A defesa da liberdade de imprensa e da livre manifestação de pensamento. Essa foi a linha adotada pelo vereador Claudio Fonseca durante a sessão plenária desta quarta-feira (22/9) na esteira do lançamento do manifesto “em defesa da democracia” no Largo de São Francisco, zona central de São Paulo. Veja abaixo a íntegra do discurso:
“Sr. Presidente, acompanhei atentamente os pronunciamentos dos vereadores José Américo, Jamil Murad e Gilberto Natalini. Não custa reconhecermos que cada um tem a sua verdade. Mesmo quando se fala em nome do povo, não há unanimidade sequer no processo eleitoral. A sociedade tem opinião formada acerca do processo eleitoral, acerca dos projetos políticos apresentados para escolha da sociedade, e ninguém vai se despojar de seu poder de formular críticas, de emitir opiniões sobre o pronunciamento dos candidatos majoritários ou não. Isso é democracia.
É democrático, sim, alguém argüir judicialmente caso tenha se sentido ofendido pela declaração de qualquer pessoa. O Poder Judiciário existe justamente para arbitrar, para decidir inclusive em relação àquilo que foi pronunciado, dito por quem quer que seja. É tão democrático alguém se manifestar chamando o outro de autoritário quanto esse outro, que foi chamado de autoritário, defender-se, dizer que não é. O que se faz num debate político se faz também judicialmente. Sou daqueles que reconhece que muitas vezes o caminho da justiça não é o melhor: a política – e me refiro a este espaço onde dialogamos - é a arte de persuadir, de convencer.
Assusto-me um pouco quando vejo, nesse debate político, figuras grandiosas, homens que serviram a causa da democracia, como Dom Paulo Evaristo Arns. Ninguém pode desconsiderar que, durante a ditadura militar, ele foi o homem que se colocou à frente para defender inclusive os que foram perseguidos e encarcerados. Se Dom Paulo Evaristo Arns, que é um homem em defesa dessa causa democrática, escolheu, neste momento, assinar um manifesto que chama a atenção para o problema das liberdades democráticas, penso que deveríamos tomar cuidado e reconhecer que ele tem autoridade para, em qualquer circunstância política, manifestar-se não só como clérigo, mas também como democrata, como brasileiro.
Outra pessoa cuja autoridade consideramos é o Dr. Hélio Bicudo, que foi vice-prefeito da cidade de São Paulo na gestão da ex-Prefeita Marta Suplicy. No dia de hoje, ele leu o manifesto em defesa das liberdades democráticas e da liberdade de imprensa. Todos, nesta Casa, sabemos que a crítica formulada pela imprensa no passado também serviu a algumas causas. Serviu, por exemplo, no período em que se contestou o governo Collor, para que partidos como PT, PCdoB, PMDB e PSDB se organizassem numa reação que resultou no impeachment do ex-presidente Collor. Naquele momento, não havia uma condenação do tipo “se a imprensa criticou e é contra mim, portanto que ela seja fechada”. Não é possível que ajamos dessa forma. E não estou dizendo, com isso, que o vereador José Américo esteja defendendo qualquer restrição à imprensa.
Ao lado dessas duas figuras importantes está o ex-ministro Paulo Brossard, que também foi importante na formulação da democracia no Brasil, na defesa do processo Constituinte que resultou na Constituição de 1988, a melhor e a mais avançada que já tivemos e que permitiu que houvéssemos chegado ao ponto onde chegamos hoje, em que podemos fazer uma eleição em bases democráticas e em que pode haver disputas entre diferentes projetos políticos e, inclusive, críticas. Temos de afastar a hipocrisia e deixar de sermos os donos da verdade, e isso serve para todos.
Agora, há alguns instrumentos, algumas instituições pela qual devemos zelar. Uma delas é a liberdade de imprensa: a liberdade de manifestação, a liberdade de expressão, a liberdade de organização.
Isso deve ser, com certeza, defendido por todos nós. Neste momento, nobre vereador José Américo, sei que V.Exa. concordará comigo, no direito daqueles que assinam o manifesto, de assiná-lo, de não colocar em dúvida a atitude de D.Paulo Evaristo Arns, na sua vocação democrática, na sua história democrática, nem de um Paulo Brossard e nem de um Dr. Hélio Bicudo, ainda que não esteja mais nesse momento na vossa agremiação, não se tornou uma pessoa menor com toda sua história em defesa da democracia, da ética na política, da transparência na administração pública. Para nós, é importante. Gostaria de fazer disso um manifesto em defesa da liberdade, da democracia e também da política e do debate solidário entre nós. Muito obrigado”.
É democrático, sim, alguém argüir judicialmente caso tenha se sentido ofendido pela declaração de qualquer pessoa. O Poder Judiciário existe justamente para arbitrar, para decidir inclusive em relação àquilo que foi pronunciado, dito por quem quer que seja. É tão democrático alguém se manifestar chamando o outro de autoritário quanto esse outro, que foi chamado de autoritário, defender-se, dizer que não é. O que se faz num debate político se faz também judicialmente. Sou daqueles que reconhece que muitas vezes o caminho da justiça não é o melhor: a política – e me refiro a este espaço onde dialogamos - é a arte de persuadir, de convencer.
Assusto-me um pouco quando vejo, nesse debate político, figuras grandiosas, homens que serviram a causa da democracia, como Dom Paulo Evaristo Arns. Ninguém pode desconsiderar que, durante a ditadura militar, ele foi o homem que se colocou à frente para defender inclusive os que foram perseguidos e encarcerados. Se Dom Paulo Evaristo Arns, que é um homem em defesa dessa causa democrática, escolheu, neste momento, assinar um manifesto que chama a atenção para o problema das liberdades democráticas, penso que deveríamos tomar cuidado e reconhecer que ele tem autoridade para, em qualquer circunstância política, manifestar-se não só como clérigo, mas também como democrata, como brasileiro.
Outra pessoa cuja autoridade consideramos é o Dr. Hélio Bicudo, que foi vice-prefeito da cidade de São Paulo na gestão da ex-Prefeita Marta Suplicy. No dia de hoje, ele leu o manifesto em defesa das liberdades democráticas e da liberdade de imprensa. Todos, nesta Casa, sabemos que a crítica formulada pela imprensa no passado também serviu a algumas causas. Serviu, por exemplo, no período em que se contestou o governo Collor, para que partidos como PT, PCdoB, PMDB e PSDB se organizassem numa reação que resultou no impeachment do ex-presidente Collor. Naquele momento, não havia uma condenação do tipo “se a imprensa criticou e é contra mim, portanto que ela seja fechada”. Não é possível que ajamos dessa forma. E não estou dizendo, com isso, que o vereador José Américo esteja defendendo qualquer restrição à imprensa.
Ao lado dessas duas figuras importantes está o ex-ministro Paulo Brossard, que também foi importante na formulação da democracia no Brasil, na defesa do processo Constituinte que resultou na Constituição de 1988, a melhor e a mais avançada que já tivemos e que permitiu que houvéssemos chegado ao ponto onde chegamos hoje, em que podemos fazer uma eleição em bases democráticas e em que pode haver disputas entre diferentes projetos políticos e, inclusive, críticas. Temos de afastar a hipocrisia e deixar de sermos os donos da verdade, e isso serve para todos.
Agora, há alguns instrumentos, algumas instituições pela qual devemos zelar. Uma delas é a liberdade de imprensa: a liberdade de manifestação, a liberdade de expressão, a liberdade de organização.
Isso deve ser, com certeza, defendido por todos nós. Neste momento, nobre vereador José Américo, sei que V.Exa. concordará comigo, no direito daqueles que assinam o manifesto, de assiná-lo, de não colocar em dúvida a atitude de D.Paulo Evaristo Arns, na sua vocação democrática, na sua história democrática, nem de um Paulo Brossard e nem de um Dr. Hélio Bicudo, ainda que não esteja mais nesse momento na vossa agremiação, não se tornou uma pessoa menor com toda sua história em defesa da democracia, da ética na política, da transparência na administração pública. Para nós, é importante. Gostaria de fazer disso um manifesto em defesa da liberdade, da democracia e também da política e do debate solidário entre nós. Muito obrigado”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário