Os vereadores do PPS, Professor Cláudio Fonseca e Dr. Milton Ferreira, vão integrar as duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) aprovadas na tarde desta terça-feira (17/2) na Câmara Municipal de São Paulo. Fonseca participará da CPI do IPTU e Ferreira da CPI do Córrego Jurubatuba.
Como já se esperava, a maioria governista impediu a instalação de investigações mais polêmicas, como as CPIs da Merenda ou da emissão de alvarás. Apenas os vereadores do PPS, do PT e do PCdoB se manifestaram favoráveis à CPI da Merenda Escolar.
Em contrapartida, para atender o regimento interno da Casa, que obriga a instauração de pelo menos duas CPI simultâneas, os vereadores decidiram pela apuração da poluição causada pelo despejo irregular de esgoto industrial no Córrego Jurubatuba, uma área de mananciais na zona sul da cidade, e também por supostas fraudes e sonegações do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), principalmente por shopping centers e grandes empresas.
As duas CPIs terão duração de 120 dias e serão compostas por nove vereadores cada uma. A CPI do IPTU será presidida pelo vereador Aurélio Miguel (PR) e a CPI do Jurubatuba pelo vereador Antonio Goulart (PMDB). Pelo mesmo prazo, deve ser aprovada ainda uma terceira CPI, para investigar denúncias de pedofilia, a ser presidida pelo evangélico Marcelo Aguiar (PSC).
CPI da Merenda: intensos debates
Conforme acordo entre as lideranças da Casa, só houve a realização do Pequeno Expediente durante a 7ª sessão ordinária. O Grande Expediente foi suspenso e, em seu lugar, os líderes partidários debateram a instalação das CPIs.
O líder da bancada do PPS, Professor Cláudio Fonseca, foi o primeiro a utilizar a tribuna para reforçar a importância da instalação dos Conselhos de Representantes nas 31 subprefeituras da cidade - atualmente esse assunto está sub judice no Superior Tribunal de Justiça. Ele ressaltou, também, a avaliação realizada com os professores das escolas municipais.
Em seguida, Claudinho (PSDB) felicitou o bairro de Pirituba por mais um aniversário (31 anos) e abordou o curso das obras no Viaduto Jaraguá.
Antônio Donato, do PT, terceiro orador escrito, deu detalhes da reunião da última sexta-feira (13) com o “Movimento Nossa São Paulo”, que discutiu a instalação dos Conselhos de Representantes nas subprefeituras, da qual participou o líder do PPS, Cláudio Fonseca.
O petista aproveitou para criticar a contratação dos Correios por R$ 34.700.000 para distribuir o leite nas escolas municipais. “Vamos pedir esclarecimentos à Secretaria da Educação”, finalizou.
Em seguida, Eliseu Gabriel criticou as autoridades responsáveis pela organização do clássico do último domingo (15) entre São Paulo x Corinthians. “A torcida do Corinthians foi colocada em um lugar impróprio”, disse. O vereador do PSB defendeu a “cultura da paz” e afirmou que, a despeito da CPI da Merenda, quem deve cuidar da merenda escolar é o servidor público.
O tucano Floriano Pesaro pediu o apoio dos demais parlamentares para a aprovação de uma emenda à Lei Orgânica do Município, de sua autoria, determinando a aplicação de 5% do Orçamento da cidade no setor de assistência social. “Hoje, isso já é previsto à saúde e à educação. Vamos fazer um efeito em cascata”, disse.
O petista Francisco Chagas criticou a falta de “análise técnica” do Executivo no veto a diversos projetos dos vereadores. “O PL que obriga o uso de portas giratórias nas agências bancárias é um exemplo. Depois do veto, já tivemos, infelizmente, dois assassinatos dentro de agências bancárias que foram vítimas de assalto”, afirmou. O vereador pediu o emprego de penas alternativas para detentos cadastrados nas subprefeituras.
Na seqüência, Gabriel Chalita, do PSDB, fez uma análise do acesso da juventude ao ensino universitário. “Os jovens estão empenhados em discutir o ensino superior”. Ele criticou o processo de avaliação dos professores no ensino municipal. “Não é justo carimbar o professor com uma nota zero. Muitos não puderam comparecer ao exame”, explicou.
Seu companheiro de partido, Gilson Barreto, homenageou os trabalhadores que atuam em condomínios. O tucano ressaltou a importância do Parlamento e explicou o funcionamento do trabalho dos vereadores.
Antonio Goulart, do PMDB, também fez comentários a respeito da confusão ocorrida na partida entre corintianos e são-paulinos no último domingo. “Estão segregando seres humanos”, disse ele, fazendo referência ao pouco espaço destinado aos corintianos no clássico do Morumbi. Ele afirmou, também, fazer parte da "velha guarda da torcida Gaviões da Fiel”.
O vereador condenou a atitude de parte de funcionários da Secretaria do Verde e Meio Ambiente que o proibiram de entrar no Parque Jacques Cousteau (zona sul) durante a retirada de alguns jacarés: “sou conselheiro do Parque, mas nem assim me deixaram entrar. Só foi possível liberar a minha entrada após telefonar para o líder do Governo, José Police Neto”, explicou.
Dalton Silvano, vice-presidente da Casa, encerrou o Pequeno Expediente.
O líder do PMDB, Jooji Hato, em comunicado de liderança, criticou as últimas declarações do senador pernambucano Jarbas Vasconcelos à imprensa. “Não aceito as declarações do senador. É do meu partido, mas não concordo”.
O líder do Governo José Police Neto (PSDB) pediu o prolongamento da sessão ordinária. O presidente da Casa Antonio Carlos Rodrigues deu início aos debates em torno dos méritos das CPIs protocoladas na Casa.
João Antônio, líder do PT, foi o primeiro a se manifestar. O petista, com bastante veemência, bradou pela CPI da Merenda. “Não podemos permitir o rolo compressor do Governo, que não quer que investiguemos as denúncias de irregularidades na merenda escolar”. Segundo ele, “a Câmara não pode se curvar aos interesses do Executivo”.
Já o líder do DEM, Carlos Apolinário, contrariou o líder do PT e manifestou-se contrário a uma nova CPI da Merenda que, segundo ele, é “desnecessária”. “Já realizamos uma investigação detalhada da questão da merenda em 2006, passando todas as informações ao Ministério Público”. Para Apolinário, “não existem denúncias contra os servidores da Prefeitura, mas um esquema de corrupção formado por fornecedores da merenda, dos empresários”, explicou.
O Professor Claudio Fonseca, em nome da bancada do PPS, afirmou que os vereadores sobem à tribuna defendendo os seus lados de oposição e situação. Para ele, a questão é muito mais abrangente, é “apartidária”.“O Parlamento não pode fugir das suas prerrogativas de investigar denúncias que surgem pelo cidadão comum ou pela imprensa”.
Contrariando o líder do DEM, Fonseca disse que apurar o suposto esquema de conluio entre os empresários torna-se questão de interesse público, pois frauda o erário: “e pior, esse esquema do empresariado está fraudando a qualidade da merenda”, explanou. Segundo o líder do PPS, a própria prefeitura já admitiu irregularidades ao cancelar o processo de licitação. “Essa CPI é procedente. Ela está na ordem do dia”, finalizou.
Jamil Murad, líder do PCdoB, também defendeu a instauração da CPI da Merenda já que “existe o caso da demissão de uma funcionária de carreira após a Prefeitura descobrir relações escusas entre interesse público e interesse privado”.
Agnaldo Timóteo, do PR, desistiu de pronunciar.
José Police Neto (PSDB), líder do Governo, endossou o discurso do vereador Apolinário (DEM) também dizendo que “a Câmara já investigou brilhantemente a questão da merenda escolar em 2007, produzindo bons resultados, e que hoje estão de posse do MP”. “Essa Casa não vacilou em investigar”. No final, ele defendeu a instauração das CPIs do IPTU e do Córrego Jurubatuba.
Já o líder do PMDB, Jooji Hato, defendeu o uso das CPIs. O parlamentar lembrou dos resultados atingidos pela CPI dos postos de gasolina, presidida por ele. Para ele, “é necessário fazer uma CPI permanente para investigar danos provocados ao meio ambiente”.
Em seguida, aprovou-se, por todas as bancadas, o requerimento para a instauração da CPI para apurar irregularidades, inconsistências ou ausências no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de autoria do vereador Aurélio Miguel.
Logo após, foi colocada em votação a preferência do requerimento de CPI para investigar danos ambientais de práticas industriais e irregulares ou ilegais que despejam esgoto industrial no Córrego Jurubatuba.
O vereador Antônio Goulart (PMDB), autor do requerimento, defendeu a criação da CPI devido “o seu compromisso com o meio-ambiente”. Wadih Mutran, do PP, diz que só quer investigar o que interessa à população. “Não existe nada de errado com a merenda escolar”, defendeu.
Claudio Fonseca pediu a palavra para dizer que a bancada do PPS votaria contra a preferência para votar a CPI do vereador Goulart. Assim também procedeu Jamil Murad, líder do PCdoB. “Não houve acordo para votar a CPI do Goulart”, disse o comunista. Já Apolinário (DEM) indicou a sua bancada a votar na preferência do requerimento de CPI do córrego Jurubatuba.
Claudio Fonseca pediu votação nominal. Em seguida, o resultado: 36 vereadores votaram pela CPI do Córrego Jurubatuba; 15 votos foram contrários e apenas o vereador Eliseu Gabirel, do PSB, se absteve. (foto acima).
O requerimento da CPI da Pedofilia, de autoria do vereador Marcelo Aguiar (PSC), será discutido numa próxima oportunidade. Existe grande chance de ela ser aprovada.
Composição das CPIs
Agora, cabe aos partidos, no prazo de dez dias, indicarem os integrantes das CPIs. Algumas indicações já foram feitas:
CPI do IPTU
Aurélio Miguel (PR) – presidente, Claudio Fonseca (PPS), Adilson Amadeu (PTB), Abou Anni (PV), Marta Costa (DEM). Ainda restam quatro vagas.
CPI do Córrego Jurubatuba
Antônio Goulart - presidente (PMDB), Milton Ferreira (PPS), Penna (PV), Paulo Frange (PTB), Marco Aurélio Cunha (DEM), Vadih Mutran (PP). Ainda restam três vagas.
Como já se esperava, a maioria governista impediu a instalação de investigações mais polêmicas, como as CPIs da Merenda ou da emissão de alvarás. Apenas os vereadores do PPS, do PT e do PCdoB se manifestaram favoráveis à CPI da Merenda Escolar.
Em contrapartida, para atender o regimento interno da Casa, que obriga a instauração de pelo menos duas CPI simultâneas, os vereadores decidiram pela apuração da poluição causada pelo despejo irregular de esgoto industrial no Córrego Jurubatuba, uma área de mananciais na zona sul da cidade, e também por supostas fraudes e sonegações do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), principalmente por shopping centers e grandes empresas.
As duas CPIs terão duração de 120 dias e serão compostas por nove vereadores cada uma. A CPI do IPTU será presidida pelo vereador Aurélio Miguel (PR) e a CPI do Jurubatuba pelo vereador Antonio Goulart (PMDB). Pelo mesmo prazo, deve ser aprovada ainda uma terceira CPI, para investigar denúncias de pedofilia, a ser presidida pelo evangélico Marcelo Aguiar (PSC).
CPI da Merenda: intensos debates
Conforme acordo entre as lideranças da Casa, só houve a realização do Pequeno Expediente durante a 7ª sessão ordinária. O Grande Expediente foi suspenso e, em seu lugar, os líderes partidários debateram a instalação das CPIs.
O líder da bancada do PPS, Professor Cláudio Fonseca, foi o primeiro a utilizar a tribuna para reforçar a importância da instalação dos Conselhos de Representantes nas 31 subprefeituras da cidade - atualmente esse assunto está sub judice no Superior Tribunal de Justiça. Ele ressaltou, também, a avaliação realizada com os professores das escolas municipais.
Em seguida, Claudinho (PSDB) felicitou o bairro de Pirituba por mais um aniversário (31 anos) e abordou o curso das obras no Viaduto Jaraguá.
Antônio Donato, do PT, terceiro orador escrito, deu detalhes da reunião da última sexta-feira (13) com o “Movimento Nossa São Paulo”, que discutiu a instalação dos Conselhos de Representantes nas subprefeituras, da qual participou o líder do PPS, Cláudio Fonseca.
O petista aproveitou para criticar a contratação dos Correios por R$ 34.700.000 para distribuir o leite nas escolas municipais. “Vamos pedir esclarecimentos à Secretaria da Educação”, finalizou.
Em seguida, Eliseu Gabriel criticou as autoridades responsáveis pela organização do clássico do último domingo (15) entre São Paulo x Corinthians. “A torcida do Corinthians foi colocada em um lugar impróprio”, disse. O vereador do PSB defendeu a “cultura da paz” e afirmou que, a despeito da CPI da Merenda, quem deve cuidar da merenda escolar é o servidor público.
O tucano Floriano Pesaro pediu o apoio dos demais parlamentares para a aprovação de uma emenda à Lei Orgânica do Município, de sua autoria, determinando a aplicação de 5% do Orçamento da cidade no setor de assistência social. “Hoje, isso já é previsto à saúde e à educação. Vamos fazer um efeito em cascata”, disse.
O petista Francisco Chagas criticou a falta de “análise técnica” do Executivo no veto a diversos projetos dos vereadores. “O PL que obriga o uso de portas giratórias nas agências bancárias é um exemplo. Depois do veto, já tivemos, infelizmente, dois assassinatos dentro de agências bancárias que foram vítimas de assalto”, afirmou. O vereador pediu o emprego de penas alternativas para detentos cadastrados nas subprefeituras.
Na seqüência, Gabriel Chalita, do PSDB, fez uma análise do acesso da juventude ao ensino universitário. “Os jovens estão empenhados em discutir o ensino superior”. Ele criticou o processo de avaliação dos professores no ensino municipal. “Não é justo carimbar o professor com uma nota zero. Muitos não puderam comparecer ao exame”, explicou.
Seu companheiro de partido, Gilson Barreto, homenageou os trabalhadores que atuam em condomínios. O tucano ressaltou a importância do Parlamento e explicou o funcionamento do trabalho dos vereadores.
Antonio Goulart, do PMDB, também fez comentários a respeito da confusão ocorrida na partida entre corintianos e são-paulinos no último domingo. “Estão segregando seres humanos”, disse ele, fazendo referência ao pouco espaço destinado aos corintianos no clássico do Morumbi. Ele afirmou, também, fazer parte da "velha guarda da torcida Gaviões da Fiel”.
O vereador condenou a atitude de parte de funcionários da Secretaria do Verde e Meio Ambiente que o proibiram de entrar no Parque Jacques Cousteau (zona sul) durante a retirada de alguns jacarés: “sou conselheiro do Parque, mas nem assim me deixaram entrar. Só foi possível liberar a minha entrada após telefonar para o líder do Governo, José Police Neto”, explicou.
Dalton Silvano, vice-presidente da Casa, encerrou o Pequeno Expediente.
O líder do PMDB, Jooji Hato, em comunicado de liderança, criticou as últimas declarações do senador pernambucano Jarbas Vasconcelos à imprensa. “Não aceito as declarações do senador. É do meu partido, mas não concordo”.
O líder do Governo José Police Neto (PSDB) pediu o prolongamento da sessão ordinária. O presidente da Casa Antonio Carlos Rodrigues deu início aos debates em torno dos méritos das CPIs protocoladas na Casa.
João Antônio, líder do PT, foi o primeiro a se manifestar. O petista, com bastante veemência, bradou pela CPI da Merenda. “Não podemos permitir o rolo compressor do Governo, que não quer que investiguemos as denúncias de irregularidades na merenda escolar”. Segundo ele, “a Câmara não pode se curvar aos interesses do Executivo”.
Já o líder do DEM, Carlos Apolinário, contrariou o líder do PT e manifestou-se contrário a uma nova CPI da Merenda que, segundo ele, é “desnecessária”. “Já realizamos uma investigação detalhada da questão da merenda em 2006, passando todas as informações ao Ministério Público”. Para Apolinário, “não existem denúncias contra os servidores da Prefeitura, mas um esquema de corrupção formado por fornecedores da merenda, dos empresários”, explicou.
O Professor Claudio Fonseca, em nome da bancada do PPS, afirmou que os vereadores sobem à tribuna defendendo os seus lados de oposição e situação. Para ele, a questão é muito mais abrangente, é “apartidária”.“O Parlamento não pode fugir das suas prerrogativas de investigar denúncias que surgem pelo cidadão comum ou pela imprensa”.
Contrariando o líder do DEM, Fonseca disse que apurar o suposto esquema de conluio entre os empresários torna-se questão de interesse público, pois frauda o erário: “e pior, esse esquema do empresariado está fraudando a qualidade da merenda”, explanou. Segundo o líder do PPS, a própria prefeitura já admitiu irregularidades ao cancelar o processo de licitação. “Essa CPI é procedente. Ela está na ordem do dia”, finalizou.
Jamil Murad, líder do PCdoB, também defendeu a instauração da CPI da Merenda já que “existe o caso da demissão de uma funcionária de carreira após a Prefeitura descobrir relações escusas entre interesse público e interesse privado”.
Agnaldo Timóteo, do PR, desistiu de pronunciar.
José Police Neto (PSDB), líder do Governo, endossou o discurso do vereador Apolinário (DEM) também dizendo que “a Câmara já investigou brilhantemente a questão da merenda escolar em 2007, produzindo bons resultados, e que hoje estão de posse do MP”. “Essa Casa não vacilou em investigar”. No final, ele defendeu a instauração das CPIs do IPTU e do Córrego Jurubatuba.
Já o líder do PMDB, Jooji Hato, defendeu o uso das CPIs. O parlamentar lembrou dos resultados atingidos pela CPI dos postos de gasolina, presidida por ele. Para ele, “é necessário fazer uma CPI permanente para investigar danos provocados ao meio ambiente”.
Em seguida, aprovou-se, por todas as bancadas, o requerimento para a instauração da CPI para apurar irregularidades, inconsistências ou ausências no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de autoria do vereador Aurélio Miguel.
Logo após, foi colocada em votação a preferência do requerimento de CPI para investigar danos ambientais de práticas industriais e irregulares ou ilegais que despejam esgoto industrial no Córrego Jurubatuba.
O vereador Antônio Goulart (PMDB), autor do requerimento, defendeu a criação da CPI devido “o seu compromisso com o meio-ambiente”. Wadih Mutran, do PP, diz que só quer investigar o que interessa à população. “Não existe nada de errado com a merenda escolar”, defendeu.
Claudio Fonseca pediu a palavra para dizer que a bancada do PPS votaria contra a preferência para votar a CPI do vereador Goulart. Assim também procedeu Jamil Murad, líder do PCdoB. “Não houve acordo para votar a CPI do Goulart”, disse o comunista. Já Apolinário (DEM) indicou a sua bancada a votar na preferência do requerimento de CPI do córrego Jurubatuba.
Claudio Fonseca pediu votação nominal. Em seguida, o resultado: 36 vereadores votaram pela CPI do Córrego Jurubatuba; 15 votos foram contrários e apenas o vereador Eliseu Gabirel, do PSB, se absteve. (foto acima).
O requerimento da CPI da Pedofilia, de autoria do vereador Marcelo Aguiar (PSC), será discutido numa próxima oportunidade. Existe grande chance de ela ser aprovada.
Composição das CPIs
Agora, cabe aos partidos, no prazo de dez dias, indicarem os integrantes das CPIs. Algumas indicações já foram feitas:
CPI do IPTU
Aurélio Miguel (PR) – presidente, Claudio Fonseca (PPS), Adilson Amadeu (PTB), Abou Anni (PV), Marta Costa (DEM). Ainda restam quatro vagas.
CPI do Córrego Jurubatuba
Antônio Goulart - presidente (PMDB), Milton Ferreira (PPS), Penna (PV), Paulo Frange (PTB), Marco Aurélio Cunha (DEM), Vadih Mutran (PP). Ainda restam três vagas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário