Na tarde desta terça-feira (3/2), teve início a 15ª Legislatura da Câmara Municipal de São Paulo. A 1ª sessão ordinária contou com a presença do Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Conselheiro Roberto Braguim.
Ao todo, foram apresentados 25 novos projetos de lei. Dois deles de autoria do líder da bancada do PPS, Professor Cláudio Fonseca: criação do Fundo Municipal de Educação e de Valorização do Magistério (PL 17/09) e instituição dos Conselhos Regionais de Gestão Participativa para auxílio à gestão das Diretorias Regionais de Educação (PL 18/09).
Durante o Pequeno Expediente, os vereadores inscritos opinaram sobre diversos assuntos: boas-vindas aos novos vereadores; plano diretor da cidade; CPI dos alvarás de funcionamento de empresas, templos, etc; alagamentos e acúmulo de lixo na cidade; entre outros.
O vereador Cláudio Fonseca pediu a palavra e cumprimentou os novos integrantes da Mesa Diretora da Casa e o recém-empossado presidente do Tribunal de Contas do Município. Fonseca aproveitou para fazer a sua apresentação e a de seu colega de bancada, Dr. Milton Ferreira, comunicando ao presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues, que o PPS o escolheu para ser o líder da bancada em 2009.
“Espero que nós tenhamos aqui uma boa convivência, democrática, em função do interesse público e do interesse da população da cidade de São Paulo”, afirmou. “Quero crer que todos os vereadores presentes, os reeleitos, e aqueles que estão chegando agora, exercerão seus mandatos voltados para o interesse da maioria. Sucesso para todos."
Em seguida, o vereador Milton Ferreira também deu o seu primeiro recado: “Quero deixar claro que o meu mandato será pautado na ética e na integridade. Estarei à disposição de todos os companheiros vereadores, dos trabalhadores desta Casa e dos munícipes, além do prefeito Gilberto Kassab e do seu secretariado”. Ferreira agradeceu aos mais de 14 mil eleitores que o elegeram e emendou: “Lutei e sempre lutarei pela melhoria da qualidade de vida de todos, respeitando a legislação e os padrões éticos da sociedade”.
Ataque ao PPS
Em seu pronunciamento, o ex-líder do PT na Casa, vereador Arselino Tatto, atacou veementemente, e de maneira deselegante, o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, por, segundo o parlamentar, “participar do conselho de duas empresas ligadas à Prefeitura de São Paulo”.
Veja no Blog do PPS os “motivos” que geraram o ataque do petista ao presidente nacional do PPS.
Como já era esperado, o líder do PPS, professor Cláudio Fonseca, pediu a palavra para responder aos levianos ataques do petista Tatto. “Eu queria responder ao nobre vereador Arselino Tatto, mas ele não está presente. Então, deixo minha resposta para o Pequeno Expediente de amanhã (4/2)”.
Grande Expediente e Sessão Extraordinária
Durante o Grande Expediente, dois vereadores da "bancada evangélica" - Carlos Apolinário (DEM) e Marcelo Aguiar (PSC) – manifestaram repulsa ao que chamam de “perseguição” aos templos evangélicos, uma referência às últimas autuações da prefeitura aos templos.
Apolinário foi mais ríspido: “Se é pra fechar igreja evangélica, porque está funcionado irregularmente, fora da lei, que se feche tudo em São Paulo – faculdades, shoppings, comércio - pois está tudo irregular”, esbravejou.
Já na 1ª sessão extraordinária, os vereadores aprovaram a manutenção de vetos do Poder Executivo a projetos de lei de ex-vereadores da Casa. Tanto é que o projeto de lei 339/05 da ex-vereadora e atual subprefeita da Lapa, Soninha Francine, que criaria os conselhos regionais de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, foi arquivado. Apenas o vereador Roberto Trípoli (PV) fez questão de registrar o voto contrário ao veto.
Em seguida, o líder do Governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), pediu o encerramento da sessão ao presidente Antonio Carlos Rodrigues (PR). A análise dos projetos vetados pelo Executivo continuará na quarta-feira.
Uma discussão sobre atendimento na saúde pública marcou o fim do primeiro dia de trabalhos no plenário da Câmara Municipal. Aproveitando a oportunidade, o vereador Milton Ferreira deu a sua opinião: “Posso falar um pouco do assunto, pois sou médico e atendo a população há muito tempo. A criação das AMAs resolveu o problema de marcar as consultas nos postos de saúde. O que precisamos, agora, é criar as especialidades dentro das AMAs”.
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