O vereador e líder do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Professor Claudio Fonseca, protocolou nesta quarta-feira (2/12) projeto substitutivo ao PL 712/09 que estende reajuste salarial a todos os servidores municipais da cidade de São Paulo. O projeto original, de autoria do Executivo, prevê apenas aumento de subsídios para o prefeito, vice e secretários municipais.
Segundo o texto do substitutivo do vereador do PPS, o reajuste para todos os cerca de 220 mil servidores da cidade será de 37,5%.
O projeto também fixa o reajuste de 2,85% retroativo a fevereiro de 1997. Na oportunidade, o prefeito Celso Pitta não cumpriu o aumento. “Esse reajuste foi reconhecido pelo Tribunal de Contas do Município, mas o Executivo nunca cumpriu essa decisão”, explicou o vereador.
Outra medida que consta do substitutivo do líder do PPS é a alteração da lei salarial da cidade aumentando de 40% para 54% o limite de gastos da Prefeitura com despesas relativas à remuneração dos servidores, incluindo aposentados e pensionistas. O projeto fixa em três salários mínimos o piso salarial na Prefeitura.
“Reconheço que existe defasagem salarial nos subsídios do prefeito, do vice e de seus secretários, mas seria injusto não reconhecer que o funcionalismo da cidade também necessita de reajuste. Há muito tempo os servidores não têm aumento em seus vencimentos, perdendo diariamente o seu poder aquisitivo”, argumentou Claudio Fonseca.
O líder do PPS explicou também que a competência de promover aumento de subsídio ao funcionalismo público é do Executivo, porém, segundo ele, “todo o parlamentar possui o direito de apresentar emendas e projetos substitutivos a projetos encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal”.
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