Líder do PPS vota contra o PPA e volta a criticar peça orçamentária de Haddad

Com voto contrário do vereador Ricardo Young (PPS), foi aprovado no final da noite desta terça-feira (17/12) o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2014 a 2017.

O texto prevê uma receita total de R$ 215 bilhões nesses quatro anos. A estimativa do projeto é que em 2018 o orçamento anual da cidade chegue a R$ 58,5 bilhões – 16% a mais do que os R$ 50,6 bilhões previstos para o próximo exercício. As 95 emendas apresentadas pelos vereadores foram rejeitadas. 

O Projeto de Lei 694/2013 recebeu 37 votos favoráveis e 11 contrários. Agora a matéria segue para a sanção do prefeito Fernando Haddad. 

Orçamento 

Por absoluta falta de habilidade política, o Governo não conseguiu colocar em votação nesta terça a peça orçamentária de 2014. Não houve tempo suficiente para deliberar a matéria – o prazo regimental esgotou-se à meia noite. Os vereadores deverão votar o texto nesta quarta (18/12), quando cinco sessões extraordinárias foram convocadas. 

O líder do PPS, vereador Ricardo Young, voltou a criticar a peça assinada pelo petista Paulo Fiorilo. Com o IPTU sub judice, o relator reduziu o Orçamento em R$ 806 milhões, tirando verba de pastas importantes como Educação, Saúde, Transportes, Obras, entre outras. Para ele, o imbróglio do IPTU não pode servir de justificativa para reduzir as rubricas e as dotações das áreas sociais e daquelas que são absolutamente indispensáveis no Governo.

A Secretaria da Educação será a mais prejudicada, com o congelamento de R$ 249 milhões do seu orçamento. O restante foi reduzido de verbas para construção de creches (R$ 100 milhões), ampliação de convênios (R$ 118 milhões), Saúde (R$ 146,1 milhões), Transportes (R$ 131 milhões), Obras (R$ 50 milhões) e Secretaria de Governo (R$ 40 milhões). 

“Com um orçamento que salta de 34 bilhões de reais para 50 bilhões; que tem verbas do Governo Federal suplementares da ordem de quatro bilhões de reais; que tem um aumento de 8,5 bilhões de reais em relação ao ano passado, não se pode agora, por causa de 806 milhões de reais, deixar de fazer os investimentos que precisam ser feitos”. Veja abaixo a íntegra do discurso: 

“A questão do IPTU, que realmente se tornou um problema para o Governo que já vem com vários problemas, não pode servir de justificativa para reduzir as rubricas e as dotações das áreas sociais e daquelas que são absolutamente indispensáveis no Governo.

Então, em função dessa não arrecadação provável de 806 milhões de reais, a Secretaria de Educação está sendo penalizada em 249 bilhões; a construção de creches 100 milhões. Queremos ver como o Sr. Prefeito vai reagir à decisão da Justiça, hoje, obrigando-o a cumprir as metas. Estamos vendo uma diminuição das verbas da Saúde, do Transporte, de Obras e fundamentalmente, como V.Exa. disse, das Subprefeituras.

Com um orçamento que salta de 34 bilhões de reais para 50 bilhões; que tem verbas do Governo Federal suplementares da ordem de 4 bilhões; que tem um aumento de 8,5 bilhões em relação ao ano passado, não se pode agora, por causa de 806 milhões de reais, deixar de fazer os investimentos que precisam ser feitos.

De todas as emendas parlamentares que fiz, me deixou bastante surpreso a rejeição de duas: a que põe mais verba para que o Município tivesse melhores condições de enfrentar os desafios ambientais, que o nobre Vereador Nomura já pontuou muito bem, e – pasmem! – a emenda que dotaria a Prefeitura de mais recursos para enfrentar a questão das pessoas em situação de rua”.

PROJETOS APROVADOS:

PL 719 /2013, DO EXECUTIVO
Autoriza a Prefeitura do Município de São Paulo a ceder os direitos creditórios previstos no inciso I do artigo 5º da Lei nº 14.934, de 18 de junho de 2009.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVADO COM VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS.

PLO 5 /2011, do Vereador NETINHO DE PAULA (PC DO B)
Altera o inciso XI, do art. 41; altera a redação do art. 229, caput, e acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao mesmo artigo; e acrescenta os artigos 229-A e 229-B à Lei Orgânica do Município de São Paulo. (Estende os direitos e diretrizes relativos à criança e ao adolescente já constantes na Lei Orgânica ao novo conceito de jovem.)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVADO COM 43 VOTOS FAVORÁVEIS.

PL 646 /2013, DO EXECUTIVO
Acrescenta referências à escala de padrões de vencimentos do quadro do magistério municipal do quadro dos profissionais de educação - QPE.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA LIDERANÇA DO GOVERNO
APROVADO COM 31 VOTOS FAVORÁVEIS E 12 VOTOS CONTRÁRIOS.

PL 694 /2013, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO Nº 01 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

APROVAÇÃO MEDIANTE 37 VOTOS FAVORÁVEIS E 11 VOTOS CONTRÁRIOS.