terça-feira, 28 de setembro de 2010

Vereador do PPS lembra que Câmara voltará ao ritmo normal após as eleições

O vereador Claudio Fonseca, líder do PPS na, usou a tribuna da Câmara Municipal para lembrar que, após as eleições, a Casa “voltará à sua dinâmica regular de realização do Pequeno Expediente, do Grande Expediente, da discussão de projetos nas sessões ordinárias e extraordinárias. Até o final do ano, estarão em pauta alguns projetos que, nesse período, por falta de consenso ou de número suficiente para colocá-los em discussão, ficaram pendentes de votação, mas que são de extrema relevância”. Leia o texto na íntegra:

"Sr. Presidente Dalton Silvano, demais Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo, boa tarde. Estamos a seis dias das eleições para os cargos de presidente da república, governadores de estado, senadores, deputados federais e deputados estaduais. Portanto, dia 3 de outubro ocorrerá a primeira etapa da disputa democrática de escolha dos nossos dirigentes executivos e dos representantes dos Legislativos estaduais e federal.

Com certeza, a Câmara Municipal de São Paulo voltará à sua dinâmica regular de realização do Pequeno Expediente, do Grande Expediente, da discussão de projetos nas sessões ordinárias e extraordinárias. Até o final do ano, estarão em pauta alguns projetos que, nesse período, por falta de consenso ou de número suficiente para colocá-los em discussão, ficaram pendentes de votação, mas que são de extrema relevância.

No meu entendimento, não podemos terminar este ano sem votar, por exemplo, o projeto de lei que dispõe sobre a reorganização da Escola Municipal de Iniciação Artística, que sofre o risco de descontinuidade de seus trabalhos por força dos contratos dos profissionais que lá trabalham. Assim como a escola, há o Programa de Iniciação Artística, que ocorre em cada uma das subprefeituras por meio do trabalho realizado nos Centros de Educação Unificados.

Está na Casa, já há algum tempo, o projeto de lei que dispõe sobre a criação da fundação mantenedora do Teatro Municipal que, por estar prestes a completar 100 anos e estar passando por uma grande reforma, poderia oferecer uma programação mais exuberante para a Cidade, melhorando, assim, seu status de centro difusor de cultura, além de definir melhor seu quadro administrativo.

Não se pode, porém, falar da Escola Municipal de Iniciação Artística, da Fundação Teatro Municipal, do sistema de ensino, da saúde e da segurança na Cidade de São Paulo, sem falar também de recurso humano. Deve-se ter, então, uma política de recurso humano, de valorização e qualificação dos profissionais. Há na pauta alguns projetos que dispõem sobre servidores públicos do Município de São Paulo. Um deles dispõe sobre a valorização do quadro do pessoal do nível básico; agente de apoio, por exemplo. Outro projeto dispõe sobre o quadro de pessoal do nível médio; agente de políticas públicas, por exemplo. Esses dois quadros possuem determinados cargos que estão superdesvalorizados, e isso precisa mudar, já que são cargos que fazem a interface dos serviços públicos da Prefeitura de São Paulo com a população e não podem permanecer com uma remuneração tão defasada como está, com padrões de vencimento próximo ao salário mínimo ou até mesmo abaixo dele.

Portanto, é importante que discutamos esses projetos de remuneração dos quadros do nível básico e médio e, na oportunidade do debate, apresentemos substitutivos e emendas que contemplem os profissionais que trabalham em autarquias, como, por exemplo, o Hospital do Servidor Público Municipal - que padece, sim, de material, de recursos financeiros, de logística, de equipamentos adequados e modernos, de profissionais treinados, habilitados e bem formados -, cujos servidores, submetidos a vínculos empregatícios como a CLT, estão com sua remuneração superdefasada e reclamam, corretamente, Sr. Presidente Dalton Silvano, demais Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo, boa tarde. Estamos a seis dias das eleições para Presidente da República, Governadores de Estado, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais. Portanto, dia 3 de outubro ocorrerá a primeira etapa da disputa democrática de escolha dos nossos dirigentes executivos e dos representantes dos Legislativos estaduais e federal.

Com certeza, a Câmara Municipal de São Paulo voltará à sua dinâmica regular de realização do Pequeno Expediente, do Grande Expediente, da discussão de projetos nas sessões ordinárias e extraordinárias. Até o final do ano, estarão em pauta alguns projetos que, nesse período, por falta de consenso ou de número suficiente para colocá-los em discussão, ficaram pendentes de votação, mas que são de extrema relevância.

No meu entendimento, não podemos terminar este ano sem votar, por exemplo, o projeto de lei que dispõe sobre a reorganização da Escola Municipal de Iniciação Artística, que sofre o risco de descontinuidade de seus trabalhos por força dos contratos dos profissionais que lá trabalham. Assim como a escola, há o Programa de Iniciação Artística, que ocorre em cada uma das subprefeituras por meio do trabalho realizado nos Centros de Educação Unificados.

Está na Casa, já há algum tempo, o projeto de lei que dispõe sobre a criação da fundação mantenedora do Teatro Municipal, que, por estar prestes a completar 100 anos e estar passando por uma grande reforma, poderia oferecer uma programação mais exuberante para a Cidade, melhorando, assim, seu status de centro difusor de cultura, além de definir melhor seu quadro administrativo.

Não se pode, porém, falar da Escola Municipal de Iniciação Artística, da Fundação Teatro Municipal, do sistema de ensino, da saúde e da segurança na Cidade de São Paulo, sem falar também de recurso humano. Deve-se ter, então, uma política de recurso humano, de valorização e qualificação dos profissionais. Há na pauta alguns projetos que dispõem sobre servidores públicos do Município de São Paulo. Um deles dispõe sobre a valorização do quadro do pessoal do nível básico; agente de apoio, por exemplo. Outro projeto dispõe sobre o quadro de pessoal do nível médio; agente de políticas públicas, por exemplo. Esses dois quadros possuem determinados cargos que estão superdesvalorizados, e isso precisa mudar, já que são cargos que fazem a interface dos serviços públicos da Prefeitura de São Paulo com a população e não podem permanecer com uma remuneração tão defasada como está, com padrões de vencimento próximo ao salário mínimo ou até mesmo abaixo dele.

Portanto, é importante que discutamos esses projetos de remuneração dos quadros do nível básico e médio e, na oportunidade do debate, apresentemos substitutivos e emendas que contemplem os profissionais que trabalham em autarquias, como, por exemplo, o Hospital do Servidor Público Municipal - que padece, sim, de material, de recursos financeiros, de logística, de equipamentos adequados e modernos, de profissionais treinados, habilitados e bem formados -, cujos servidores, submetidos a vínculos empregatícios como a CLT, estão com sua remuneração superdefasada e reclamam, corretamente, que precisam ter investimento na sua remuneração, na sua formação. E temos a possibilidade de resolver isso ainda este ano, em outubro.

Há um projeto de lei que dispõe sobre a exclusão de áreas construídas para o programa Minha Casa, Minha Vida, que favorece de fato o povo.

Há um projeto de lei do mobiliário urbano, o projeto de lei do Plano Diretor Estratégico; e também o projeto do alvará de funcionamento.

Cumprimento o Presidente da Mesa, nobre Vereador Dalton Silvano, pela iniciativa de presidir a audiência pública sobre o projeto de alvará de funcionamento, na última quinta-feira; mais do que isso, dar voz às pessoas que apresentaram inclusive sugestões, que devemos considerar. Foi uma reunião rica em elementos, da qual participaram vários representantes, e foi muito importante para discutirmos o funcionamento da Cidade".

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