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O relatório do vereador Milton Leite (DEM) sobre o orçamento de São Paulo para 2010 foi apresentado aos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal às 12h30, desta segunda-feira (7/12). Aproximadamente às 13h15 – ou seja, apenas 45 minutos depois – o parecer que altera em R$ 2,53 bilhões a proposta orçamentária da maior cidade do país foi votado e aprovado pela maioria dos presentes.
Foram seis votos a favor – Milton Leite, Aurélio Miguel (PR), Wadih Mutran (PP), Floriano Pesaro (PSDB), Gilson Barreto (PSDB), Ricardo Tripoli (PV) – e duas abstenções. Os dois representantes da oposição na comissão, João Antonio (PT) – que compareceu no lugar de Donato (PT) – e Arselino Tatto (PT), se abstiveram de votar por considerarem o tempo dado para ler e avaliar o documento insuficiente. O outro componente da comissão, Adilson Amadeu (PTB), não esteve presente.
O relatório retira R$ 1,79 bilhão do valor previsto para o pagamento de precatórios na proposta orçamentária encaminhada pela Prefeitura ao Legislativo paulistano e o redistribui para diversas secretarias. Dos R$ 2,17 bilhões inicialmente destinados aos precatórios, ficaram apenas R$ 387 milhões. A alteração só foi possível devido à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 12 (PEC 12), que é chamada de “PEC do Calote” pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A emenda constitucional reduz o valor que as prefeituras e estados são obrigados a reservar para o pagamento de precatórios.
Além de redistribuir a maior parte dos recursos originalmente destinados ao pagamento dos precatórios, Milton Leite amplia a previsão de receitas do município em mais R$ 744 milhões. Com isso, o orçamento da cidade para o próximo ano foi elevado para R$ 28,85 bilhões (a proposta original do Executivo previa R$ 28,11 bilhões).
O relatório do vereador Milton Leite (DEM) sobre o orçamento de São Paulo para 2010 foi apresentado aos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal às 12h30, desta segunda-feira (7/12). Aproximadamente às 13h15 – ou seja, apenas 45 minutos depois – o parecer que altera em R$ 2,53 bilhões a proposta orçamentária da maior cidade do país foi votado e aprovado pela maioria dos presentes.
Foram seis votos a favor – Milton Leite, Aurélio Miguel (PR), Wadih Mutran (PP), Floriano Pesaro (PSDB), Gilson Barreto (PSDB), Ricardo Tripoli (PV) – e duas abstenções. Os dois representantes da oposição na comissão, João Antonio (PT) – que compareceu no lugar de Donato (PT) – e Arselino Tatto (PT), se abstiveram de votar por considerarem o tempo dado para ler e avaliar o documento insuficiente. O outro componente da comissão, Adilson Amadeu (PTB), não esteve presente.
O relatório retira R$ 1,79 bilhão do valor previsto para o pagamento de precatórios na proposta orçamentária encaminhada pela Prefeitura ao Legislativo paulistano e o redistribui para diversas secretarias. Dos R$ 2,17 bilhões inicialmente destinados aos precatórios, ficaram apenas R$ 387 milhões. A alteração só foi possível devido à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 12 (PEC 12), que é chamada de “PEC do Calote” pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A emenda constitucional reduz o valor que as prefeituras e estados são obrigados a reservar para o pagamento de precatórios.
Além de redistribuir a maior parte dos recursos originalmente destinados ao pagamento dos precatórios, Milton Leite amplia a previsão de receitas do município em mais R$ 744 milhões. Com isso, o orçamento da cidade para o próximo ano foi elevado para R$ 28,85 bilhões (a proposta original do Executivo previa R$ 28,11 bilhões).
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