O líder do PPS na Câmara Municipal, vereador Ricardo Young, votou contra o Projeto de Lei 185/14, de autoria do Executivo, que decreta feriado para o dia da abertura da Copa do Mundo (12 de junho) e libera a venda de bebidas alcoólicas nos jogos do mundial realizados em São Paulo, o que contraria as leis federal 14.756/08 e municipal 12.402/97, que proíbem comércio de bebidas alcoólicas em estádios brasileiros.
Veementemente contra a mudança das leis, Young pediu votação nominal com o objetivo de derrotar a proposta do executivo.
“Nós temos muitas razões para votar contra a liberação de bebida alcoólica nos estádios. É prejudicial, sobretudo, por dar a possibilidade de aumentar a violência - não fosse assim, não teríamos a lei federal que proíbe o uso de álcool nos estádios. No entanto, a poderosa FIFA, em um gesto imperial, quer impor ao país a sua vontade, que é a mesma dos patrocinadores”, disse.
O projeto, que ainda precisa passar por uma segunda votação, permite que o prefeito decrete ponto facultativo nos dias em que teremos jogos do Mundial em São Paulo (o projeto original permitia que o Executivo decretasse feriado nesses dias).
Abaixo, a íntegra do discurso do vereador do PPS.
“Sr. Presidente, reitero que temos muitas razões para votarmos contra a liberação do álcool nos estádios. Boa parte das falas foi nessa direção. Vários argumentos mostram que o uso do álcool nos estádios é prejudicial sob vários pontos de vista, mas fundamentalmente é prejudicial ao incitar a possibilidade da violência. Não fosse assim, não teríamos a lei federal que proíbe o álcool nos estádios.
Se flexibilizarmos a lei que proíbe o uso do álcool nos estádios, estaremos abrindo uma exceção em relação ao acordo que já existe no Brasil de que álcool nos estádios é prejudicial, pois aumenta a violência, os distúrbios, o vandalismo, incita brigas - ainda mais no clima da Copa do Mundo.
Se formos responsáveis, devemos entender que a lei federal de 1997 tem razão de ser. No entanto, a poderosa FIFA, em um gesto imperial, quer impor ao País, e a cada uma das cidades onde os jogos vão ocorrer, a sua vontade, que é a vontade dos patrocinadores da Copa. Então, todas as razões expostas que justificariam a proibição do álcool nos estádios simplesmente são relativizadas por causa da vontade dos patrocinadores da Copa do Mundo.
O povo brasileiro não deixará de ir aos estádios porque vai ou não ter bebida alcoólica. O povo brasileiro vai aos estádios para torcer pelo Brasil, para se divertir e celebrar. Quanto mais seguros forem os estádios, mais famílias participarão e mais a Copa será uma festa brasileira.
Portanto, temos a obrigação de votar contra essa lei. Entendo as dificuldades de se votar contra por aqueles que acham que a exceção deva ser aberta, mas não estamos aqui para administrar exceções. Estamos aqui para formular políticas públicas que possam tornar este País melhor e possam fortalecer o nosso combate à dependência alcoólica e à dependência química. Estamos aqui para avançar na história, e não para nos subordinar ao casuísmo e ao relativismo que um evento da importância da Copa, por mais importante que seja, quer nos submeter.
Por isso, Sr. Presidente, e contrário à vontade de muitos aqui, sinto-me obrigado a pedir votação nominal para este projeto. Votarei contra e peço que V.Exa. encaminhe votação nominal”.
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