Líder do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca, discursa sobre o seu projeto de lei (489/03), que permite que todo o cidadão conheça, através do carnê do IPTU, os locais, as datas e os horários da coleta de lixo na cidade de São Paulo.
"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara de São Paulo e leitores do Diário Oficial da cidade de São Paulo, cumprimento o nobre Vereador Alfredinho pelo seu pronunciamento. V.Exa. falou sobre política nacional, mas não deixa de tratar dos assuntos da Cidade sempre que os debates são postos.
Gostaria de aproveitar o pronunciamento do nobre Vereador Adilson Amadeu que nos informou sobre o andamento da CPI das Enchentes, que apura eventuais irregularidades na realização de serviço de limpeza de boca de lobo, galerias e de varrição na cidade de São Paulo. Essa CPI está quase chegando ao seu final e o que se espera é que, de fato, tenhamos um relatório que possa contribuir para apuração dessas eventuais irregularidades e que tenhamos os serviços contratados pelas empresas realizados de fato.
Em 2003, no meu primeiro mandato, apresentei um projeto que sugeria bastante singeleza e simplicidade, mas que visava, sobretudo, dar ao contribuinte, ao munícipe e às pessoas que vivem na Cidade um controle maior sobre os serviços contratados pela Prefeitura. Apresentei um projeto de lei, em 2002, logo após a criação da Taxa do Lixo pela ex-Prefeita Marta Suplicy. Na época, propus que o boleto da cobrança da Taxa do Lixo - votei contra, porém foi aprovado na Cidade - trouxesse a informação, para que o munícipe soubesse, de quantas vezes o caminhão de lixo passa em uma determinada rua, os dias da semana e os horários aproximados. Visava, sobretudo, a fiscalização.
Em São Paulo, com mais de 80 mil ruas oficiais, é quase impossível se ter uma máquina administrativa e uma quantidade de funcionários que faça fiscalização in loco. Então, damos instrumentos e informações ao munícipe. Ele poderá dizer: “A coleta não foi realizada”. A questão não deveria se resumir apenas à coleta do lixo, mas também às varrições. Há contratos de varrição. Às vezes, uma rua é varrida uma, duas ou três vezes por semana, e a população não tem esse conhecimento. Lamentavelmente, esse projeto chegou a ser aprovado, mas vetado pela ex-prefeita.
Agora, ao retornar à Câmara, tive oportunidade de reapresentá-lo. Para minha satisfação, houve um parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Quiçá possamos aprová-lo, em caráter de urgência, na cidade de São Paulo, dando um instrumento de transparência e informação para o munícipe, que contribui e paga para que serviços sejam realizados. Para que possamos melhorar a qualidade de serviços, devemos cobrar das empresas. Todos os contratos prevêem multas, quando não cumpridos, e até a interrupção deles. Não podemos ser concessivos, para termos esse instrumento de fiscalização.
Quase da mesma natureza, também apresentei um projeto de lei, na ocasião, que obrigava a Prefeitura do Município de São Paulo a dispor sobre o valor gasto com toda e qualquer propaganda institucional. A Prefeitura faz veiculação de uma propaganda na televisão. Ainda que tenha caráter educativo, tinha de sair das telas. Por que digo isso? Porque ela custou aos cofres público um valor. Propus que isso também fosse emitido em impressos em matérias publicitárias, revistas e outdoors. Tal lei foi aprovada pelo Srs. Vereadores em 2003, mas, lamentavelmente, foi vetada pela ex-prefeita Marta Suplicy.
Mais recentemente, vi esse projeto ser apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, se não me falha a memória, por solicitação do Movimento Nossa São Paulo ou Voto Consciente. Fiquei surpreendido pois disseram que a inspiração para o projeto veio de uma cidade do interior. Na verdade, foi um projeto aprovado na Câmara, de minha autoria e vetado pelo Executivo, durante a gestão Prefeita Marta Suplicy.
Temos apresentado projetos de lei que dão instrumentos para a fiscalização, acompanhamento, controle e transparência em gastos públicos que, infelizmente esbarram na caneta do Executivo como nos casos em que já citei aqui - tanto o que dispunha sobre informações quanto à varrição e coleta de lixo na cidade, quanto a custos de propaganda. É dinheiro público vindo da contribuição de cidadãos que aqui moram, trabalham e para os quais é necessário que informações sejam dadas. Muito obrigado".
"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara de São Paulo e leitores do Diário Oficial da cidade de São Paulo, cumprimento o nobre Vereador Alfredinho pelo seu pronunciamento. V.Exa. falou sobre política nacional, mas não deixa de tratar dos assuntos da Cidade sempre que os debates são postos.
Gostaria de aproveitar o pronunciamento do nobre Vereador Adilson Amadeu que nos informou sobre o andamento da CPI das Enchentes, que apura eventuais irregularidades na realização de serviço de limpeza de boca de lobo, galerias e de varrição na cidade de São Paulo. Essa CPI está quase chegando ao seu final e o que se espera é que, de fato, tenhamos um relatório que possa contribuir para apuração dessas eventuais irregularidades e que tenhamos os serviços contratados pelas empresas realizados de fato.
Em 2003, no meu primeiro mandato, apresentei um projeto que sugeria bastante singeleza e simplicidade, mas que visava, sobretudo, dar ao contribuinte, ao munícipe e às pessoas que vivem na Cidade um controle maior sobre os serviços contratados pela Prefeitura. Apresentei um projeto de lei, em 2002, logo após a criação da Taxa do Lixo pela ex-Prefeita Marta Suplicy. Na época, propus que o boleto da cobrança da Taxa do Lixo - votei contra, porém foi aprovado na Cidade - trouxesse a informação, para que o munícipe soubesse, de quantas vezes o caminhão de lixo passa em uma determinada rua, os dias da semana e os horários aproximados. Visava, sobretudo, a fiscalização.
Em São Paulo, com mais de 80 mil ruas oficiais, é quase impossível se ter uma máquina administrativa e uma quantidade de funcionários que faça fiscalização in loco. Então, damos instrumentos e informações ao munícipe. Ele poderá dizer: “A coleta não foi realizada”. A questão não deveria se resumir apenas à coleta do lixo, mas também às varrições. Há contratos de varrição. Às vezes, uma rua é varrida uma, duas ou três vezes por semana, e a população não tem esse conhecimento. Lamentavelmente, esse projeto chegou a ser aprovado, mas vetado pela ex-prefeita.
Agora, ao retornar à Câmara, tive oportunidade de reapresentá-lo. Para minha satisfação, houve um parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Quiçá possamos aprová-lo, em caráter de urgência, na cidade de São Paulo, dando um instrumento de transparência e informação para o munícipe, que contribui e paga para que serviços sejam realizados. Para que possamos melhorar a qualidade de serviços, devemos cobrar das empresas. Todos os contratos prevêem multas, quando não cumpridos, e até a interrupção deles. Não podemos ser concessivos, para termos esse instrumento de fiscalização.
Quase da mesma natureza, também apresentei um projeto de lei, na ocasião, que obrigava a Prefeitura do Município de São Paulo a dispor sobre o valor gasto com toda e qualquer propaganda institucional. A Prefeitura faz veiculação de uma propaganda na televisão. Ainda que tenha caráter educativo, tinha de sair das telas. Por que digo isso? Porque ela custou aos cofres público um valor. Propus que isso também fosse emitido em impressos em matérias publicitárias, revistas e outdoors. Tal lei foi aprovada pelo Srs. Vereadores em 2003, mas, lamentavelmente, foi vetada pela ex-prefeita Marta Suplicy.
Mais recentemente, vi esse projeto ser apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, se não me falha a memória, por solicitação do Movimento Nossa São Paulo ou Voto Consciente. Fiquei surpreendido pois disseram que a inspiração para o projeto veio de uma cidade do interior. Na verdade, foi um projeto aprovado na Câmara, de minha autoria e vetado pelo Executivo, durante a gestão Prefeita Marta Suplicy.
Temos apresentado projetos de lei que dão instrumentos para a fiscalização, acompanhamento, controle e transparência em gastos públicos que, infelizmente esbarram na caneta do Executivo como nos casos em que já citei aqui - tanto o que dispunha sobre informações quanto à varrição e coleta de lixo na cidade, quanto a custos de propaganda. É dinheiro público vindo da contribuição de cidadãos que aqui moram, trabalham e para os quais é necessário que informações sejam dadas. Muito obrigado".
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