A última audiência pública sobre o projeto do orçamento de São Paulo para 2011 (PL 444/10) ocorrerá nesta terça-feira (14/12), às 9h, no Plenário Primeiro de Maio da Câmara Municipal. O debate será o último dos 13 temáticos (que trataram das diversas secretarias e órgãos da administração direta e indireta) e cinco regionais realizados desde o dia 22 de outubro, convocados pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.
O presidente da Comissão, Roberto Tripoli (PV), afirmou na audiência regional da Zona Leste, em 27 de novembro, que o último debate deverá ter um caráter de retorno aos cidadãos e organizações da sociedade civil sobre “quais demandas foram incorporadas ao texto aprovado pela comissão e que seria votado pelos vereadores em plenário”.
Entre as alterações já feitas no projeto que foram aprovadas na primeira votação, em 1º de dezembro, está a previsão de R$ 15 milhões para a realização de estudos, pesquisas e debates necessários à elaboração de um Plano Municipal de Mobilidade e Transportes Sustentáveis. O valor havia sido solicitado por organizações da sociedade civil, entre as quais a Rede Nossa São Paulo, e pela Comissão de Transporte do Legislativo paulistano, após a realização de vários debates sobre o tema.
A votação final do PL 444/10 está prevista para a próxima quarta (15/12). O projeto de orçamento tem caráter de autorizar as despesas a serem realizadas pela administração municipal no próximo ano e precisa ser aprovado até 31 de dezembro para entrar em vigor.
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