Está definida a participação dos vereadores do PPS nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Paulo: o líder Cláudio Fonseca vai compor a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, enquanto o Dr. Milton Ferreira integrará a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher. À Comissão de Educação cabe opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino; à concessão de bolsas de estudos com finalidade de assistência à pesquisa tecnológica e científica para o aperfeiçoamento do ensino; ao programa de merenda escolar; à preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, de seu patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico; à denominação de próprios, vias e logradouros públicos; à concessão de títulos honoríficos, outorga de honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município; aos serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade.
Já à Comissão de Saúde cabe opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema único de saúde e seguridade social; à vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional; à segurança do trabalho e saúde do trabalhador; aos programas de proteção ao idoso, à mulher, à criança, ao adolescente e a portadores de deficiência.
Também compete receber, analisar e avaliar as reclamações, consultas e denúncias relativas à questão da discriminação racial; promover a defesa dos idosos, aposentados e pensionistas; fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção dos direitos dos idosos, aposentados e pensionistas; estudar e propor políticas públicas aptas a proporcionar a melhoria da qualidade de vida e integração social dos idosos, aposentados e pensionistas; levantar dados estatísticos que forem referentes a idosos, aposentados e pensionistas; realizar debates e seminários destinados a diagnosticar os problemas enfrentados pelos idosos, aposentados e pensionistas, bem como a apontar suas possíveis soluções; manifestar-se nos projetos de lei que tenham por objeto matéria atinente a idosos, aposentados e pensionistas, no mesmo prazo regimental das Comissões Permanentes, desde que autorizada pelo Presidente.
À Comissão integrada pelo Dr. Milton Ferreira cabe ainda receber, avaliar e proceder investigações e denúncias relativas às ameaças dos interesses e direitos da mulher; fiscalizar e acompanhar programas governamentais e não-governamentais de políticas públicas para as mulheres e relativos aos interesses e direitos da mulher; colaborar com entidades nacionais e internacionais que atuem na defesa dos interesses e dos direitos da mulher; trabalhar em conjunto com a Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais, bem como junto à Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude na defesa dos direitos da mulher, quando houver ameaças à violação dos direitos da mulher nas diferentes fases de sua vida; pesquisar e estudar a situação das mulheres no Município de São Paulo.
Na distribuição inicial das vagas de cada partido nas comissões, de acordo com a quantidade de vereadores por bancada, caberia ao Dr. Milton Ferreira participar da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia. Porém, ele vai compor a Saúde após acordo com o vereador Marcelo Aguiar (PSC), que originalmente havia sido indicado para aquela comissão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário