O Plenário da Câmara Municipal (51 votos) aprovou na tarde desta terça-feira (8/11) o substitutivo ao Projeto de Lei 332/11, de autoria do Executivo, que reajuste em 13,43% a tabela de vencimentos dos profissionais da Educação retroativa a maio de 2011.O líder do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca, trabalhou intensamente nos últimos meses para melhorar o proposto pelo projeto original do Executivo. Entre elas, uma emenda de sua autoria que corrige o valor do Piso do Agente Escolar e do Auxiliar Técnico de Educação, que passarão a receber, respectivamente, R$ 967,33 e R$ 1097,11.
Pelo projeto aprovado, foram fixados os pisos dos docentes conforme a jornada de trabalho e a categoria, além de corrigir os valores dos pisos dos gestores e do Quadro de Apoio.
“Com a aprovação, os pisos dos docentes, gestores e do pessoal do Quadro de Apoio ficam fixados e pagos através de bônus complementar, a todos que tem direito, retroativamente ao mês de maio”, explica o vereador.
Esses bônus serão incorporados com a aplicação dos seguintes índices sobre os padrões de vencimentos de todos os profissionais de educação, ativos, aposentados e pensionistas: 10,19%; 10,19% e 13,43%, respectivamente.Outras emendas apresentadas, e que receberam voto favorável do líder do PPS, foram rejeitadas pela maioria, são: afastamento para dirigentes de sindicatos que também representam outros servidores públicos e transformação de cargo do agente de apoio integrante do quadro do pessoal do nível básico da Prefeitura.
Segundo Claudio Fonseca, o Governo assumiu o compromisso de negociar até maio de 2012 as outras reivindicações da categoria: ampliação de duas referências nas tabelas dos docentes, transformação do Agente de Apoio, prazo para opção pela JBD, transformação do Agente Escolar em ATE. “Todas essas reivindicações constavam do meu projeto substitutivo, mas as negociações vão até maio de 2012”, avisa.
Abaixo, o vereador explica a íntegra do quefoi aprovado.
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