Não houve acordo entre os vereadores para votar o PL 712/09, que fixa os subsídios do prefeito, vice e dos secretários municipais, nesta quinta-feira (10/12). O projeto, que deveria ser votado em primeira discussão, ficou pendente de votação (não houve quórum suficiente para votação): 16 votos a favor, nove contra e três abstenções. As bancadas do PPS, PSDB, PT e PCdoB votaram contra o projeto.
Antes da votação, a bancada do PSDB, contrariando o líder do governo José Police Neto, tentou retirar a matéria da pauta, mas sem sucesso. Na oportunidade, o PT se absteve de votar e o bloco denominado “Centrão” votou com o líder do governo.
O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, retirou um substitutivo de sua autoria da pauta. “Vou apresentá-lo no debate da segunda discussão”, explicou aos seus pares. Agora, o projeto poderá ser votado nesta segunda-feira (14/12).
Já o líder do PSDB, Carlos Bezerra, afirmou que o partido vai se posicionar contra o projeto em todas as próximas sessões até o final deste ano, porque não considera o tema oportuno neste momento. O líder do PT, João Antônio, disse que o partido sempre votou e sempre vai votar contra o projeto.
Em agosto, a Câmara aprovou uma emenda à Lei Orgânica do Município, que limita o teto dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), equivalente a R$ 22,1 mil.
Também nesta quinta-feira foi aprovada a criação de um departamento de publicidade (PL 742/2009), que terá um orçamento de R$ 17 milhões por ano. A bancada do PPS votou contra o projeto.
Veja abaixo os demais os demais projetos aprovados na sessão extraordinária:
PL 12 /2008, do Vereador AGNALDO TIMÓTEO (PR)
Dispõe sobre pintura obrigatória, pelo Poder Público, no âmbito do Município de São Paulo, de todos os "quebra-molas" e "lombadas" existentes nas vias de grande circulação ou cruzamentos considerados especialmente perigosos, a cada 06 (seis) meses, no mínimo, com tinta fluorescente, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 280 /2009, do Vereador JAMIL MURAD (PC DO B)
Dispõe sobre a instituição de Programa de Assistência Social e Psicológica nas instituições da rede municipal de ensino nos níveis infantil, fundamental e médio do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 404 /2009, do Vereador SOUZA SANTOS (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios públicos, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 224 /2009, do Vereador ALFREDO CAVALCANTE (PT)
Dispõe sobre a criação do selo de qualidade, para controle e transparência da água mineral comercializada, na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 658 /2008, do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)
Fica o motociclista proibido de portar capacete em estabelecimentos públicos e privados deste Município, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 448 /1996, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Dispõe sobre a destinação das sobras e recipientes de tintas, vernizes e solventes.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 577 /2007, dos Vereadores GILSON BARRETO (PSDB) E CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) Dispõe sobre o uso de embalagens de papel feitas de material reciclado para o acondicionamento de produtos e mercadorias pelos estabelecimentos comerciais localizados no Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 113 /2008, do Vereador GOULART (PMDB)
Altera para Praça João Azevedo, a denominação da Praça Domingos Borges, localizada no Jardim Suzana, Capela do Socorro, Zona Sul de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 24 /2008, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Obriga o Executivo à instalação de sala de pronto atendimento nos velórios municipais.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 149 /2009, do Vereador JOSÉ OLÍMPIO (PP)
Cria posto de pronto atendimento de primeiros socorros dentro de todos os terminais de integração do sistema urbano de transportes coletivos do Município, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 555 /2008, do Vereador JUSCELINO GADELHA (PSDB)
Institui o ensino de música na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 493 /2009, do Vereador PENNA (PV)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras contratem responsável técnico em meio ambiente, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 508 /2009, do Vereador QUITO FORMIGA (PR)
Dispõe sobre a restrição da exposição de anúncios que utilizem imagens de cunho pornográfico nas áreas externas e internas de cinemas, teatros, casa de espetáculos e demais estabelecimentos congêneres, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 422 /2008, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PSDB)
Declara de utilidade pública área particular situada nos fundos da Praça Dr. Pérsio Molina, de quem olha da Rua Bresser, no Bairro da Mooca, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 604 /2009, do Vereador ROBERTO TRIPOLI (PV)
Estabelece procedimentos de controle ambiental para a aquisição de carne bovina "in natura" pelo Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 440 /2007, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de toda frota de veículo pertencente à Municipalidade ou que prestem serviços a esta, serem movidos à combustível: gás natural, álcool etanol, eletricidade, biodiesel ou outra forma de energia menos poluente.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PR 29 /2009, DA MESA DA CÂMARA
Dispõe sobre a neutralização de emissão de Carbono gerado pela Câmara Municipal de São Paulo.
PL 745 /2009, DA MESA DA CÂMARA
Institui abono a ser concedido aos servidores do Poder Legislativo no mês de dezembro, e dá outras providências
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª COM SUBSTITUTIVO
PDL 111 /2008, dos Vereadores ELISEU GABRIEL (PSB) e GOULART (PMDB)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano e Medalha Anchieta ao Sr. Andrés Navarro Sanchez, e dá outras providências.
PDL 56 /2009, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo e Medalha Anchieta ao Sr. Hervando Luiz Veloso.
Antes da votação, a bancada do PSDB, contrariando o líder do governo José Police Neto, tentou retirar a matéria da pauta, mas sem sucesso. Na oportunidade, o PT se absteve de votar e o bloco denominado “Centrão” votou com o líder do governo.
O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, retirou um substitutivo de sua autoria da pauta. “Vou apresentá-lo no debate da segunda discussão”, explicou aos seus pares. Agora, o projeto poderá ser votado nesta segunda-feira (14/12).
Já o líder do PSDB, Carlos Bezerra, afirmou que o partido vai se posicionar contra o projeto em todas as próximas sessões até o final deste ano, porque não considera o tema oportuno neste momento. O líder do PT, João Antônio, disse que o partido sempre votou e sempre vai votar contra o projeto.
Em agosto, a Câmara aprovou uma emenda à Lei Orgânica do Município, que limita o teto dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), equivalente a R$ 22,1 mil.
Também nesta quinta-feira foi aprovada a criação de um departamento de publicidade (PL 742/2009), que terá um orçamento de R$ 17 milhões por ano. A bancada do PPS votou contra o projeto.
Veja abaixo os demais os demais projetos aprovados na sessão extraordinária:
PL 12 /2008, do Vereador AGNALDO TIMÓTEO (PR)
Dispõe sobre pintura obrigatória, pelo Poder Público, no âmbito do Município de São Paulo, de todos os "quebra-molas" e "lombadas" existentes nas vias de grande circulação ou cruzamentos considerados especialmente perigosos, a cada 06 (seis) meses, no mínimo, com tinta fluorescente, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 280 /2009, do Vereador JAMIL MURAD (PC DO B)
Dispõe sobre a instituição de Programa de Assistência Social e Psicológica nas instituições da rede municipal de ensino nos níveis infantil, fundamental e médio do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 404 /2009, do Vereador SOUZA SANTOS (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios públicos, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 224 /2009, do Vereador ALFREDO CAVALCANTE (PT)
Dispõe sobre a criação do selo de qualidade, para controle e transparência da água mineral comercializada, na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 658 /2008, do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)
Fica o motociclista proibido de portar capacete em estabelecimentos públicos e privados deste Município, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 448 /1996, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Dispõe sobre a destinação das sobras e recipientes de tintas, vernizes e solventes.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 577 /2007, dos Vereadores GILSON BARRETO (PSDB) E CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) Dispõe sobre o uso de embalagens de papel feitas de material reciclado para o acondicionamento de produtos e mercadorias pelos estabelecimentos comerciais localizados no Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 113 /2008, do Vereador GOULART (PMDB)
Altera para Praça João Azevedo, a denominação da Praça Domingos Borges, localizada no Jardim Suzana, Capela do Socorro, Zona Sul de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 24 /2008, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Obriga o Executivo à instalação de sala de pronto atendimento nos velórios municipais.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 149 /2009, do Vereador JOSÉ OLÍMPIO (PP)
Cria posto de pronto atendimento de primeiros socorros dentro de todos os terminais de integração do sistema urbano de transportes coletivos do Município, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 555 /2008, do Vereador JUSCELINO GADELHA (PSDB)
Institui o ensino de música na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 493 /2009, do Vereador PENNA (PV)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras contratem responsável técnico em meio ambiente, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 508 /2009, do Vereador QUITO FORMIGA (PR)
Dispõe sobre a restrição da exposição de anúncios que utilizem imagens de cunho pornográfico nas áreas externas e internas de cinemas, teatros, casa de espetáculos e demais estabelecimentos congêneres, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 422 /2008, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PSDB)
Declara de utilidade pública área particular situada nos fundos da Praça Dr. Pérsio Molina, de quem olha da Rua Bresser, no Bairro da Mooca, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 604 /2009, do Vereador ROBERTO TRIPOLI (PV)
Estabelece procedimentos de controle ambiental para a aquisição de carne bovina "in natura" pelo Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 440 /2007, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de toda frota de veículo pertencente à Municipalidade ou que prestem serviços a esta, serem movidos à combustível: gás natural, álcool etanol, eletricidade, biodiesel ou outra forma de energia menos poluente.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PR 29 /2009, DA MESA DA CÂMARA
Dispõe sobre a neutralização de emissão de Carbono gerado pela Câmara Municipal de São Paulo.
PL 745 /2009, DA MESA DA CÂMARA
Institui abono a ser concedido aos servidores do Poder Legislativo no mês de dezembro, e dá outras providências
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª COM SUBSTITUTIVO
PDL 111 /2008, dos Vereadores ELISEU GABRIEL (PSB) e GOULART (PMDB)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano e Medalha Anchieta ao Sr. Andrés Navarro Sanchez, e dá outras providências.
PDL 56 /2009, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo e Medalha Anchieta ao Sr. Hervando Luiz Veloso.
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