Renan Geishofer – Liderança do PPS
Foi realizada na tarde desta segunda-feira (14/12) no Plenário 1º de Maio a 76ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de São Paulo. Foram aprovados nove Projetos, sendo seis Projetos de Lei e três Projetos de Decreto Legislativo.
Falta de acordo
O Projeto de Lei 712/09, da Mesa Diretora da Câmara, que concede aumento salarial ao Prefeito, Vice e Secretários Municipais, foi adiado por falta de acordo das lideranças partidárias, principalmente das bases tucana e petista. A votação ficou para 2010.
“O PSDB é contra e o PT é contra. Então, não tem como votar. Fica para o ano que vem”, contou o líder do Democratas na Câmara, Carlos Apolinário. Na sexta-feira (11), ele protocolou uma emenda ao projeto, propondo o congelamento do salário do prefeito. Na prática, o congela o vencimento de Kassab nos atuais R$ 12,3 mil e impede que seja elevado a R$ 22,1 mil como previa a proposta original.
A mesma emenda estabelece que o salário da vice e dos secretários podem ser reajustados dos atuais R$ 5,5 mil para R$ 11 mil. Kassab tem reiterado desde a apresentação do projeto que abre mão de qualquer reajuste. A emenda só deve ser discutida quando o projeto voltar a ser discutido em plenário.
Já o líder do PPS na Casa, Professor Claudio Fonseca, apresentou um substitutivo ao projeto original destinando aumento também para aos servidores públicos do município . “Apresentei esse substitutivo com um aumento de 37,5% porque acredito que os servidores também têm direito a aumento”, disse Fonseca.
Foi realizada na tarde desta segunda-feira (14/12) no Plenário 1º de Maio a 76ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de São Paulo. Foram aprovados nove Projetos, sendo seis Projetos de Lei e três Projetos de Decreto Legislativo.
Falta de acordo
O Projeto de Lei 712/09, da Mesa Diretora da Câmara, que concede aumento salarial ao Prefeito, Vice e Secretários Municipais, foi adiado por falta de acordo das lideranças partidárias, principalmente das bases tucana e petista. A votação ficou para 2010.
“O PSDB é contra e o PT é contra. Então, não tem como votar. Fica para o ano que vem”, contou o líder do Democratas na Câmara, Carlos Apolinário. Na sexta-feira (11), ele protocolou uma emenda ao projeto, propondo o congelamento do salário do prefeito. Na prática, o congela o vencimento de Kassab nos atuais R$ 12,3 mil e impede que seja elevado a R$ 22,1 mil como previa a proposta original.
A mesma emenda estabelece que o salário da vice e dos secretários podem ser reajustados dos atuais R$ 5,5 mil para R$ 11 mil. Kassab tem reiterado desde a apresentação do projeto que abre mão de qualquer reajuste. A emenda só deve ser discutida quando o projeto voltar a ser discutido em plenário.
Já o líder do PPS na Casa, Professor Claudio Fonseca, apresentou um substitutivo ao projeto original destinando aumento também para aos servidores públicos do município . “Apresentei esse substitutivo com um aumento de 37,5% porque acredito que os servidores também têm direito a aumento”, disse Fonseca.
Projetos Aprovados
PL 6/2009, do Executivo - concede remissão dos créditos tributários relacionados aos imóveis situados nas quadras fiscais que especifica, do Loteamento Vila Élida, na divisa intermunicipal de São Paulo com Diadema. Este Projeto foi votado em segunda discussão e agora segue para ser sancionado pelo prefeito.
PL 719/2009, do Executivo - acrescenta alíneas "c" e "d" ao inciso I do artigo 40 da Lei nº 14.713 de 4 de abril de 2008, para o fim de revalorizar o Prêmio de Produtividade de Desempenho - PPD concedido aos Especialistas em Saúde, na disciplina odontologia. O Projeto também aguarda a sanção do prefeito, já que foi aprovado em segunda discussão.
PL 745/2009, da Mesa da Câmara - institui abono salarial a ser concedido aos servidores do Poder Legislativo da cidade no mês de dezembro. Este Projeto é um Texto Substitutivo ao original e aguarda a sanção do prefeito.
PL 88/2006, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR) - obriga todas as Subprefeituras a indicarem, pelo menos uma área, dentro de sua jurisdição para população depositar, gratuitamente, os resíduos da construção civil. Este Projeto foi aprovado em segunda discussão da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa (CCJLP).
PL 391/2008, do Vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB) - estabelece critérios para a formulação de indicadores sociais relativos a crianças e adolescentes na Cidade de São Paulo. O próprio autor do Projeto foi o autor do Texto substitutivo desse Projeto que foi aprovado em segunda discussão.
PL 154/2009, do Vereador Claudio Prado (PDT) - obriga a realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários de creches instaladas em São Paulo. O Projeto voltou a votação com Texto Substitutivo.
PL 391/2008, do Vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB) - estabelece critérios para a formulação de indicadores sociais relativos a crianças e adolescentes na Cidade de São Paulo. O próprio autor do Projeto foi o autor do Texto substitutivo desse Projeto que foi aprovado em segunda discussão.
PL 154/2009, do Vereador Claudio Prado (PDT) - obriga a realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários de creches instaladas em São Paulo. O Projeto voltou a votação com Texto Substitutivo.
PL 696/2009, da Vereadora Marta Costa (DEM) - propõe a realização de programa e campanha de atendimento e conscientização no Município sobre os males e efeitos da Ebriorexia (alcoolrexia). Este Projeto também foi votado em segunda discussão.
PDL 12/2009, do Vereador Aurélio Miguel (PR) - concede o Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Amadeu Armentano.
PDL 55/2009, do Vereador Adilson Amadeu (PTB) - concede a Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Jornalista Lucas Neto.
PDL 63/2009, do Vereador Adilson Amadeu (PTB) - concede a Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor José das Neves Eustachio.
PDL 12/2009, do Vereador Aurélio Miguel (PR) - concede o Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Amadeu Armentano.
PDL 55/2009, do Vereador Adilson Amadeu (PTB) - concede a Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Jornalista Lucas Neto.
PDL 63/2009, do Vereador Adilson Amadeu (PTB) - concede a Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor José das Neves Eustachio.
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