sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Claudio Fonseca faz balanço do primeiro ano de mandato


Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (11/12), o líder do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca, fez um balanço da sua atuação durante o primeiro ano de mandato na 15ª legislatura. Abaixo, a íntegra do discurso:

“Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo. Estamos praticamente na penúltima semana de sessões legislativas do primeiro ano da atual Legislatura, que é composta de quatro anos. É muito importante destacarmos o trabalho realizado pela Câmara Municipal de São Paulo, as leis que foram votadas pelas Sras. e Srs. Vereadores, este ano, pois seguramente têm impacto na vida do cidadão da cidade de São Paulo.

Podemos afirmar, com segurança, que aprovamos algumas leis que, ao longo do tempo, terão um impacto significativo na vida da Cidade.

Dentre elas, pode-se destacar a lei que dispõe sobre a política climática, cuja discussão torna-se ainda mais importante, se considerarmos a realização da Conferência Municipal. Nesta lei, há medidas mitigatórias dos efeitos da produção de gás estufa, que intensifica o aquecimento global, que serão aplicadas ao longo do tempo. São normas que visam evitar a ocorrência de catástrofes, ou até mesmo os efeitos climáticos que temos presenciado recentemente: fortes tempestades e chuvas capazes de provocar enchentes, atingindo de forma altamente negativa a vida de milhões de pessoas.

Então a lei de política de climática é importante, e, por isso, deve ser cumprida. E será, uma vez que a sociedade também se organiza para exigir o cumprimento, não apenas desta lei, mas de todo o conjunto de leis existentes que servem para disciplinar as políticas públicas da cidade de São Paulo.

Outra lei importante é a aquela que dispõe sobre a chamada área da Nova Luz, cujo intuito é o de atrair investimentos para a região, recuperar e reurbanizar uma área que, no passado, foi supervalorizada, além de indutora de desenvolvimento da nossa cidade, mas que, por um tempo, encontra-se degradada. O objetivo da lei, então, é trazer investimentos para aquela região por meio da recuperação da localidade chamada Nova Luz, que, embora seja muito identificada com a Cracolândia, tem de ser recuperada.

Nesse sentido, foi importante a mudança que ocorreu no projeto de lei que dispôs sobre a atualização da Planta Genérica de Valores, e que cumpriu o propósito de não desestimular a ocupação da região, pois, ao impedir uma supervalorização da Planta Genérica de Valores, do valor venal do imóvel, não afasta os interessados em ocupar a região, e promove-se a recuperação da região. Esta foi, portanto, uma importante lei votada nesta legislatura.

Também foi votada a lei que dispõe sobre a concessão da Sabesp, que trará recursos para a cidade de São Paulo – cerca de 300 milhões ao ano, que servirão para investimentos.

Vários projetos do Executivo foram aprovados, dentre os quais o projeto referente à atualização da Planta Genérica de Valores, inclusive por recomendação da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito –, que averiguou os lançamentos de IPTU na cidade de São Paulo.

Uma das indicações era a atualização da Planta Genérica de Valores, que, após ser votada, passou a impor aos munícipes, em determinados distritos ou quadras, uma valorização do valor venal do imóvel, uma alteração no valor do IPTU a ser pago, de forma a aumentar a arrecadação da Cidade, que se reverterá em maior investimento não apenas nas áreas que tem receitas vinculadas – como a Saúde e a Educação, que responde, respectivamente, por 31% e 15%.

Além dos projetos do Executivo, houve alguns outros também polêmicos, como o projeto do IPTU, além de vários projetos dos Srs. Vereadores.

Tive a felicidade de ter aprovada, por unanimidade, nesta Casa, uma lei de minha autoria, que dispõe sobre a organização dos Conselhos de Gestão da Secretaria Municipal de Educação, em cada uma das Diretorias Regionais de Educação, com a existência de um Conselho Gestor. Aprovei outros dois projetos em primeira votação. Apresentei 64 projetos de lei, cuja maioria não trata apenas de projetos denominativos – sem nenhum demérito, porque é necessário denominar as ruas e praças. Apresentei projetos com conteúdo, e quero, durante o meu mandato, ter a oportunidade de vê-los aprovados. Muito obrigado, Sr. Presidente”.

Nenhum comentário:

Postar um comentário