O líder da bancada do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, subiu à tribuna da Casa nesta terça-feira (11/2) para participar do Grande Expediente da quarta sessão ordinária realizada no Plenário Primeiro de Maio.
O vereador aproveitou os seus quinze minutos disponíveis para falar da importância de se debater os efeitos da crise econômica na cidade de São Paulo, da revisão do plano diretor da cidade de São Paulo e, também, da necessidade da instalação da CPI da Merenda, assunto que está em pauta na mídia da cidade.
No início, Claudio Fonseca fez uma abordagem dos efeitos da crise financeira e econômica mundial e as suas conseqüências na cidade de São Paulo. “Estamos diante de uma crise econômica de largas proporções, que tem seus efeitos no EUA, mas que se espalha por outros países, entre eles o Brasil”. Segundo ele, já se percebe os efeitos da crise global na cidade de São Paulo, “principalmente na indústria automobilística e na indústria de produção de energia”.
Para o vereador, a Câmara Municipal pode, e deve, cumprir um papel de destaque na sociedade ao constituir um fórum de discussão, de proposição, a partir da análise dos efeitos da crise na economia da cidade de São Paulo: “Quais são os efeitos que essa crise promove na redução de empregos na cidade? Quais são os efeitos que ela gera no cotidiano das pessoas e os efeitos na alteração dos investimentos do executivo na cidade?”.
Ele aproveitou para lembrar que diversos vereadores da Casa apresentaram propostas de emendas ao orçamento da cidade para construções de equipamentos e investimentos na cidade. “Com a crise, é possível que essas emendas não sejam realizadas”, explicou.
Segundo Fonseca, a Câmara não pode ficar indiferente ao fato de que muitas empresas estão concedendo férias coletivas aos seus funcionários. “Isso é um aviso de demissões”, alertou. E pediu: “Não podemos ficar indiferentes às demissões que estão ocorrendo. Não podemos ficar indiferentes ao dano social que isso pode provocar para os nossos adultos, para os seus filhos e às suas famílias”, explicou.
Merenda
Logo em seguida, o professor deu um aparte ao líder do PP, vereador Wadih Mutran, que parabenizou a atitude do líder do PPS por uma entrevista a rádio CBN. “O senhor, perguntado se trabalhava para o governo na Câmara, respondeu que trabalha para o povo da cidade de São Paulo”.
Seguindo com o seu discurso, o líder do PPS agradeceu o vereador do PP e lembrou que, apesar da iniciativa do Executivo de afastar e punir funcionários públicos envolvidos no conluio das merendas, a Câmara Municipal não pode ficar distante dessa apuração: “A Casa não ficará ausente desse debate”, explicou.
O líder do PPS comentou da importância de se investigar as últimas denúncias, feitas pela imprensa de conluio, por parte de empresas que participam do processo licitatório da merenda na cidade. “No meu entender, a despeito de CPI´s passadas, podemos instalar um novo processo de investigação para apurar os novos elementos que surgiram, que exigem e precisam de uma apuração da Câmara”, explicou.
Plano Diretor
Mais tarde, o líder do PPS abordou a atualização do Plano Diretor da cidade que, segundo ele, é um tema estrutural de São Paulo: “Talvez seja o principal projeto de lei a ser discutido na Casa neste ano”, disse.
Ele lembrou que a Câmara Federal manifestou nesta semana a intenção de regulamentar até o final do mandato os artigos da Constituição Federal. “No caso da política urbana, esta regulamentação já aconteceu e os artigos 182 e o 183 da Constituição foram transformados na lei federal 10.251/01, que recebeu o nome de ‘Estatuto da Cidade’”.
Segundo o vereador, o ‘Estatuto da Cidade’ é resultado de intensos debates na sociedade a partir da década de 70. Ele prevê o uso de vários instrumentos jurídico-urbanísticos que têm por objetivo superar as características das cidades brasileiras que passaram a reproduzir materialmente a sociedade, ou seja, injusta, desigual e numericamente muito grande. “O ‘Estatuto da Cidade’ é um paradigma para a atualização do Plano Diretor, como já foi referência para o atual”, explicou o líder do PPS.
“Em 2002, logo após a promulgação do ‘Estatuto da Cidade’, a cidade de São Paulo elaborou o seu Plano Diretor. O primeiro que realmente cumpre com todos os rituais previstos em lei”, explicou.
O líder do PPS explicou que a rapidez na sua aprovação, no entanto, resultou no excesso de homogeneização no texto explodindo as realidades locais, dificultando a compreensão do corpo legal causados pelo excesso de termos técnicos, além de uma série de instrumentos legais e urbanísticos que nunca tinham sido usados juntos, antes.
“Apesar da presença e participação de parcela considerável dos movimentos sociais, não se pode afirmar que o Plano Diretor seja um documento popular ou nem ao menos mediamente conhecido”.
Ainda ele: “Após sete anos da aprovação do Plano Diretor e de cinco anos após a aprovação dos Planos Diretores Regionais, além da Lei de Uso e Ocupação do Solo, podemos afirmar que a cidade não superou seus velhos problemas e que também adquiriu novos: os processos de análise e aprovação de atividades e projetos caminha lentamente – os técnicos encontram dificuldade na sua aplicação – o que faz com que o objetivo de superação da ilegalidade ainda encontre-se distante”.
E concluiu o assunto: “uma dúvida persiste: até onde caminhar com a alteração no texto legal? Quais os critérios técnicos e políticos a serem adotados nesta revisão? Gostaria de sugerir um início: quais instrumentos jurídicos e técnicos que ainda não foram regulamentados? E dos regulamentados, quais não respondem aos objetivos previstos pelo Plano?”
Para o líder do PPS, cabe ao legislativo uma leitura crítica do Plano Diretor de forma a preservar o seu objetivo maior: proporcionar uma cidade mais justa, equilibrada e, porque não dizer, mais legalizada para seus habitantes e seus descendentes.
O líder do PT, vereador João Antônio, pediu um aparte para dizer que “a população da cidade de São Paulo acertou ao eleger Claudio Fonseca para exercer o mandato de vereador”. “Apesar dos seus compromissos partidários, o seu mandato preza pelo povo, pela independência e pela autonomia”.
João Antônio aproveitou para dizer que o PT não tem nenhuma preocupação em presidir a CPI da Merenda. “Não terá nenhum problema para a nossa bancada se for aprovado o requerimento de Vossa Excelência. Como dizia o velho Mao (Tsé-Tung): não interessa a cor do gato. Interessa que ele coma o rato”.
Fonseca retomou a palavra, agradeceu o líder do PT em apoio ao requerimento da instalação de CPI, e aproveitou para dizer que, segundo o Ministério Público, a “merenda terceirizada tem o custo de 3,06 vezes maior do se fosse preparada pelos funcionários do município”.
Para encerrar, o vereador do PPS elogiou o lançamento do Guia Esportivo-Artístico da Cidade de São Paulo. “Um trabalho magnífico realizado pela Secretaria de Esportes, com a participação de vários artistas, que prepararam um belo trabalho sobre os diversos equipamentos esportivos da cidade. Ao apresentar o Guia, o secretário Walter Feldman marcou um golaço”, concluiu.
O vereador aproveitou os seus quinze minutos disponíveis para falar da importância de se debater os efeitos da crise econômica na cidade de São Paulo, da revisão do plano diretor da cidade de São Paulo e, também, da necessidade da instalação da CPI da Merenda, assunto que está em pauta na mídia da cidade.
No início, Claudio Fonseca fez uma abordagem dos efeitos da crise financeira e econômica mundial e as suas conseqüências na cidade de São Paulo. “Estamos diante de uma crise econômica de largas proporções, que tem seus efeitos no EUA, mas que se espalha por outros países, entre eles o Brasil”. Segundo ele, já se percebe os efeitos da crise global na cidade de São Paulo, “principalmente na indústria automobilística e na indústria de produção de energia”.
Para o vereador, a Câmara Municipal pode, e deve, cumprir um papel de destaque na sociedade ao constituir um fórum de discussão, de proposição, a partir da análise dos efeitos da crise na economia da cidade de São Paulo: “Quais são os efeitos que essa crise promove na redução de empregos na cidade? Quais são os efeitos que ela gera no cotidiano das pessoas e os efeitos na alteração dos investimentos do executivo na cidade?”.
Ele aproveitou para lembrar que diversos vereadores da Casa apresentaram propostas de emendas ao orçamento da cidade para construções de equipamentos e investimentos na cidade. “Com a crise, é possível que essas emendas não sejam realizadas”, explicou.
Segundo Fonseca, a Câmara não pode ficar indiferente ao fato de que muitas empresas estão concedendo férias coletivas aos seus funcionários. “Isso é um aviso de demissões”, alertou. E pediu: “Não podemos ficar indiferentes às demissões que estão ocorrendo. Não podemos ficar indiferentes ao dano social que isso pode provocar para os nossos adultos, para os seus filhos e às suas famílias”, explicou.
Merenda
Logo em seguida, o professor deu um aparte ao líder do PP, vereador Wadih Mutran, que parabenizou a atitude do líder do PPS por uma entrevista a rádio CBN. “O senhor, perguntado se trabalhava para o governo na Câmara, respondeu que trabalha para o povo da cidade de São Paulo”.
Seguindo com o seu discurso, o líder do PPS agradeceu o vereador do PP e lembrou que, apesar da iniciativa do Executivo de afastar e punir funcionários públicos envolvidos no conluio das merendas, a Câmara Municipal não pode ficar distante dessa apuração: “A Casa não ficará ausente desse debate”, explicou.
O líder do PPS comentou da importância de se investigar as últimas denúncias, feitas pela imprensa de conluio, por parte de empresas que participam do processo licitatório da merenda na cidade. “No meu entender, a despeito de CPI´s passadas, podemos instalar um novo processo de investigação para apurar os novos elementos que surgiram, que exigem e precisam de uma apuração da Câmara”, explicou.
Plano Diretor
Mais tarde, o líder do PPS abordou a atualização do Plano Diretor da cidade que, segundo ele, é um tema estrutural de São Paulo: “Talvez seja o principal projeto de lei a ser discutido na Casa neste ano”, disse.
Ele lembrou que a Câmara Federal manifestou nesta semana a intenção de regulamentar até o final do mandato os artigos da Constituição Federal. “No caso da política urbana, esta regulamentação já aconteceu e os artigos 182 e o 183 da Constituição foram transformados na lei federal 10.251/01, que recebeu o nome de ‘Estatuto da Cidade’”.
Segundo o vereador, o ‘Estatuto da Cidade’ é resultado de intensos debates na sociedade a partir da década de 70. Ele prevê o uso de vários instrumentos jurídico-urbanísticos que têm por objetivo superar as características das cidades brasileiras que passaram a reproduzir materialmente a sociedade, ou seja, injusta, desigual e numericamente muito grande. “O ‘Estatuto da Cidade’ é um paradigma para a atualização do Plano Diretor, como já foi referência para o atual”, explicou o líder do PPS.
“Em 2002, logo após a promulgação do ‘Estatuto da Cidade’, a cidade de São Paulo elaborou o seu Plano Diretor. O primeiro que realmente cumpre com todos os rituais previstos em lei”, explicou.
O líder do PPS explicou que a rapidez na sua aprovação, no entanto, resultou no excesso de homogeneização no texto explodindo as realidades locais, dificultando a compreensão do corpo legal causados pelo excesso de termos técnicos, além de uma série de instrumentos legais e urbanísticos que nunca tinham sido usados juntos, antes.
“Apesar da presença e participação de parcela considerável dos movimentos sociais, não se pode afirmar que o Plano Diretor seja um documento popular ou nem ao menos mediamente conhecido”.
Ainda ele: “Após sete anos da aprovação do Plano Diretor e de cinco anos após a aprovação dos Planos Diretores Regionais, além da Lei de Uso e Ocupação do Solo, podemos afirmar que a cidade não superou seus velhos problemas e que também adquiriu novos: os processos de análise e aprovação de atividades e projetos caminha lentamente – os técnicos encontram dificuldade na sua aplicação – o que faz com que o objetivo de superação da ilegalidade ainda encontre-se distante”.
E concluiu o assunto: “uma dúvida persiste: até onde caminhar com a alteração no texto legal? Quais os critérios técnicos e políticos a serem adotados nesta revisão? Gostaria de sugerir um início: quais instrumentos jurídicos e técnicos que ainda não foram regulamentados? E dos regulamentados, quais não respondem aos objetivos previstos pelo Plano?”
Para o líder do PPS, cabe ao legislativo uma leitura crítica do Plano Diretor de forma a preservar o seu objetivo maior: proporcionar uma cidade mais justa, equilibrada e, porque não dizer, mais legalizada para seus habitantes e seus descendentes.
O líder do PT, vereador João Antônio, pediu um aparte para dizer que “a população da cidade de São Paulo acertou ao eleger Claudio Fonseca para exercer o mandato de vereador”. “Apesar dos seus compromissos partidários, o seu mandato preza pelo povo, pela independência e pela autonomia”.
João Antônio aproveitou para dizer que o PT não tem nenhuma preocupação em presidir a CPI da Merenda. “Não terá nenhum problema para a nossa bancada se for aprovado o requerimento de Vossa Excelência. Como dizia o velho Mao (Tsé-Tung): não interessa a cor do gato. Interessa que ele coma o rato”.
Fonseca retomou a palavra, agradeceu o líder do PT em apoio ao requerimento da instalação de CPI, e aproveitou para dizer que, segundo o Ministério Público, a “merenda terceirizada tem o custo de 3,06 vezes maior do se fosse preparada pelos funcionários do município”.
Para encerrar, o vereador do PPS elogiou o lançamento do Guia Esportivo-Artístico da Cidade de São Paulo. “Um trabalho magnífico realizado pela Secretaria de Esportes, com a participação de vários artistas, que prepararam um belo trabalho sobre os diversos equipamentos esportivos da cidade. Ao apresentar o Guia, o secretário Walter Feldman marcou um golaço”, concluiu.
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