terça-feira, 1 de novembro de 2011

PL prevê aumento salarial para conselheiros tutelares


Sítio da Câmara Foto - RenatodSouza

No primeiro encontro entre os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) e os novos conselheiros tutelares do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizado nesta terça-feira (1/11), o secretário de Participação e Parceria da Prefeitura, Uebe Rezeck, anunciou que o Executivo enviou à Câmara um Projeto de Lei (PL) que concede aumento a esses profissionais. Caso aprovado na Câmara, o PL 508/11 elevará os salários dos conselheiros de R$ 1.400 para R$ 2.035 a partir de 1° de janeiro de 2012.

“Isso os ajudará a realizar ainda melhor seu trabalho. Quem ganha com isso, em última instância, são as crianças e os adolescentes, com os conselhos tutelares prestando um serviço cada vez melhor para nossas crianças”, disse o secretário.

O projeto prevê ainda que os candidatos ao cargo de conselheiro só poderão participar do processo eleitoral caso possuam formação escolar mínima correspondente ao ensino fundamental completo. Verificado isso, os postulantes deverão ser aprovados numa prova de conhecimentos gerais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Dos 220 conselheiros eleitos no último dia 16, cerca de 180 compareceram a essa primeira reunião, que tem como objetivo aproximar o parlamento dos conselhos tutelares para que ambos trabalhem de maneira conjunta na construção de políticas públicas que tratem da situação das crianças e adolescentes na cidade de São Paulo.

Discurso do vereador Claudio Fonseca




“As funções de vereador e conselheiro possuem similaridades nas responsabilidades com nosso povo, na condição de garantidores de direitos daqueles que mais merecem o emprenho de nossos esforços, as crianças. Que esse mandato nos conselhos seja de absoluta integração com a Câmara”, disse o vereador José Police Neto (PSD), presidente da CMSP.

“Essa integração é importante para a atuação dos conselhos. Muitas das coisas de que precisamos nós não precisaríamos caso os direitos das crianças fossem atendidos. E são os conselheiros quem têm de lutar por isso”, afirmou Rosemeire Modesto, vice-presidente do CMDCA.

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