O Professor Claudio Fonseca, vereador e líder da bancada do PPS na Câmara Municipal, protocolou nesta quinta-feira um requerimento de CPI para apurar a existência de conluio entre empresas da merenda escolar para fraudar licitação feita pela Prefeitura de São Paulo em maio de 2007, na gestão Gilberto Kassab (DEM).
O Ministério Público Estadual já investiga as prestadoras do serviço terceirizado, que têm recebido do município, desde então, mais de R$ 200 milhões por ano, por formação de cartel, lavagem de dinheiro e corrupção de agentes públicos.
A investigação do MP se estende a pelo menos outros 13 municípios, envolvendo as mesmas empresas, e abrange também a má qualidade da alimentação fornecida aos alunos da rede paulistana.
Para ser instaurada, a CPI da Merenda Escolar, que foi protocolada com a assinatura de 19 vereadores, deverá ser aprovada em plenário pela maioria dos 55 parlamentares.
Apuração do Ministério Público
Segundo informação fornecida pelo MP, três depoimentos oficiais e uma gravação recebida pela Promotoria falam de um acerto entre empresários às vésperas do pregão realizado há dois anos durante a gestão Kassab.
Num depoimento, um advogado que foi ligado ao grupo SP Alimentação diz que a combinação envolveu no mínimo três empresas para a distribuição de seis lotes em disputa - além da SP Alimentação, cita a Nutriplus e a Geraldo J. Coan.
Ele diz ter tido acesso a gravação que comprova os acertos - e que cita outras empresas. A escuta foi anexada ao processo, mas não deve ser utilizada como prova pelo Ministério Público devido à avaliação de que ela é clandestina - teria sido feita por um então colaborador de uma das empresas.
No total, nove empresas de merenda participaram da concorrência, das quais seis venceram e prestam serviços hoje. Cada um dos seis lotes ofertados pela prefeitura foi vencido por um grupo. Mas, na prática, quase não houve disputa.
No começo do pregão, as empresas entregaram suas propostas para diversas áreas. Mas, no decorrer do processo, abriram mão da disputa e cada uma só aceitou nova oferta no lote em que acabou vencendo.
Relatos colhidos a partir do início de 2008 pela Promotoria falam de uma rede de acertos entre empresários que fazem a merenda terceirizada em várias cidades do país.
O advogado que foi representante em licitações de uma empresa ligada à SP Alimentação declarou à Promotoria que, além do "direcionamento" em licitações, tomou conhecimento de propinas de R$ 50 mil "a agentes públicos".
O promotor criminal Arthur Lemos diz que há outros dados que avalizam a tese de conluio da gravação. "Colhemos depoimentos de pessoas que confirmam isso, que já estiveram envolvidas no esquema, que participaram da licitação."
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