O vereador pelo PPS, Ricardo Young, criticou, em discurso no Pequeno Expediente realizado nesta terça-feira (26/2), a falta de princípios da transparência nas recentes decisões da Mesa Diretora. "(...) nós, na própria gestão da Casa, estamos faltando com esse espírito de transparência, inovação e abertura, e essa foi maneira como esta Legislatura se iniciou...". Leia abaixo a íntegra do discurso:
“Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde colegas Vereadores e todos aqueles que nos assistem. Talvez hoje eu vá falar - neste Pequeno Expediente - de uma questão que toca a todos nós. Mas nem sempre é fácil, Sr. Presidente, tratar disso nesta Casa. Não completamos um mês da volta do recesso parlamentar e temos, pelo menos, quatro polêmicas envolvendo decisões administrativas.
A primeira delas é o fim das certidões para contratar funcionários para trabalhar nesta Casa. Ao final da semana passada, foi publicado no Diário Oficial, o que pegou a vários de nós, para não dizer todos, de surpresa. Na verdade, substituiu-se uma série de certidões, que eram exigidas, por uma declaração de próprio punho. De uma certa forma, substituiu-se a legislação da Ficha Limpa por uma autodeclaração. Talvez a intenção da Mesa fosse desburocratizar esse processo. Eu até entenderia se juntamente com essas decisões fossem criados mecanismos para acompanharem essas autodeclarações. Creio, Sr. Presidente, que temos uma responsabilidade muito grande de prestar conta à sociedade, que exige transparência em todas as nossas decisões.
A segunda questão é um silêncio, que também compreendo, que é constrangedor, em relação a citação feita pelo Vereador Toninho Vespoli quanto à posição da Casa referente ao Vereador Aurélio Miguel. Até agora, os jornais têm falado sobre o assunto, e a Casa em nenhum momento, de forma aberta, discutiu a questão. Não fosse o próprio Vereador Aurélio Miguel ter trazido aqui a sua defesa, feita pessoalmente, não saberíamos inclusive dos desdobramentos porque houve até aqui a omissão da Mesa e da Casa.
O terceiro ponto, Sr. Presidente, refere-se às reuniões da Mesa que estão sendo fechadas. Considero que tenha sido uma conquista da Legislatura passada as reuniões da Mesa serem abertas, com a possibilidade de participação de todos os Vereadores. Essa transparência possibilitava que todos nós pudéssemos acompanhar as decisões administrativas e, caso não concordássemos, pudéssemos nos manifestar. Parece-me que houve retrocesso diante dessa conquista. Em plena era da transparência, por que estamos na contramão? Gostaria muito que a Mesa nos desse esclarecimentos.
Quanto ao caso que seria até prosaico não tivesse alcançado a dimensão que alcançou, quanto à questão do chinelo e da bermuda, sabiamente a Mesa retrocedeu. E nós perdemos a oportunidade - trazida, exigida e demanda pelo Vereador Telhada - de abrir uma discussão sobre o acesso das pessoas à Câmara Municipal. Houve toda uma discussão em torna da questão da bermuda e do chinelo, que tornou uma questão importante em folclore, quando nós deveríamos estar discutindo o controle do acesso às pessoas a esta Casa. E não só por razões de segurança, pois a transparência é uma via de mão dupla. Se esta é a Casa do Povo, o povo precisa prestar contas do seu acesso a esta mesma Casa.
Ao concluir, Sr. Presidente, gostaria de dizer que estranho que uma Mesa eleita de forma tão democrática não tenha usado os princípios da transparência na sua decisão.
Na quinta-feira afirmei que temos todas as condições de ter uma Legislatura histórica, temos aqui Vereadores de alta qualidade por formação, por experiência. Temos a possibilidade de passar a cidade a limpo com a discussão do Plano Diretor, do Zoneamento, do Código de Obras e uma série de outras coisas. No entanto, nós, na própria gestão da Casa, estamos faltando com esse espírito de transparência, inovação e abertura, e essa foi maneira como esta Legislatura se iniciou. Muito obrigado, Sr. Presidente”.
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