Foi aprovado na 72ª Sessão Extraordinária da Câmara realizada na tarde desta quarta-feira (2/12), o Projeto de Resolução 35/2009, do líder da bancada do PPS na Casa, Professor Claudio Fonseca, que cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo – FRENCOOP Paulistana em discussão e votações únicas. Agora o Projeto aguarda promulgação do prefeito, quando o texto será publicado no Diário Oficial do município.
A Frente Parlamentar deverá ser lançada a partir do ano que vem (2010) e os vereadores que farão parte da Frente ainda serão consultados, seguindo as normas do Regimento Interno da Casa.
Professor Claudio Fonseca
Também foram aprovados nesta quarta-feira os seguintes Projetos:
PL 433 /2009, do Executivo - dispõe sobre a organização da Escola Municipal de Iniciação Artística - EMIA, do Departamento de Expansão Cultural, da Secretaria Municipal de Cultura, e de seu respectivo quadro de cargos de provimento em comissão.
PL 721 /2009, do Executivo - concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS aos serviços e nas condições que especifica (ficando isentos do pagamento do Imposto, a partir de 1º de janeiro de 2010, os serviços relacionados a espetáculos teatrais, de dança, balés, óperas, concertos de música erudita e recitais de música, shows de artistas brasileiros, espetáculos circenses nacionais, bailes, desfiles, inclusive de trios elétricos, de blocos carnavalescos ou folclóricos e exibição de filmes realizadas em cinemas que funcionam em imóveis que têm acesso direto seja por via pública ou em espaços semipúblicos de circulação em galerias).
PL 742 /2009, da Mesa da Câmara, que altera disposições das Leis nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, e nº 13.638, de 4 de setembro de 2003.
PL 674 /2009, do Vereador Marcelo Aguiar (PSC) - dispõe sobre a meta permanente das políticas públicas de complementação alimentar de alunos da rede municipal pública de ensino e dá outras providências (oficializa o Programa Leve-Leite e na embalagem do objeto onde o Leite será armazenado devem constar os dizeres: “Abuso sexual de menores é crime. Denuncie Já - Fone 100”.)
PDL 66 /2009, do Vereador Agnaldo Timóteo (PR) - dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Paulistano" ao Sr. Geraldo de Souza Amorim.
PDL 96 /2009, do Vereador Penna (PV) - dispõe sobre a concessão de "Título de Cidadão Paulistano" ao Sr. Gian Carlo Gasperini.
PDL 97 /2009, do Vereador Gilberto Natalini (PSDB) - dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão à Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas.
PR 27 /2009, do Vereador Chico Macena (PT) - institui a Frente Parlamentar na Cidade de São Paulo por Políticas Públicas para a população em situação de rua e dá outras providências (Frente Parlamentar que irá tratar da situação dos moradores que se encontram em situação de rua).
A Frente Parlamentar deverá ser lançada a partir do ano que vem (2010) e os vereadores que farão parte da Frente ainda serão consultados, seguindo as normas do Regimento Interno da Casa.
Abaixo, em artigo, Claudio Fonseca explica suas ações para o fortalecimento do cooperativismo:
"Cooperativismo: experiência centenária que merece apoio e incentivo público"Professor Claudio Fonseca
Protocolei recentemente o Projeto de Lei que propõe a “Instituição da Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo no Município de São Paulo” e também o Projeto de Resolução que “Cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo – Frencoop Paulistana - no Município de São Paulo”, tendo por finalidade oferecer incentivo ao sistema cooperativista em atividade no âmbito do nosso glorioso município.
O cooperativismo é conceituado por não visar lucro e por ser associativo com desígnio no direito “ao” trabalho e não necessariamente no direito “do” trabalho. Dessa forma, é uma alternativa centenária de organização da produção diferente, tanto do modelo assalariado, como da empresa baseada na sociedade de capital.
Desde 1844, o cooperativismo se difundiu pelo mundo, ampliando seus ramos de atividades, melhorando seus conhecimentos, seus métodos, tecnologias e estratégias de atuação, chegando em São Paulo por volta de 1881. Desde então o cooperativismo brasileiro vem demonstrando fundamento e capacidade para enfrentar desafios econômicos, políticos, sociais e comunitários.
Em volume mundial, estima-se que existam atualmente mais ou menos 800 milhões de cooperados, gerando em torno de 100 milhões de empregos no mundo. Nos EUA, onde existem quase 300 mil habitantes, cerca de 60% da população agem pelos ramos cooperativistas. Na Alemanha, com 82 milhões de habitantes, são cooperativistas cerca de 80% dos agricultores e 75% dos comerciantes. No Brasil, perto de 20% da população recorrem aos 13 ramos do sistema cooperativista em expansão.
Em abrangência, o setor cooperativista nacional fechou o ano de 2008 com 7,6 mil cooperativas legalizadas, 7,8 milhões de cooperados e 254 mil empregados (colaboradores). Em consistência financeira, o faturamento anual do sistema cooperativista brasileiro foi de R$ 84,9 bilhões, um aumento de 18% em relação ao faturamento de 2007, segundo a Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB.
Estimativas de organizações do setor apontam existirem cerca de 3 milhões de cooperados no Estado e mais ou menos 1,5 milhão na Capital, sobretudo nos ramos cooperativistas do trabalho, crédito, transporte, habitação, saúde, educação, turismo, etc.
Acompanhando uma tendência nacional e estadual de valorização do sistema cooperativista brasileiro, à luz da Lei Estadual 12.226/06 e do recente Decreto Estadual nº 54.103/09, tenho fé de que esse assunto ganhará a devida relevância legislativa e política no município de São Paulo.
Ouça o discurso do parlamentar no dia da aprovação do projeto
O cooperativismo é conceituado por não visar lucro e por ser associativo com desígnio no direito “ao” trabalho e não necessariamente no direito “do” trabalho. Dessa forma, é uma alternativa centenária de organização da produção diferente, tanto do modelo assalariado, como da empresa baseada na sociedade de capital.
Desde 1844, o cooperativismo se difundiu pelo mundo, ampliando seus ramos de atividades, melhorando seus conhecimentos, seus métodos, tecnologias e estratégias de atuação, chegando em São Paulo por volta de 1881. Desde então o cooperativismo brasileiro vem demonstrando fundamento e capacidade para enfrentar desafios econômicos, políticos, sociais e comunitários.
Em volume mundial, estima-se que existam atualmente mais ou menos 800 milhões de cooperados, gerando em torno de 100 milhões de empregos no mundo. Nos EUA, onde existem quase 300 mil habitantes, cerca de 60% da população agem pelos ramos cooperativistas. Na Alemanha, com 82 milhões de habitantes, são cooperativistas cerca de 80% dos agricultores e 75% dos comerciantes. No Brasil, perto de 20% da população recorrem aos 13 ramos do sistema cooperativista em expansão.
Em abrangência, o setor cooperativista nacional fechou o ano de 2008 com 7,6 mil cooperativas legalizadas, 7,8 milhões de cooperados e 254 mil empregados (colaboradores). Em consistência financeira, o faturamento anual do sistema cooperativista brasileiro foi de R$ 84,9 bilhões, um aumento de 18% em relação ao faturamento de 2007, segundo a Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB.
Estimativas de organizações do setor apontam existirem cerca de 3 milhões de cooperados no Estado e mais ou menos 1,5 milhão na Capital, sobretudo nos ramos cooperativistas do trabalho, crédito, transporte, habitação, saúde, educação, turismo, etc.
Acompanhando uma tendência nacional e estadual de valorização do sistema cooperativista brasileiro, à luz da Lei Estadual 12.226/06 e do recente Decreto Estadual nº 54.103/09, tenho fé de que esse assunto ganhará a devida relevância legislativa e política no município de São Paulo.
Ouça o discurso do parlamentar no dia da aprovação do projeto
Também foram aprovados nesta quarta-feira os seguintes Projetos:
PL 433 /2009, do Executivo - dispõe sobre a organização da Escola Municipal de Iniciação Artística - EMIA, do Departamento de Expansão Cultural, da Secretaria Municipal de Cultura, e de seu respectivo quadro de cargos de provimento em comissão.
PL 721 /2009, do Executivo - concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS aos serviços e nas condições que especifica (ficando isentos do pagamento do Imposto, a partir de 1º de janeiro de 2010, os serviços relacionados a espetáculos teatrais, de dança, balés, óperas, concertos de música erudita e recitais de música, shows de artistas brasileiros, espetáculos circenses nacionais, bailes, desfiles, inclusive de trios elétricos, de blocos carnavalescos ou folclóricos e exibição de filmes realizadas em cinemas que funcionam em imóveis que têm acesso direto seja por via pública ou em espaços semipúblicos de circulação em galerias).
PL 742 /2009, da Mesa da Câmara, que altera disposições das Leis nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, e nº 13.638, de 4 de setembro de 2003.
PL 674 /2009, do Vereador Marcelo Aguiar (PSC) - dispõe sobre a meta permanente das políticas públicas de complementação alimentar de alunos da rede municipal pública de ensino e dá outras providências (oficializa o Programa Leve-Leite e na embalagem do objeto onde o Leite será armazenado devem constar os dizeres: “Abuso sexual de menores é crime. Denuncie Já - Fone 100”.)
PDL 66 /2009, do Vereador Agnaldo Timóteo (PR) - dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Paulistano" ao Sr. Geraldo de Souza Amorim.
PDL 96 /2009, do Vereador Penna (PV) - dispõe sobre a concessão de "Título de Cidadão Paulistano" ao Sr. Gian Carlo Gasperini.
PDL 97 /2009, do Vereador Gilberto Natalini (PSDB) - dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão à Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas.
PR 27 /2009, do Vereador Chico Macena (PT) - institui a Frente Parlamentar na Cidade de São Paulo por Políticas Públicas para a população em situação de rua e dá outras providências (Frente Parlamentar que irá tratar da situação dos moradores que se encontram em situação de rua).
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