terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Projeto que prevê reajuste no IPTU está pronto para ser votado

Airton Goes - Nossa SP

Líder do governo na Câmara acha difícil reduzir as alíquotas e travas que limitam o aumento, mas sinaliza que isenções poderão ser negociadas

Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (30/11), na Câmara Municipal de São Paulo, o secretário de Finanças, Walter Aluisio Morais Rodrigues, afirmou que o projeto de lei que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis da cidade resultará em um aumento médio de 31% no IPTU para os atuais contribuintes. Segundo ele, a prefeitura irá arrecadar R$ 750 milhões a mais no próximo ano com a correção do imposto – e não os R$ 644 milhões anunciados anteriormente.

Ao explicar a proposta, o secretário sinalizou que o Executivo pretende manter o texto com poucas mudanças, especialmente, nos pontos mais importantes: as travas limitadoras de aumento máximo do IPTU em 2010 e as alíquotas. “São mais de um milhão de isenções e uma alíquota progressiva que compensa essas isenções”, argumentou. Na visão de Rodrigues, “alterar essa lógica seria manter as distorções atuais da PGV, que o projeto visa corrigir”.

Ele concordou apenas em fazer mudanças pontuais na PGV, como no caso dos imóveis da região conhecida como “Cracolândia”, no Centro de São Paulo, que estariam muito valorizados na nova proposta. “Deverá haver uma redução de 20% no valor dos imóveis daquela área”, adiantou. A alteração será apresentada como substitutivo pelo próprio líder do governo na Casa, José Police Neto (PSDB).

Durante o debate, que contou com pouca participação da sociedade civil, o vereador Celso Jatene (PTB) reafirmou que irá apresentar um substitutivo ao texto do Executivo, reduzindo o aumento máximo do IPTU para o próximo ano. “Estamos estudando os percentuais que iremos propor”, informou. No projeto do prefeito, as chamadas travas que limitam o percentual de reajuste seriam de 40% para imóveis residências e 60% para os não residenciais.

João Antonio, líder do PT, também defendeu alterações no projeto e expôs algumas que constarão do substitutivo a ser proposto pela bancada. A proposta prevê três faixas de travas para imóveis residenciais: 10% para imóveis com valor venal até R$ 130.000,00; 15% para imóveis com valor venal entre R$ 130.000,01 até R$ 310.000,00; e 40%para imóveis com valor venal entre R$ 310.000,01 até R$ R$ 620.000,00. Os imóveis acima deste valor não seriam beneficiados com nenhuma trava. Para os imóveis não residenciais a trava seria de 15% para todas as faixas de valores.

O parlamentar petista argumenta que a proposta visa permitir que a maioria dos contribuintes, situada “na classe média e classe média baixa”, pague igual ou menos do pagou este ano. “Aqueles imóveis de alto padrão deverão contribuir [mais] para que a maioria do povo paulistano não tenha aumento do imposto”, defendeu.

Ao final da audiência, o líder do governo na Casa, José Police Neto, ressaltou que todos os substitutivos e emendas apresentadas pelos vereadores serão analisados. Porém, antecipou que não deverá haver mudanças nos percentuais das travas limitadoras do reajuste de 2009. “Não sou eu que estou dizendo, é o próprio secretário que afirmou que mexer nas travas é quebrar toda a lógica do projeto.”

Quanto às alíquotas do IPTU, Police Neto também considera pouco provável a redução dos percentuais. “Acho muito difícil [mexer nas alíquotas]”, resumiu. Ele, entretanto, sinalizou que é possível haver negociações em torno dos isentos e da forma de constituir a Planta Genérica de Valores, mas não adiantou as possíveis mudanças.

Com a realização da audiência pública – a segunda prevista pelo Regimento Interno –, o projeto de lei que reajusta o IPTU está pronto para ser votado pela Câmara Municipal. Já foi pautado para a sessão extraordinária desta terça-feira (1/12) e deve ir à votação amanhã ou, no máximo, até quinta-feira (3/12).

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