Em discurso no plenário nesta quarta-feira (11/12), o vereador Ricardo Young, líder do PPS, manifestou apoio aos professores presentes na galeria, que pressionam pelo aumento de salário proposto pelo Executivo para os servidores municipais da Educação (PL 778/13).
“Sou favorável às emendas que incluem os aposentados na ampliação dos vencimentos", defendeu. Ele aproveitou para pedir apoio da categoria na aprovação da lei que cria a Política Municipal de Educação Ambiental, prevista para ser votada ainda este ano.
“Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo, professores presentes, representantes da Guarda Civil Metropolitana, gostaria de, nesta minha intervenção, levantar duas questões. Acabamos de ser surpreendidos nesta Casa com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que concedeu uma liminar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADIN, contra a lei que aumenta o Imposto Predial e Territorial Urbano da capital paulista. Essa ação foi proposta separadamente pelo Diretório Estadual do PSDB e pela Federação das Indústrias de São Paulo, ambos alegando que o aumento de 35% é abusivo.
Nós cansamos de alertar o Governo nesta tribuna que a lei do IPTU era abusiva e que estava sendo “tratorada” nesta Casa. Alertamos que era necessário considerar todos os argumentos que forças da Oposição, forças independentes e até de alguns quadros da própria base do Governo tinham apresentado, alegando que o IPTU era abusivo, que as taxas propostas careciam de consistência, que isso acabaria lesando a população de São Paulo e que, dessa forma, tentando enfiar goela abaixo lei tão importante quanto essa, isso traria prejuízos ao próprio Prefeito que, cá entre nós, não está vivendo seus melhores dias de popularidade.
Nós não queremos o mal do Prefeito, muito menos dificuldades para a Prefeitura. Mas gostaríamos que a Liderança do Governo ouvisse as recomendações da Oposição e dos independentes sem considerar que essa é uma luta partidária. Há temas nesta Casa que não são partidários e que precisam ser considerados como de interesse maior da população de São Paulo. São interesses que vão muito além dos interesses partidários. Mas, infelizmente, o acirramento da disputa partidária nesta Casa levou à derrota o Prefeito numa lei que será fundamental para a confecção do Orçamento do ano que vem. Resultado: esta Casa vai ficar paralisada no debate do Orçamento e terá que votar novamente a Lei do IPTU. Espero que a base do Governo seja sensata para encaminhar para a Câmara uma lei que seja benéfica para o conjunto da população de São Paulo.
A segunda questão que gostaria de levantar, Srs. Vereadores e população presente, é que vou votar favoravelmente a duas emendas. Tanto a emenda ao PL 646/2013, das referências em relação aos professores, como também o PLO 16/2011, das referências da Guarda Civil Metropolitana.
- Palmas na galeria.
Mas eu gostaria que vocês, professores - justamente a quem vou me dirigir -, colocassem o mesmo empenho que estão colocando para a votação dessas emendas para que houvesse a votação, ainda neste ano, do PL do nobre Vereador Dalton Silvano, sobre educação ambiental. Esse PL foi construído através de audiências públicas, com todas as lideranças do mundo educacional, do mundo ambiental, para propiciar que as escolas, como também as empresas e os espaços públicos, assumissem compromisso com a educação ambiental, porque sem ela não conseguiremos construir uma cidade sustentável, não conseguiremos introduzir isso na Lei dos Resíduos Sólidos no ano que vem. Nela há a exigência de que os municípios devem ter uma política de educação ambiental como ação complementar à de Resíduos Sólidos. Então, peço encarecidamente aos professores e educadores presentes que se empenhem para que possamos votar, ainda este ano, esse projeto.
Por que peço esse empenho? Já foi solicitado para o Líder do Governo, nobre Vereador Arselino Tatto, que coloque esse tema na pauta. Houve um compromisso assumido, da Base do Governo, de se colocar esse PL na pauta. Se os senhores se manifestarem, tenho certeza de que esse compromisso será assumido o mais rapidamente. Muito obrigado”.
- Palmas na galeria.
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