Debater educação com responsabilidade, longe das questões eleitoreiras. Esse foi tema usado pelo líder do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, durante sessão ordinária da Casa na quinta-feira (9/9). Veja abaixo:
"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo, acabou de se pronunciar o Presidente da Comissão de Educação, Esporte e Cultura da Câmara Municipal de São Paulo. E o tema Educação - Presidente Celso Jatene - está sempre presente nos discursos proferidos na Casa, bem como durante a campanha eleitoral quando os candidatos apresentam, por exemplo, proposta sugerindo o fim da progressão continuada, sem indicar exatamente o que colocar em seu lugar. Nos dá espaço até para entendermos que a substituição da progressão continuada poderá ser substituída pela reprovação automática, com a exclusão ainda maior daqueles que mal chegam a ter acesso à Educação.
É necessário então que durante os debates realizados durante o processo eleitoral, e também nos demais, que as pessoas se aprofundem no tema quanto ao direito ao acesso e à permanência na Educação, e também quanto à universalização do seu direito. Reflitam também sobre as nossas dificuldades, não só na cidade de São Paulo, mas no Brasil, para garantirmos de fato o acesso à Educação desde a criança na mais tenra idade até a conclusão do ensino superior.
O sistema educacional no Brasil não assegura a todos o acesso à educação infantil, ao ensino fundamental, ao ensino médio e ao ensino superior. Mesmo com as 200 mil vagas em escolas particulares de ensino superior oferecidas pelo ProUni, através de um programa de financiamento, não foi suficiente. Óbvio, quanto mais se amplia o direito à Educação é melhor, mas não houve a sua universalização. O ideal seria que houvesse o atendimento pela universidade pública, que houvesse a expansão dos campos universitários mantidos pelo poder público, gratuito, com a possibilidade desde o filho do empregado ao filho do patrão frequentarem a mesma universidade, assegurando a formação plena desses brasileiros. No entanto, não tem sido assim.
Existem muitos setores que gostaram da brincadeira, e o capital financeiro internacional se interessou sobremaneira pelo setor educacional brasileiro, comprando faculdades e universidades que eram de propriedade de grupos nacionais, para hoje formar praticamente um grande trust. Assim, um único grupo mantém essas faculdades particulares, porque viram, nas ações do Governo, a possibilidade de ter financiamento, ainda que não formem com qualidade. Então temos, realmente, problemas na educação brasileira. Há avanços, com a possibilidade de oferecer maior quantidade de vagas aos alunos, às crianças e aos adolescentes no ensino fundamental, mas ainda existe o funil do ensino médio e da educação infantil, pois não consegue atender a enorme demanda.
Na cidade de São Paulo, temos os Centros de Educação Infantil - antigas creches - diretos e conveniados, cujos profissionais reclamam mais estrutura, logística, material e formação. Em São Paulo, os profissionais que trabalham no Centro de Educação Infantil ainda não têm todos os direitos dos demais profissionais da educação. Estão excluídos, por exemplo, do direito de recesso no mês de julho.
Muitas vezes, as pessoas acreditam que o recesso no mês de julho, as férias em janeiro, é apenas um direito e um benefício do profissional de educação, mas não é. Até mesmo as crianças precisam do convívio familiar, do convívio com a sociedade, porque a educação se dá na escola, na família, no contato com a sociedade, de forma geral. Então o recesso também é um direito da criança, porque a permanência na escola, às vezes por período integral, também cria estresse, cria distanciamento dos familiares, provoca perda de referências de partes da sociedade, que são muito importantes na formação da criança. Então nós, por exemplo, defendemos o direito de recesso no mês de julho para os Centros de Educação Infantil.
Cheguei a apresentar projeto de lei para assegurar esse direito, com vistas a melhorar a qualidade do ensino. A Comissão de Constituição e Justiça, no entanto, emitiu um parecer contrário ao direito de recesso escolar a esses profissionais da educação.
Portanto, Sr. Presidente, não apenas nos discursos, mas nas ações, nas políticas permanentes dos governos da União, do Estado e do Município, é preciso dedicar mais atenção à educação. Muito obrigado".
"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo, acabou de se pronunciar o Presidente da Comissão de Educação, Esporte e Cultura da Câmara Municipal de São Paulo. E o tema Educação - Presidente Celso Jatene - está sempre presente nos discursos proferidos na Casa, bem como durante a campanha eleitoral quando os candidatos apresentam, por exemplo, proposta sugerindo o fim da progressão continuada, sem indicar exatamente o que colocar em seu lugar. Nos dá espaço até para entendermos que a substituição da progressão continuada poderá ser substituída pela reprovação automática, com a exclusão ainda maior daqueles que mal chegam a ter acesso à Educação.
É necessário então que durante os debates realizados durante o processo eleitoral, e também nos demais, que as pessoas se aprofundem no tema quanto ao direito ao acesso e à permanência na Educação, e também quanto à universalização do seu direito. Reflitam também sobre as nossas dificuldades, não só na cidade de São Paulo, mas no Brasil, para garantirmos de fato o acesso à Educação desde a criança na mais tenra idade até a conclusão do ensino superior.
O sistema educacional no Brasil não assegura a todos o acesso à educação infantil, ao ensino fundamental, ao ensino médio e ao ensino superior. Mesmo com as 200 mil vagas em escolas particulares de ensino superior oferecidas pelo ProUni, através de um programa de financiamento, não foi suficiente. Óbvio, quanto mais se amplia o direito à Educação é melhor, mas não houve a sua universalização. O ideal seria que houvesse o atendimento pela universidade pública, que houvesse a expansão dos campos universitários mantidos pelo poder público, gratuito, com a possibilidade desde o filho do empregado ao filho do patrão frequentarem a mesma universidade, assegurando a formação plena desses brasileiros. No entanto, não tem sido assim.
Existem muitos setores que gostaram da brincadeira, e o capital financeiro internacional se interessou sobremaneira pelo setor educacional brasileiro, comprando faculdades e universidades que eram de propriedade de grupos nacionais, para hoje formar praticamente um grande trust. Assim, um único grupo mantém essas faculdades particulares, porque viram, nas ações do Governo, a possibilidade de ter financiamento, ainda que não formem com qualidade. Então temos, realmente, problemas na educação brasileira. Há avanços, com a possibilidade de oferecer maior quantidade de vagas aos alunos, às crianças e aos adolescentes no ensino fundamental, mas ainda existe o funil do ensino médio e da educação infantil, pois não consegue atender a enorme demanda.
Na cidade de São Paulo, temos os Centros de Educação Infantil - antigas creches - diretos e conveniados, cujos profissionais reclamam mais estrutura, logística, material e formação. Em São Paulo, os profissionais que trabalham no Centro de Educação Infantil ainda não têm todos os direitos dos demais profissionais da educação. Estão excluídos, por exemplo, do direito de recesso no mês de julho.
Muitas vezes, as pessoas acreditam que o recesso no mês de julho, as férias em janeiro, é apenas um direito e um benefício do profissional de educação, mas não é. Até mesmo as crianças precisam do convívio familiar, do convívio com a sociedade, porque a educação se dá na escola, na família, no contato com a sociedade, de forma geral. Então o recesso também é um direito da criança, porque a permanência na escola, às vezes por período integral, também cria estresse, cria distanciamento dos familiares, provoca perda de referências de partes da sociedade, que são muito importantes na formação da criança. Então nós, por exemplo, defendemos o direito de recesso no mês de julho para os Centros de Educação Infantil.
Cheguei a apresentar projeto de lei para assegurar esse direito, com vistas a melhorar a qualidade do ensino. A Comissão de Constituição e Justiça, no entanto, emitiu um parecer contrário ao direito de recesso escolar a esses profissionais da educação.
Portanto, Sr. Presidente, não apenas nos discursos, mas nas ações, nas políticas permanentes dos governos da União, do Estado e do Município, é preciso dedicar mais atenção à educação. Muito obrigado".
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