o debate do Vereador David Soares e da Vereadora Juliana Cardoso. Acredito que esse debate deva ir muito mais fundo, porque nós vimos exposição de motivos de ambas as partes e, em minha opinião, ambas eivadas de preconceito. A visão do Vereador David Soares traz, sim, uma visão preconceituosa, religiosa, da questão do Movimento LGTB e, por outro lado, a da Vereadora Juliana Cardoso, na exacerbação dos Direitos Humanos, desconhece ou não quer debater alguns dos argumentos trazidos pelo Vereador David Soares.
Independentemente de quem tenha a razão, a sociedade precisa aprofundar esse debate que não pode ficar preso a questões ideológicas. Ela precisa ir fundo. Nós precisamos ouvir os especialistas, os criminalistas; os psicólogos, as instituições de educação, os familiares, os gays, as lésbicas, os movimentos da sociedade, para que possamos nos posicionar.
Então, antes de partirmos para repúdios ou apoios em cima de falas eivadas de elementos ideológicos, a sociedade precisa debater e aprofundar o tema que os Srs. Vereadores levantaram.
Mas, na verdade, o objetivo principal da minha fala hoje tem um pouco a ver com o que o nobre Vereador Marcos Belizário.
Sinto muito dizer que se o setor de construção civil nesta Cidade não é o mais privilegiado, quem é? Porque essa Cidade tem sido o resultado dos interesses da indústria automobilística de um lado e da construção civil do outro.
E, graças a esses poderosíssimos interesses econômicos, nós temos, sucessivamente, eliminado as áreas verdes dessa Cidade, o meio ambiente e espaços de lazer.
Um exemplo disso, Vereador Belizário – que me impressiona porque V.Exa. é do Partido Verde, e, como Vereador do Partido Verde, este Vereador esperaria que estivesse falando em nome dos interesses ambientais -, tivemos o Decreto 55.994, que foi publicado no dia 10 de março, pelo qual o Sr. Prefeito modifica as regras de compensação ambiental na cidade de São Paulo, permitindo que empresas e pessoas físicas que intervenham na vegetação para construírem edificações possam compensar a perda da área verde com instalação de jardins verticais e telhados verdes.
Quer dizer: foram introduzidos, agora, na compensação ambiental, os telhados verdes e os jardins verticais – que são iniciativas importantíssimas para diminuir o calor das cidades -, como se compensassem a destruição das árvores.
A própria compensação das árvores é feita mal e parcamente. Nós sabemos que, inclusive, agora, está havendo uma discussão sobre arborização da Cidade. Depois do Censo das Árvores sabemos que, aqui, se derrubam árvores saudáveis de 40 ou 50 anos, para se plantarem árvores em qualquer outro lugar.
E, pior: esse Decreto, além de permitir que construtoras e pessoas físicas possam cortar árvores e substituí-las por supostos jardins verticais e telhados verdes, também, permite a compensação em melhorias de praças. Então, se derraba árvore aqui; vai lá, e se concretam as praças; se suprime, ainda mais, a área verde; se impermeabiliza mais a Cidade.
E são as construtoras que têm interesse nesse tipo de ajuste, nesse tipo de modificação do Decreto. Por quê? Porque elas não assumem a responsabilidade que têm com o meio ambiente da Cidade. Nós temos falado e denunciado isso aqui.
Há pouco, o Vereador Gilberto Natalini falou do drama do Parque dos Búfalos. Nós temos falado, sucessivamente, da questão dos Parques; do Parque Augusta e assim por diante.
O fato é que temos coberto esta cidade de concreto, temos impermeabilizado esta cidade. Estamos destruindo os nossos recursos hídricos e a capacidade que temos de regenerar a qualidade do ar. E aí vem o Sr. Prefeito, por um decreto, na calada da noite, modificar a lei de compensação ambiental, que já é muito discutida.
Portanto, meu nobre Colega Marcos Belizário, as construtoras ainda estão com a faca e o queijo na mão. E é exatamente por isso que nós, nesta Casa, precisamos denunciar e fiscalizar cada um dos abusos feitos contra o meio ambiente.
Gostaria de pedir o apoio dos nobres Colegas para a criação de uma CPI para investigar as compensações ambientais. Sabemos que as compensações ambientais na Cidade têm sido feitas de qualquer jeito. Já conversei sobre o assunto com o Sr. Secretário Wanderley, que concorda comigo. A CPI não é para esse ou aquele Governo, mas para que possamos rever a compensação ambiental e que a lei, Sra. Presidente, seja para valer e possamos utilizá-la a fim de melhorar a qualidade de vida na Cidade. Obrigada, Sra. Presidente".
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