Com voto contrário do líder do PPS na Câmara, vereador Ricardo Young, foi aprovado na noite desta terça-feira (17/12) o Projeto de Lei 646/13, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a ampliação de duas referências nas tabelas de vencimentos do quadro do magistério.
O texto foi aprovado pela maioria governista (31 votos, contra 11) sem incluir no texto os aposentados.
Young defendeu o texto substitutivo – derrotado pelo Governo - com a proposta apresentada pelas entidades que representam a categoria – Sinpeem, dirigida pelo ex-vereador Claudio Fonseca (PPS), e pela Aprofem – para que o enquadramento por evolução funcional ocorresse por opção do docente ou gestor, pelos critérios de tempo, ou título, ou tempo e títulos combinados, e assegurasse o enquadramento automático de todos que possuem 23 anos ou mais de serviço e para todos os aposentados nas referências criadas.
O projeto aprovado condiciona o enquadramento nas novas referências ao tempo de carreira e apresentação de títulos adquiridos após a sanção da lei.
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