Fonte: R7
O presidente recém-eleito da Câmara dos Vereadores, José Police Neto (PSDB), afirmou que o plano que será realizado, em parceria com especialistas da USP (Universidade de São Paulo), para definir objetivos e metas para as próximas décadas em São Paulo é uma forma de minimizar a soberba do poder público e antecipar, com ousadia, as mudanças na maior cidade do país. A afirmação foi feita em entrevista exclusiva ao portal R7.
Para o vereador, “é muito difícil o agente político compreender que o fato de ele ser eleito, não dá a ele a compreensão técnica que precisa para seu trabalho”.
- O ato de o agente público ter essa humildade de reconhecer suas limitações, e chamar autoridades técnicas para ajudar a escrever essa cidade do futuro, ajuda a estabelecer planos para construir uma cidade melhor. Quando você traz para próximo a produção do conhecimento, você reduz a soberba pública.
O SP 2040, plano de metas anunciado pela Prefeitura de São Paulo nesta terça-feira (21), norteará as políticas públicas, para 2025 e 2040, em cinco grandes áreas: oportunidade de negócios; desenvolvimento econômico sustentável; mobilidade e acessibilidade; equilíbrio social e melhoria ambiental. O estudo que será feito com apoio técnico de professores da USP custará aos cofres públicos R$ 2,9 milhões.
A cidade de São Paulo já conta com o Plano Diretor Estratégico, que estabelece as diretrizes para o planejamento e ocupação da cidade de São Paulo. O plano atualmente em vigor é de 2002. Neste ano, a Justiça impediu a revisão do documento na Câmara dos Vereadores, pois entendeu que o projeto de lei que previa mudanças nas normas do plano não contou com a participação popular.
Jose Police Neto afirmou que não há ainda data definida para a retomada da revisão do documento dentro da Câmara dos Vereadores, em 2011. Antes, segundo ele, será necessário convocar todas as partes envolvidas [vereadores, prefeitura, Ministério Público e população, por exemplo] para definir o início dos trabalhos.
A existência do Plano Diretor, que deve ser revisado obrigatoriamente até 2012, não minimiza a importância de pensar em um plano com metas para os próximos 15 e 30 anos, afirma o presidente da câmara.
- A gente não pode confundir tarefas de planejamento. A responsabilidade de ter plano diretor é a regra mínima estabelecida para o desenvolvimento da cidade. A ausência de planejamento do passado nos levou ao que temos hoje.
Ainda segundo o vereador, “quando mais gasto com planejamento, menos chances de errar em um investimento”.
- A revisão do plano diretor vai acontecer por obrigação legal. Mas se a gente fizer só o que é obrigado, não vamos ter a ousadia de antecipar uma cidade que, atualmente, não é a melhor para se morar.
Vereador paga caixão
O movimento de aproximar o poder público de instituições de pesquisa e universidades deve também ser percebido na Câmara dos Vereadores na nova administração da casa, afirmou José Police Neto. Mas, para o vereador, não falta conhecimento técnico aos parlamentares.
- Não falta conhecimento [aos vereadores]. Falta aproximar quem o produz de quem está fazendo a regra. O conhecimento popular e o científico fazem nascer a regra legal. Como a lei é imaterial, você precisa dar muita qualidade para que ela tenha completude na aplicação.
O presidente também comentou sobre os desafios de fazer com que a população participe mais das discussões que envolvam o planejamento orçamentário e a elaboração de leis. Neste ano, por exemplo, a Câmara gastou R$ 1 milhão para começar, com atraso, a divulgar as audiências públicas de discussão do Orçamento da Cidade. Sobre isto, Police Neto comentou:
- A Câmara começou a ter chamadas para a TV no meio do processo. Mas isso aconteceu porque a casa teve coragem de contratar uma agência para pensar em um modelo de comunicação mais eficiente.
Segundo ele, é necessário informar bem a população para que ela participe com a apresentação de ideias, experiências e soluções de problemas.
- A população não pode só demandar do parlamentar. A participação dela pede a troca de conhecimentos, sugestões para resolver um problema. Uma pesquisa que Ibope fez no Brasil apontou que a população elenca o pagamento dos custos de um velório como a principal tarefa de um vereador. Há uma distorção de papéis históricos que precisa mudar.
Veja alguns dos principais trechos da entrevista dada ao R7:
R7 - O que muda com o senhor à frente da Câmara?
José Police Neto - A Câmara continua mudando, é um processo. As comissões técnicas, por exemplo, antes tinham um modelo de secretariado, mas agora se trouxe assessoramento técnico. Foi feito um processo de concurso, trouxe bons funcionários para Casa. A gente quer avançar ainda mais na relação com aqueles que produzem conhecimento. São Paulo tem um número enorme de faculdades e institutos. É hora de aproximar essas fontes do processo legislativo.
R7 - Como esses estudos podem ajudar?
Police Neto - Um estudo pode fazer a diferença na hora de determinar se uma lei é boa ou ruim. Entenda isso como lei que pega e lei que não pega. O objetivo é fazer todas leis boas. Por exemplo, há três anos teve uma regra que impedia a distribuição de jornais gratuitos na cidade. Um desperdício, pois não é permitido que uma lei ordinária municipal se sobreponha à liberdade de expressão, que é assegurada pela Constituição. Tivemos que recuar. Podemos ganhar velocidade evitando esse tipo de caso.
R7 - Qual será a primeira prioridade do senhor no comando da Casa?
Police Neto - Tem um projeto que vem sendo debatido neste ano que discute o licenciamento da atividade econômica na cidade. O volume de exigências para montar uma pequena empresa faz o processo levar de sete a nove meses. O custo disso é gigantesco. O vereador Dalton Silvano [PSDB] foi o responsável por esse estudo. [O objetivo] é gerar uma lei simples, que todos consigam entender e que seja estimulante para a produção de emprego.
R7 - O senhor foi líder do governo na Câmara entre 2007 e 2010. Isso vai trazer alguma mudança na relação do Legislativo com o Executivo?
Police Neto - Eu acho que não muda, porque os parlamentares que estão lá não mudam, logo não há grande mudança. O que acontece é que agora assume um parlamentar que conhece a liderança do governo.
R7 - O senhor esperava uma eleição tão tumultuada?
Police Neto - Vamos entender algumas coisas da disputa. A Câmara não fazia um pleito desde 2005. Há um pouco de descostume com a disputa. Teve um pouco de excessos. Foi um processo longo, uma disputa de quase três meses. Chegou ao final com muita provocação, mas, da mesma forma, teve uma capacidade de superação. Houve provocação do campo democrático, apresentação de espada, faixas, jogar dinheiro numa forma de manifestar que pode ter tido alguma coisa... Isso leva você a acreditar que a disputa foi dura, mas, na realidade, o parlamento é cheio de nuances. A gente vai ficar apurando esse processo, pois teve um pouco de excesso. Todo parlamentar tem direito inviolável a voz, voto e opinião. Eles [os manifestantes] apresentaram suas opiniões. Eles podem ser exigidos a explicar de onde surgiram essas acusações, pois pode gerar injúria. Só havia punição por crime de opinião no AI-5 [Ato Institucional nº 5, regra que recrudesceu a ditadura militar brasileira em dezembro de 1968].
R7 - O prefeito Gilberto Kassab exonerou Marcos Cintra da secretaria do Desenvolvimento Econômico para voltar a exercer sua função de vereador. Isso foi apontado como uma manobra do prefeito para o senhor ganhar mais votos. Isso não acaba maculando a eleição?
Police Neto - A eleição para a presidência da Câmara é importante. O Marcos Cintra não poderia se abster disso, afinal o cargo é dele. Sobre o apoio do prefeito, acho que ele não poderia ficar de fora dessa discussão. Tem que dar opinião. Acho normal ele ter uma preferência e anunciá-la.
R7 - Haverá um processo de reconciliação com o grupo que se opôs à sua candidatura?
Police Neto - O presidente é eleito para presidir para todos, não para os 30 que o elegeram. Sou presidente dos 55 vereadores. Vai haver diálogo com todos os parlamentares.
R7 - Nesta quinta-feira (16), o prefeito Gilberto Kassab conversou com seu concorrente à presidência da Casa, Milton Leite (DEM).
Police Neto - O vereador Milton relatou o Orçamento. A gente não confunde esses dois campos. A responsabilidade que a gente tem para a cidade não pode ser distanciada, não pode ser por uma disputa. Continuamos vereadores e cheios de compromissos com o cidadão paulistano. O pleito tem que nos estimular a sermos mais precisos, mais trabalhadores. Até acho que o fato de ter acontecido uma disputa vai dar mais vontade de debates na Casa.
Veja aqui a entrevista a Record News: http://www.linktv.com.br/arquivos/397/tv/CM_NEWSSP_22DEZ.wmv
Para o vereador, “é muito difícil o agente político compreender que o fato de ele ser eleito, não dá a ele a compreensão técnica que precisa para seu trabalho”.
- O ato de o agente público ter essa humildade de reconhecer suas limitações, e chamar autoridades técnicas para ajudar a escrever essa cidade do futuro, ajuda a estabelecer planos para construir uma cidade melhor. Quando você traz para próximo a produção do conhecimento, você reduz a soberba pública.
O SP 2040, plano de metas anunciado pela Prefeitura de São Paulo nesta terça-feira (21), norteará as políticas públicas, para 2025 e 2040, em cinco grandes áreas: oportunidade de negócios; desenvolvimento econômico sustentável; mobilidade e acessibilidade; equilíbrio social e melhoria ambiental. O estudo que será feito com apoio técnico de professores da USP custará aos cofres públicos R$ 2,9 milhões.
A cidade de São Paulo já conta com o Plano Diretor Estratégico, que estabelece as diretrizes para o planejamento e ocupação da cidade de São Paulo. O plano atualmente em vigor é de 2002. Neste ano, a Justiça impediu a revisão do documento na Câmara dos Vereadores, pois entendeu que o projeto de lei que previa mudanças nas normas do plano não contou com a participação popular.
Jose Police Neto afirmou que não há ainda data definida para a retomada da revisão do documento dentro da Câmara dos Vereadores, em 2011. Antes, segundo ele, será necessário convocar todas as partes envolvidas [vereadores, prefeitura, Ministério Público e população, por exemplo] para definir o início dos trabalhos.
A existência do Plano Diretor, que deve ser revisado obrigatoriamente até 2012, não minimiza a importância de pensar em um plano com metas para os próximos 15 e 30 anos, afirma o presidente da câmara.
- A gente não pode confundir tarefas de planejamento. A responsabilidade de ter plano diretor é a regra mínima estabelecida para o desenvolvimento da cidade. A ausência de planejamento do passado nos levou ao que temos hoje.
Ainda segundo o vereador, “quando mais gasto com planejamento, menos chances de errar em um investimento”.
- A revisão do plano diretor vai acontecer por obrigação legal. Mas se a gente fizer só o que é obrigado, não vamos ter a ousadia de antecipar uma cidade que, atualmente, não é a melhor para se morar.
Vereador paga caixão
O movimento de aproximar o poder público de instituições de pesquisa e universidades deve também ser percebido na Câmara dos Vereadores na nova administração da casa, afirmou José Police Neto. Mas, para o vereador, não falta conhecimento técnico aos parlamentares.
- Não falta conhecimento [aos vereadores]. Falta aproximar quem o produz de quem está fazendo a regra. O conhecimento popular e o científico fazem nascer a regra legal. Como a lei é imaterial, você precisa dar muita qualidade para que ela tenha completude na aplicação.
O presidente também comentou sobre os desafios de fazer com que a população participe mais das discussões que envolvam o planejamento orçamentário e a elaboração de leis. Neste ano, por exemplo, a Câmara gastou R$ 1 milhão para começar, com atraso, a divulgar as audiências públicas de discussão do Orçamento da Cidade. Sobre isto, Police Neto comentou:
- A Câmara começou a ter chamadas para a TV no meio do processo. Mas isso aconteceu porque a casa teve coragem de contratar uma agência para pensar em um modelo de comunicação mais eficiente.
Segundo ele, é necessário informar bem a população para que ela participe com a apresentação de ideias, experiências e soluções de problemas.
- A população não pode só demandar do parlamentar. A participação dela pede a troca de conhecimentos, sugestões para resolver um problema. Uma pesquisa que Ibope fez no Brasil apontou que a população elenca o pagamento dos custos de um velório como a principal tarefa de um vereador. Há uma distorção de papéis históricos que precisa mudar.
Veja alguns dos principais trechos da entrevista dada ao R7:
R7 - O que muda com o senhor à frente da Câmara?
José Police Neto - A Câmara continua mudando, é um processo. As comissões técnicas, por exemplo, antes tinham um modelo de secretariado, mas agora se trouxe assessoramento técnico. Foi feito um processo de concurso, trouxe bons funcionários para Casa. A gente quer avançar ainda mais na relação com aqueles que produzem conhecimento. São Paulo tem um número enorme de faculdades e institutos. É hora de aproximar essas fontes do processo legislativo.
R7 - Como esses estudos podem ajudar?
Police Neto - Um estudo pode fazer a diferença na hora de determinar se uma lei é boa ou ruim. Entenda isso como lei que pega e lei que não pega. O objetivo é fazer todas leis boas. Por exemplo, há três anos teve uma regra que impedia a distribuição de jornais gratuitos na cidade. Um desperdício, pois não é permitido que uma lei ordinária municipal se sobreponha à liberdade de expressão, que é assegurada pela Constituição. Tivemos que recuar. Podemos ganhar velocidade evitando esse tipo de caso.
R7 - Qual será a primeira prioridade do senhor no comando da Casa?
Police Neto - Tem um projeto que vem sendo debatido neste ano que discute o licenciamento da atividade econômica na cidade. O volume de exigências para montar uma pequena empresa faz o processo levar de sete a nove meses. O custo disso é gigantesco. O vereador Dalton Silvano [PSDB] foi o responsável por esse estudo. [O objetivo] é gerar uma lei simples, que todos consigam entender e que seja estimulante para a produção de emprego.
R7 - O senhor foi líder do governo na Câmara entre 2007 e 2010. Isso vai trazer alguma mudança na relação do Legislativo com o Executivo?
Police Neto - Eu acho que não muda, porque os parlamentares que estão lá não mudam, logo não há grande mudança. O que acontece é que agora assume um parlamentar que conhece a liderança do governo.
R7 - O senhor esperava uma eleição tão tumultuada?
Police Neto - Vamos entender algumas coisas da disputa. A Câmara não fazia um pleito desde 2005. Há um pouco de descostume com a disputa. Teve um pouco de excessos. Foi um processo longo, uma disputa de quase três meses. Chegou ao final com muita provocação, mas, da mesma forma, teve uma capacidade de superação. Houve provocação do campo democrático, apresentação de espada, faixas, jogar dinheiro numa forma de manifestar que pode ter tido alguma coisa... Isso leva você a acreditar que a disputa foi dura, mas, na realidade, o parlamento é cheio de nuances. A gente vai ficar apurando esse processo, pois teve um pouco de excesso. Todo parlamentar tem direito inviolável a voz, voto e opinião. Eles [os manifestantes] apresentaram suas opiniões. Eles podem ser exigidos a explicar de onde surgiram essas acusações, pois pode gerar injúria. Só havia punição por crime de opinião no AI-5 [Ato Institucional nº 5, regra que recrudesceu a ditadura militar brasileira em dezembro de 1968].
R7 - O prefeito Gilberto Kassab exonerou Marcos Cintra da secretaria do Desenvolvimento Econômico para voltar a exercer sua função de vereador. Isso foi apontado como uma manobra do prefeito para o senhor ganhar mais votos. Isso não acaba maculando a eleição?
Police Neto - A eleição para a presidência da Câmara é importante. O Marcos Cintra não poderia se abster disso, afinal o cargo é dele. Sobre o apoio do prefeito, acho que ele não poderia ficar de fora dessa discussão. Tem que dar opinião. Acho normal ele ter uma preferência e anunciá-la.
R7 - Haverá um processo de reconciliação com o grupo que se opôs à sua candidatura?
Police Neto - O presidente é eleito para presidir para todos, não para os 30 que o elegeram. Sou presidente dos 55 vereadores. Vai haver diálogo com todos os parlamentares.
R7 - Nesta quinta-feira (16), o prefeito Gilberto Kassab conversou com seu concorrente à presidência da Casa, Milton Leite (DEM).
Police Neto - O vereador Milton relatou o Orçamento. A gente não confunde esses dois campos. A responsabilidade que a gente tem para a cidade não pode ser distanciada, não pode ser por uma disputa. Continuamos vereadores e cheios de compromissos com o cidadão paulistano. O pleito tem que nos estimular a sermos mais precisos, mais trabalhadores. Até acho que o fato de ter acontecido uma disputa vai dar mais vontade de debates na Casa.
Veja aqui a entrevista a Record News: http://www.linktv.com.br/arquivos/397/tv/CM_NEWSSP_22DEZ.wmv
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