Por 38 votos a favor e 12 contra, os vereadores de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira (18/12) o orçamento da cidade para o próximo ano, a partir do substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento, que não teve alterações dos parlamentares. O líder do PPS, vereador Ricardo Young (PPS), declarou voto favorável ao projeto, na aposta de que "os vereadores também têm responsabilidade sobre a melhoria da peça orçamentária e as emendas devem cumprir esse papel".
No discurso de encaminhamento de voto, entretanto, Young ressalvou que o projeto ainda tem distorções. “Não é admissível que tenhamos, entre o Executivo e esta Casa, R$ 200 milhões de reais investidos em publicidade. Como se explica isso para a população? Outro ponto: não é possível que a Câmara e o Tribunal de Contas do Município disponham de R$ 800 milhões enquanto algumas secretarias não possuem um terço disso para trabalhar. Temos uma responsabilidade nessa decisão. Precisamos mudar o orçamento”, criticou.
Emendas
O texto final, que acatou 816 das 5.127 emendas apresentadas pelos parlamentares, conta com oito emendas de Ricardo Young. Todas compõem o acordo que prevê até R$ 2 milhões para as propostas de cada vereador.
As propostas de Young buscam dar fôlego aos investimentos de subprefeituras e também de corrigir distorções - como o fato de o orçamento da Comunicação da Câmara Municipal ser maior do que as secretarias de Segurança Urbana e do Verde e Meio Ambiente somadas. Entre as ações propostas, está a angariação de “recursos para a desapropriação de parques municipais”.
Foram recusadas duas propostas de Young, que iam além do acordo. Ele havia sugerido a retirada de R$10 milhões da verba para Construção, Reforma e Ampliação de Edificações da Câmara, recomendando que eles fossem distribuídos igualmente entre as secretarias do Verde e da Assistência Social. Veja abaixo a íntegra do discurso do parlamentar:
"Srs. Vereadores, muitos de V.Exas. têm experiência que eu e alguns daqueles que estão aqui em primeiro mandato não temos. Mas, essa pouca experiência é suficiente para nos mostrar que estamos num momento bastante delicado na Cidade.
Estamos aprovando, talvez, a lei mais importante que vai orientar todas as decisões do ano que vem. Vários problemas ocorreram no decorrer deste ano e muitos deles criando reveses para a Administração ou reveses para diversos setores que têm pleiteado seus interesses, seja na Casa, seja nas ruas, seja como for. Não foi um ano em que conseguimos construir muitos
em que conseguimos construir muitos consensos.
Neste momento em que estamos votando o Orçamento, fica evidente – e acho que as falas que me precederam mostram – que o Orçamento é uma peça imperfeita. Temos vários pontos, já colocados aqui, que precisam melhorar – e muito, e várias das emendas propostas foram no sentido de melhorar. Agora, não podemos abrir mão dos recursos paras as áreas social, ambiental e para as subprefeituras. A Cidade precisa urgentemente de cuidado, de sustentabilidade em todas as suas dimensões.
Portanto, de onde vamos tirar esse dinheiro? Uma coisa é virmos aqui, na tribuna, e criticarmos a Peça que aí está. A outra é olharmos e vermos de onde vamos buscar recursos para isso. Não preciso dizer, porque é ocioso dizer a V.Exas., que o IPTU dificilmente se reverterá; que, em ano eleitoral, o Governo Federal não demonstrará muito boa vontade para com o Município; e, agora, com as primeiras informações que estão vindo da relatoria da CPI dos Transportes, demonstra-se que, inclusive aí, haverá redução de tarifa dos transportes.
Portanto, o grande ponto é não aquilo que o Orçamento deixa a desejar, mas onde temos condições de mudar o Orçamento. E aqui, queria apontar alguns aspectos que precisam ser enfrentados. Não é admissível, em uma Peça Orçamentária como essa, que tenhamos 200 milhões, entre Executivo e esta Casa, em publicidade.
Quer dizer, mexeram em várias Secretarias, nas Subprefeituras e continuamos com 200 milhões em publicidade! Como é que se explica isso? Como é que se explica para a população - que está vivendo o limite da carência e a quase desorganização da Cidade, que vamos investir 200 milhões em comunicação institucional? Isso não é cabível.
Outro ponto que poucos de V.Exas. têm levantado e eu tenho insistido: o dispositivo constitucional que orienta 2,5% do Orçamento do Município para o Legislativo não se aplica em São Paulo. Não podemos ter quase que 800 milhões dotados para a Câmara Municipal de São Paulo e para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, quando temos Secretarias minguando, inclusive sofrendo cortes, em função do IPTU. Temos de remanejar as verbas do Legislativo e temos de devolver ao Executivo parte dessas verbas.
Então, temos uma Peça Orçamentária ruim, que precisa ser melhorada. Mas é nosso dever, também, apontar aqui como é que ela pode ser melhorada. Acho que V.Exas. todos, inclusive eu, temos uma responsabilidade maior, que é viabilizar a administração desta Cidade, independente dos nossos interesses partidários. Temos de garantir que esta cidade funcione, sobretudo essa é a nossa grande responsabilidade.
Não entrarei em uma discussão sobre a ética da convicção e da responsabilidade. As nossas convicções precisam estar cientes de que temos uma responsabilidade na decisão deste Orçamento, de garantir a viabilidade desta cidade e garantir, sobretudo, que aquelas Secretarias que são chaves para a qualidade de vida da população, tenham os recursos necessários para que possam operar, e as subprefeituras também. Muito obrigado, Sr. Presidente".
Abaixo, a lista explica as origens, os destinos e os valores de cada emenda aprovada.
EMENDAS APROVADAS 2014 – Gabinete Vereador Ricardo Young
Destino: Subprefeitura São Miguel
Objetivo: Adaptação do Galpão para instalação Mercado de Orgânicos de São Miguel, apoio à mobilidade urbana, construção de bicicletários e ciclovias, aquisição de equipamentos para CMTCT – Centro Municipal de Capacitação e Treinamento.
De onde sai: Comunicação da CMSP
Valor: R$ 500.000,00
Destino: Secretarial Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Objetivo: Cooperar para melhorias no atendimento à população em situação de rua, com investimento na capacitação de psicólogos, agentes de saúde e educadores para atuar com esse público específico.
De onde sai: Comunicação da PMSP
Valor: R$ 300.000,00
Destino: Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Objetivo: Apoio à Supervisão de Abastecimento para ampliação do Movimento de Agroecologia do município, com atividades educativas, e disseminação de conhecimento sobre o tema.
De onde sai: Comunicação da PMSP
Valor: R$ 100.000,00
Destino: Subprefeitura Sé
Objetivo: Aquisição de equipamentos para atividade esportiva de lazer na área que fica localizada sob o Viaduto Marechal Deodoro para utilização da população carente do entorno
De onde sai: Comunicação da PMSP
Valor: R$ 50.000,00
Destino: Subprefeitura Lapa
Objetivo: Pintura do Mercado Municipal da Lapa/ Revitalização da Praça Homero Silva/ Apoio aos projetos apresentados no Mapa dos Sonhos da Pompéia.
De onde sai: Comunicação da CMSP
Valor: R$ 350.000,00
Destino: Secretaria do Verde e do Meio Ambiente
Objetivo: Contribuir para angariar recursos para a desapropriação do Parques Municipais, como o Parque da Vila Ema
De onde sai: Comunicação da CMSP
Valor: R$ 350.000,00
Destino: Subprefeitura Vila Prudente
Objetivo: Reforma da Pista de Skate na Praça Hilário Franco de Lima
De onde sai: Comunicação da PMSP
Valor: R$ 150.000,00
Destino: Secretaria Municipal de Saúde
Objetivo: Ampliação da UBS Paulo VI – Butantã – com a construção de 4 salas para a instalação do consultório odontologico / Hospital Santa Marcelina para garantir a continuidade do atendimento no bairro
De onde sai: Comunicação da PMSP
Valor: R$ 200.000,00
Total R$ 2.000.000,00
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