A prefeitura sancionou a lei 16.140/15, que inclui alimentos orgânicos ou de base agroecológica na merenda escolar paulistana. A nova regra é resultado do projeto de lei 451/13, do qual o vereador Ricardo Young (PPS) é coautor.
A ideia de uma legislação que versasse sobre a presença de orgânicos na alimentação escolar surgiu na Semana de Agroecologia, realizada em 2013 na Câmara Municipal de São Paulo. Desde então movimentos sociais ligados ao tema estiveram em diálogo constante com os mandatos dos vereadores autores da lei. Um primeiro projeto foi aprovado anteriormente, mas vetado pelo prefeito. Após o veto, o Executivo se envolveu também na formulação de um novo texto, que atendesse as demandas e expectativas de todos.
“O resultado deste trabalho de cocriação foi este novo PL, que agora é uma lei. Este esforço coletivo é uma genuína demonstração de respeito com as futuras gerações”, comentou o vereador Ricardo Young.
A Prefeitura Municipal de São Paulo fornece gratuitamente 2 milhões de refeições por dia que, de acordo com a nova legislação, agora terão prioritariamente produtos orgânicos ou de base agroecológica. Para viabilizar a regra, será permitido que o município pague até 30% mais que o valor de alimentos similares convencionais. Com a lei, ações que, segundo a Prefeitura, vem sendo adotadas pelo Departamento de Alimentação Escolar (DAE) desde o início de 2013, tornam-se política pública, independente da mudança de governo.
Para sua implementação, a lei obriga a apresentação de um Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos ou de Base Agroecológica na Alimentação Escolar em 180 dias. A legislação será regulamentada em até 180 dias, após a apresentação do plano.
O novo Plano Diretor, em vigor desde o ano passado, também demarcou uma zona rural, em especial, na região sul da cidade, em Parelheiros, garantindo financiamentos e incentivos para a produção agroecológica em São Paulo. “Uma coisa está diretamente ligada a outra. São passos que precisam culminar em uma mudança de modelo de desenvolvimento para a cidade”, concluiu o líder do PPS na Câmara.
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