Nossa SP
A previsão de gastos com corte de R$ 1 bi em relação ao projeto inicial e o Plano Plurianual 2010-2013 foram aprovados pela Câmara, no encerramento dos trabalhos legislativos
Na última sessão legislativa deste ano, realizada nesta terça-feira (15/12), os vereadores paulistanos aprovaram o orçamento de R$ 27,8 bilhões para a cidade de São Paulo em 2010 (Projeto de Lei 636/09). O valor representa redução de R$ 1 bilhão em relação à proposta anterior apresentada pelo relator, vereador Milton Leite (DEM), e votada em primeira discussão na semana passada.
O texto aprovado, por 42 votos favoráveis e 13 contrários (dos quais 11 vereadores do PT e dois do PCdoB), prevê R$ 4,4 bilhões para a área da saúde, R$ 5,9 bilhões para a educação e R$ 919 milhões para a Secretaria Municipal de Transportes.
Ao explicar as razões para a redução de R$ 1 bilhão no orçamento entre a primeira e segunda votação, o relator afirmou que a Prefeitura errou na previsão de arrecadação para o próximo ano. “A proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo à Câmara veio errada em relação à expectativa de receitas”, argumentou.
Milton Leite lembrou que a proposta inicial da Prefeitura era de R$ 28,1 bilhões. O valor somado ao aumento de arrecadação esperado com o aumento de IPTU, de R$ 544 milhões, e com a ampliação do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para 2005 e 2006, de mais R$ 200 milhões, resultou nos R$ 28,8 bilhões apresentados no primeiro relatório. Os dois projetos de lei – o que reajustou o IPTU e o que ampliou PPI – foram aprovados recentemente pela Câmara e não estavam previstos na proposta encaminhada à Câmara.
“O governo municipal encaminhou um documento informando que a arrecadação será menor do que o previsto”, acrescentou o parlamentar. Ele informou que dos R$ 399 milhões reservados para a Câmara Municipal, R$ 20 milhões deverão ser utilizados para iniciar a construção do prédio anexo, um projeto acalentado pelos vereadores há vários anos para ampliar o espaço do Legislativo.
Donato (PT), integrante da Comissão de Finanças e Orçamento, justificou as razões para a oposição ter votado contra o substitutivo. “Infelizmente o orçamento não corresponde às necessidades da população da nossa cidade”, afirmou. Como exemplo, o vereador petista apontou a verba para publicidade da Prefeitura que foi mantida, entre o primeiro e segundo relatório, em R$ 126 milhões. “É um gasto abusivo, se comparado com os R$ 25 milhões que serão aplicados nas áreas de risco da periferia”, criticou.
Coube ao vereador Floriano Pesaro (PSDB), outro integrante da comissão, defender a verba de publicidade prevista para a Prefeitura em 2010. “O que a oposição chama de publicidade é na verdade serviço de utilidade pública”, rebateu. Ele argumentou ainda que serão gastos mais de R$ 500 milhões em áreas de risco. Grande parte deste valor viria do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto, a ser celebrado entre o município e a Sabesp.
“A parceria da Sabesp com a Prefeitura é para coletar os esgotos da cidade e não para combater as enchentes e corrigir áreas de risco”, contestou Donato.
Plano Plurianual também é aprovado e Câmara entra em recesso
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram também o projeto de lei 637/09, que definiu o Plano Plurianual 2010-2013 para a cidade de São Paulo. Foram 38 votos a favor e12 contrários.
As duas votações encerraram os trabalhos legislativos na Câmara Municipal este ano. Os vereadores retomarão as atividades, após o recesso, no dia 2 de fevereiro de 2010.
Veja aqui: ORÇAMENTO 2010
O texto aprovado, por 42 votos favoráveis e 13 contrários (dos quais 11 vereadores do PT e dois do PCdoB), prevê R$ 4,4 bilhões para a área da saúde, R$ 5,9 bilhões para a educação e R$ 919 milhões para a Secretaria Municipal de Transportes.
Ao explicar as razões para a redução de R$ 1 bilhão no orçamento entre a primeira e segunda votação, o relator afirmou que a Prefeitura errou na previsão de arrecadação para o próximo ano. “A proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo à Câmara veio errada em relação à expectativa de receitas”, argumentou.
Milton Leite lembrou que a proposta inicial da Prefeitura era de R$ 28,1 bilhões. O valor somado ao aumento de arrecadação esperado com o aumento de IPTU, de R$ 544 milhões, e com a ampliação do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para 2005 e 2006, de mais R$ 200 milhões, resultou nos R$ 28,8 bilhões apresentados no primeiro relatório. Os dois projetos de lei – o que reajustou o IPTU e o que ampliou PPI – foram aprovados recentemente pela Câmara e não estavam previstos na proposta encaminhada à Câmara.
“O governo municipal encaminhou um documento informando que a arrecadação será menor do que o previsto”, acrescentou o parlamentar. Ele informou que dos R$ 399 milhões reservados para a Câmara Municipal, R$ 20 milhões deverão ser utilizados para iniciar a construção do prédio anexo, um projeto acalentado pelos vereadores há vários anos para ampliar o espaço do Legislativo.
Donato (PT), integrante da Comissão de Finanças e Orçamento, justificou as razões para a oposição ter votado contra o substitutivo. “Infelizmente o orçamento não corresponde às necessidades da população da nossa cidade”, afirmou. Como exemplo, o vereador petista apontou a verba para publicidade da Prefeitura que foi mantida, entre o primeiro e segundo relatório, em R$ 126 milhões. “É um gasto abusivo, se comparado com os R$ 25 milhões que serão aplicados nas áreas de risco da periferia”, criticou.
Coube ao vereador Floriano Pesaro (PSDB), outro integrante da comissão, defender a verba de publicidade prevista para a Prefeitura em 2010. “O que a oposição chama de publicidade é na verdade serviço de utilidade pública”, rebateu. Ele argumentou ainda que serão gastos mais de R$ 500 milhões em áreas de risco. Grande parte deste valor viria do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto, a ser celebrado entre o município e a Sabesp.
“A parceria da Sabesp com a Prefeitura é para coletar os esgotos da cidade e não para combater as enchentes e corrigir áreas de risco”, contestou Donato.
Plano Plurianual também é aprovado e Câmara entra em recesso
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram também o projeto de lei 637/09, que definiu o Plano Plurianual 2010-2013 para a cidade de São Paulo. Foram 38 votos a favor e12 contrários.
As duas votações encerraram os trabalhos legislativos na Câmara Municipal este ano. Os vereadores retomarão as atividades, após o recesso, no dia 2 de fevereiro de 2010.
Veja aqui: ORÇAMENTO 2010
Nenhum comentário:
Postar um comentário