O vereador pelo PPS, Ricardo Young, utilizou a tribuna da Câmara Municipal na terça-feira (19/2) para dar mais detalhes do Projeto de Lei 28/13, de sua autoria, que obriga a Prefeitura a enviar à população mensagem de alerta pelo celular, avisando sobre a proximidade de chuvas com potencial de alagamento.
O parlamentar também comentou a cerca do projeto de lei que muda a inspeção veicular na cidade - PL enviado à Câmara pelo Executivo. Para ele, o Prefeito “foi sensato, ouviu os seus conselheiros e voltou atrás. Resta agora apenas uma dúvida, do quanto o ressarcimento da despesa e da taxa aplicada aos usuários de automóveis, que, efetivamente, não emitem gases de efeito estufa”.Veja a íntegra do discurso abaixo:
“Sr. Presidente, com anuência da minha Liderança, vou fazer um comunicado que tem, como foco central, a questão das enchentes. Apenas reforço que a posição do nobre Vereador Natalini está correta, quando diz que o Sr. Prefeito de forma sensata, retrocedeu sua proposta inicial, muito perigosa à Cidade. Falo de uma proposta de precarização de serviços e de um investimento enorme para a manutenção de um serviço deficitário, tirando recursos que deveriam ser aplicados na melhoria do transporte público na Cidade, reduzindo a emissão de poluentes.
De forma bastante sensata parece-me que o Sr. Prefeito ouviu os seus conselheiros e voltou atrás. Resta agora apenas uma dúvida, do quanto o ressarcimento da despesa e da taxa aplicada aos usuários de automóveis, que, efetivamente, não emitem gases de efeito estufa. Isso está em conflito com o conceito da Lei de Mudanças Climáticas, do poluidor pagador. Esta Casa deve aprofundar a discussão.
Não combinei com o nobre Vereador Paulo Fiorilo falar sobre a questão das enchentes. O assunto não pode continuar sendo olhado por nós de uma forma tão passiva. A Cidade tem sofrido dias de caos, com verdadeiras tragédias. O que aconteceu quinta-feira e ontem com a população de São Paulo não está e não pode estar submetido a debates políticos novamente. Precisamos de soluções que resolvam o problema.
Estou protocolando hoje um projeto de lei - espero contar com o apoio dos companheiros, colegas Vereadores - que obriga a Prefeitura a avisar, antecipadamente - por meio de mensagens, via celular, em parceria com a iniciativa privada e companhias de telefonia - os usuários sobre os riscos de inundação que a cidade enfrenta.
Sabemos que hoje os centros de medição meteorológica são capazes de prever a quantidade de precipitação em até 5 km². A cidade, em conjunto, pode estar sendo monitorada, mas quem recebe essa informação são a Defesa Civil e os órgãos que devem trabalhar na prevenção. Como ocorre com a população da Europa e dos Estados Unidos, quando estão para enfrentar furacões ou nevascas, esses países contam com recursos, informações suficientes e instruções do poder público de como devem agir. Portanto, esse projeto de lei que está sendo protocolado ajuda o cidadão paulistano a se planejar antecipadamente às catástrofes, reduzindo o seu impacto sobre vidas e perdas materiais.
Sr. Presidente, peço aos Colegas da Casa que olhem, com carinho, esse projeto de lei, para que possamos criar mais um recurso, mitigando os riscos, porque a tendência é o agravamento das enchentes e suas consequências, e não o contrário. Muito obrigado”.
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