Durante a realização do Pequeno Expediente nesta quinta-feira (24/11), o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, defendeu a renegociação da dívida do Muicípio de São Paulo com a União – hoje na casa dos R$ 3 bi ao ano. Ele destacou também a importância do Projeto de Lei que cria o centro de convenções e exposições de Pirituba, zona oeste. Veja a íntegra do discurso acima.
"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, nós, parlamentares da Câmara Municipal de São Paulo, recebemos, no dia 30 de setembro, a Peça Orçamentária. Na proposta de orçamento para a nossa cidade em 2012, o Executivo estima as receitas e despesas a serem realizadas no próximo ano no valor de 38 bilhões de reais para a receita e despesas alocadas nas secretarias, autarquias, administração direta e indireta; plano de obras; projetos e programas.
Há cerca de 3,4 bilhões de reais para investimentos e o restante das receitas para custeio. Sem dúvida nenhuma temos uma receita bastante arrojada na cidade de São Paulo e temos as vinculações: 31% para Educação inclusiva, dos quais 25% para manutenção e desenvolvimento do ensino; 15%, por vinculação constitucional, deve ser investido em Saúde; e há também as receitas vinculadas a despesas com dívidas do Município, entre elas o pagamento de precatórios - créditos em mãos dos servidores públicos, dívidas da Prefeitura com servidores que ganharam ação na Justiça. Portanto, ganhos alimentícios decorrentes de ações ajuizadas por milhares de servidores que comprometem cerca de 2,25% das receitas correntes do Município para esses pagamentos. Além disso há também a própria dívida do Município com a União que consome cerca de três bilhões ao ano e que aumenta progressivamente, pois está vinculada ao IGP-DI, à variação do dólar. Essa dívida só não é maior porque temos uma cotação do dólar abaixo de dois reais e isso contém a evolução da dívida pública.
O momento de discutirmos o Orçamento de São Paulo é também a oportunidade para debatermos e encaminharmos soluções buscadas junto ao Governo Federal para uma renegociação da dívida, não somente para a cidade de São Paulo, mas também para as demais capitais e municípios que estão endividados por dívida acumulada.
Parece-me que o Prefeito Kassab tem bom entendimento com a Presidente Dilma. O Partido dos Trabalhadores e o PSD deixam claro essa aproximação no plano federal e também é uma aproximação que pode se reproduzir em vários estados.
Neste momento o Vice-Presidente da República acompanha o Prefeito Kassab apresentando o Brasil e, mais precisamente, o bairro de Pirituba como local onde pode ser realizada a Exposição Universal. O Sr. Prefeito está lá representando a Presidente Dilma. O Vice-Presidente da República Michel Temer está acompanhando o Prefeito Kassab com uma carta da Presidente Dilma.
A candidatura do Brasil está assinada pela Presidente Dilma que deseja realizar a Exposição Universal no Brasil, no Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo, na região Noroeste de São Paulo e no bairro de Pirituba. A propósito, estamos discutindo aqui o projeto de lei que dispõe sobre a criação do centro de convenções e exposições de Pirituba, numa área de cinco milhões de metros quadrados, aqui na região Noroeste, área já declarada de utilidade pública. Não tenho dúvida de que uma intervenção deste tamanho estimada em quase 5 bilhões de reais de custo, sendo 1,5 bilhão que se supõe que virá do Estado, 1,5 bilhão do Município e 2 bilhões que poderão vir de parceria com a União ou iniciativa privada.
Então é um investimento de cinco bilhões em uma intervenção urbana na região Noroete de São Paulo, no bairro de Pirituba para construir o centro de convenções e exposições para sediar como primeiro evento a Exposição Universal. Na verdade, é uma exposição que tem como tema a diversidade mundial, tema esse importantíssimo e estratégico.
A par de todos os problemas que temos tais como: discutir o Orçamento, ver a dotação que está destinada para esta intervenção - porque o que está estimado no Orçamento é o projeto e não a realização da obra - é importante participarmos deste debate porque é uma intervenção importante naquele espaço territorial da cidade onde poucos empregos existem como diz o nobre Vereador Claudio Prado. Muito obrigado".
Há cerca de 3,4 bilhões de reais para investimentos e o restante das receitas para custeio. Sem dúvida nenhuma temos uma receita bastante arrojada na cidade de São Paulo e temos as vinculações: 31% para Educação inclusiva, dos quais 25% para manutenção e desenvolvimento do ensino; 15%, por vinculação constitucional, deve ser investido em Saúde; e há também as receitas vinculadas a despesas com dívidas do Município, entre elas o pagamento de precatórios - créditos em mãos dos servidores públicos, dívidas da Prefeitura com servidores que ganharam ação na Justiça. Portanto, ganhos alimentícios decorrentes de ações ajuizadas por milhares de servidores que comprometem cerca de 2,25% das receitas correntes do Município para esses pagamentos. Além disso há também a própria dívida do Município com a União que consome cerca de três bilhões ao ano e que aumenta progressivamente, pois está vinculada ao IGP-DI, à variação do dólar. Essa dívida só não é maior porque temos uma cotação do dólar abaixo de dois reais e isso contém a evolução da dívida pública.
O momento de discutirmos o Orçamento de São Paulo é também a oportunidade para debatermos e encaminharmos soluções buscadas junto ao Governo Federal para uma renegociação da dívida, não somente para a cidade de São Paulo, mas também para as demais capitais e municípios que estão endividados por dívida acumulada.
Parece-me que o Prefeito Kassab tem bom entendimento com a Presidente Dilma. O Partido dos Trabalhadores e o PSD deixam claro essa aproximação no plano federal e também é uma aproximação que pode se reproduzir em vários estados.
Neste momento o Vice-Presidente da República acompanha o Prefeito Kassab apresentando o Brasil e, mais precisamente, o bairro de Pirituba como local onde pode ser realizada a Exposição Universal. O Sr. Prefeito está lá representando a Presidente Dilma. O Vice-Presidente da República Michel Temer está acompanhando o Prefeito Kassab com uma carta da Presidente Dilma.
A candidatura do Brasil está assinada pela Presidente Dilma que deseja realizar a Exposição Universal no Brasil, no Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo, na região Noroeste de São Paulo e no bairro de Pirituba. A propósito, estamos discutindo aqui o projeto de lei que dispõe sobre a criação do centro de convenções e exposições de Pirituba, numa área de cinco milhões de metros quadrados, aqui na região Noroeste, área já declarada de utilidade pública. Não tenho dúvida de que uma intervenção deste tamanho estimada em quase 5 bilhões de reais de custo, sendo 1,5 bilhão que se supõe que virá do Estado, 1,5 bilhão do Município e 2 bilhões que poderão vir de parceria com a União ou iniciativa privada.
Então é um investimento de cinco bilhões em uma intervenção urbana na região Noroete de São Paulo, no bairro de Pirituba para construir o centro de convenções e exposições para sediar como primeiro evento a Exposição Universal. Na verdade, é uma exposição que tem como tema a diversidade mundial, tema esse importantíssimo e estratégico.
A par de todos os problemas que temos tais como: discutir o Orçamento, ver a dotação que está destinada para esta intervenção - porque o que está estimado no Orçamento é o projeto e não a realização da obra - é importante participarmos deste debate porque é uma intervenção importante naquele espaço territorial da cidade onde poucos empregos existem como diz o nobre Vereador Claudio Prado. Muito obrigado".
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