A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo aprovou no último dia 22 de setembro o Projeto de Lei 489/03, de minha autoria, que torna obrigatória a publicação, nos boletos de cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), de todas as informações sobre a coleta de lixo na cidade.
O informe trará a agenda com os dias e os horários da coleta de lixo regular e da coleta seletiva, incluindo os locais por onde a coleta passará e a quantidade semanal de varrições contratadas.
A cidade de São Paulo possui 48.623 vias públicas, entre ruas, avenidas, vielas e similares contando com um sistema de varrição e coleta de lixo que precisa ser melhorado. Basta sair às ruas para constatar a precariedade do nosso sistema de varrição e coleta de lixo, inclusive a seletiva. Para enfrentarmos o desafio de ter uma cidade limpa precisamos intensificar a campanha de conscientização dos cidadãos e ampliar o sistema de limpeza urbana.
Atualmente, São Paulo foi dividia em cinco áreas com cinco empresas contratadas para a varrição dos logradouros. Existem 3.500 varredores contratados para a limpeza de 6.900 km de ruas. Cada trabalhador um varre, em média, 14 ruas diariamente, e, ao final do dia, são coletadas 266 toneladas de lixo. Quanto à coleta seletiva, dos 96 distritos da capital, 74 são contemplados pela coleta de materiais recicláveis realizadas pelas centrais e concessionárias.
O LIMPURB (Departamento de Limpeza Urbana) estabelece normas e procedimentos para a implementação, gerenciamento, fiscalização e controle da coleta seletiva. São 3.811 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) que recebem materiais recicláveis em estacionamentos de bancos, supermercados, escolas municipais, estaduais e particulares, universidades e condomínios. Temos 1.871 condomínios residenciais que participam do Programa de Coleta Seletiva de Lixo, com 2.876 containeres ao todo.
Tudo o que já vem sendo feito ainda é insuficiente. Esse projeto de lei tem como seu principal objetivo oferecer ao cidadão todas as informações sobre o planejamento da varrição e coleta de lixo da Prefeitura, além de criar mecanismo para fiscalizar o serviço na sua rua.
Além disso, todo cidadão é contribuinte, sendo assim, fiscal do serviço que a Prefeitura contrata com o dinheiro do seu imposto.
Claudio Fonseca – Vereador e líder da Bancada do PPS na Câmara Municipal de São Paulo
O informe trará a agenda com os dias e os horários da coleta de lixo regular e da coleta seletiva, incluindo os locais por onde a coleta passará e a quantidade semanal de varrições contratadas.
A cidade de São Paulo possui 48.623 vias públicas, entre ruas, avenidas, vielas e similares contando com um sistema de varrição e coleta de lixo que precisa ser melhorado. Basta sair às ruas para constatar a precariedade do nosso sistema de varrição e coleta de lixo, inclusive a seletiva. Para enfrentarmos o desafio de ter uma cidade limpa precisamos intensificar a campanha de conscientização dos cidadãos e ampliar o sistema de limpeza urbana.
Atualmente, São Paulo foi dividia em cinco áreas com cinco empresas contratadas para a varrição dos logradouros. Existem 3.500 varredores contratados para a limpeza de 6.900 km de ruas. Cada trabalhador um varre, em média, 14 ruas diariamente, e, ao final do dia, são coletadas 266 toneladas de lixo. Quanto à coleta seletiva, dos 96 distritos da capital, 74 são contemplados pela coleta de materiais recicláveis realizadas pelas centrais e concessionárias.
O LIMPURB (Departamento de Limpeza Urbana) estabelece normas e procedimentos para a implementação, gerenciamento, fiscalização e controle da coleta seletiva. São 3.811 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) que recebem materiais recicláveis em estacionamentos de bancos, supermercados, escolas municipais, estaduais e particulares, universidades e condomínios. Temos 1.871 condomínios residenciais que participam do Programa de Coleta Seletiva de Lixo, com 2.876 containeres ao todo.
Tudo o que já vem sendo feito ainda é insuficiente. Esse projeto de lei tem como seu principal objetivo oferecer ao cidadão todas as informações sobre o planejamento da varrição e coleta de lixo da Prefeitura, além de criar mecanismo para fiscalizar o serviço na sua rua.
Além disso, todo cidadão é contribuinte, sendo assim, fiscal do serviço que a Prefeitura contrata com o dinheiro do seu imposto.
Claudio Fonseca – Vereador e líder da Bancada do PPS na Câmara Municipal de São Paulo
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