Comissão de Finanças aprova pareceres do Orçamento e do PPA; Young critica relatoria

A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta segunda-feira (16/12) o parecer com as emendas dos Projetos de Lei do Orçamento e Plano Plurianual. As matérias, com relatoria do vereador Paulo Fiorilo (PT), receberam oito votos favoráveis e um contrário, do vereador Aurélio Nomura (PSDB).

Para o Orçamento do próximo ano, das 5.127 propostas apresentadas, 816 foram acolhidas pelo relator. A previsão é que as despesas do município sejam de R$ 50,6 bilhões – R$ 167 milhões a menos do que previa a proposta encaminhada pelo Executivo. Já o PPA prevê uma receita total de R$ 215 bilhões para o período de 2014 a 2017.

Uma emenda do vereador Police Neto (PSD), assinada pela maioria das bancadas da Câmara, e que insere o Artigo 20 no texto orçamentário, foi aprovado pela Comissão, mesmo com o voto contrário do relator: obriga  o Executivo Municipal obrigado a executar as emendas de R$ 2 milhões a que cada vereador tem direito. 

Após a audiência pública, Ricardo Young, líder do PPS, voltou a criticar o orçamento da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, que teve um acréscimo de apenas R$ 89 milhões em comparação com o texto aprovado em primeira votação. 

“Continuo achando o valor extremamente pequeno, insuficiente para atender a demanda da cidade que não consegue mais contabilizar os casos de moradores de rua por todos os lados”, disse o parlamentar. Em uma emenda de sua autoria, Young  sugere a retirada de R$ 5 milhões da verba para construção, reforma e ampliação de edificações da Câmara para a pasta de Assistência e Desenvolvimento Social. “Espero que o relator atenda nossa demanda”, concluiu. 

O líder do PPS também criticou a alta nos gastos com subsídios para empresas de ônibus: de R$ 900 milhões em 2013 para mais de R$ 1 bilhão no próximo ano, totalizando R$ 7 bilhões até 2017.

EMENDAS 2014 - Gabinete Vereador Ricardo Young

Destino: Subprefeitura São Miguel
Objetivo: Adaptação do Galpão para instalação Mercado de Orgânicos de São Miguel, apoio à mobilidade urbana, construção de bicicletários e ciclovias, aquisição de equipamentos para CMTCT - Centro Municipal de Capacitação e Treinamento.
De onde sai: Comunicação da CMSP
Valor:  R$ 500.000,00

Destino: Secretarial Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Objetivo: Cooperar para melhorias no atendimento à população em situação de rua, com investimento na capacitação de psicólogos, agentes de saúde e educadores para atuar com esse público específico.
De onde sai: Comunicação da PMSP
Valor: R$ 300.000,00

Destino: Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Objetivo: Apoio à Supervisão de Abastecimento para ampliação do Movimento de Agroecologia do município, com atividades educativas, e disseminação de conhecimento sobre o tema.
De onde sai: Comunicação da PMSP
Valor: R$ 100.000,00

Destino: Subprefeitura Sé
Objetivo: Aquisição de equipamentos para atividade esportiva  de lazer na área que fica localizada sob o Viaduto Marechal Deodoro para utilização da população carente do entorno
De onde sai: Comunicação da PMSP
Valor: R$ 50.000,00

Destino: Subprefeitura Lapa
Objetivo: Pintura do Mercado Municipal da Lapa/ Revitalização da Praça Homero Silva/ Apoio aos projetos apresentados no Mapa dos Sonhos da Pompéia.
De onde sai: Comunicação da CMSP
Valor: R$ 350.000,00

Destino: Secretaria do Verde e do Meio Ambiente
Objetivo: Contribuir para angariar recursos para a desapropriação do Parques Municipais, como o Parque da Vila Ema
De onde sai: Comunicação da CMSP
Valor: R$ 350.000,00

Destino: Subprefeitura Vila Prudente
Objetivo: Reforma da Pista de Skate na Praça Hilário Franco de Lima
De onde sai: Comunicação da PMSP
Valor: R$ 150.000,00

Destino: Secretaria Municipal de Saúde
Objetivo: Ampliação da UBS Paulo VI - Butantã -  com a construção de 4 salas para a instalação do consultório odontologico / Hospital Santa Marcelina para garantir a continuidade do atendimento no bairro
De onde sai: Comunicação da PMSP
Valor: R$ 200.000,00

Total R$ 2.000.000,00
PARA ALÉM DO ACORDO

Destino: Secretaria do Verde e do Meio Ambiente
Objetivo: Fortalecer as ações da SVMA, para avanços significativos na sustentabilidade no município
De onde sai: Construção, Reforma e ampliação de Edificações da CMSP
Valor: R$ 5.000.000,00

Destino: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Objetivo: Fortalecer as ações da SMADS, com especial foco na população em situação de rua.
De onde sai: Construção,. Reforma e ampliação de Edificações da CMSP
Valor: R$ 5.000.000,00
Total R$ 10.000.000,00