O vereador e líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, pediu na tarde desta quarta-feira (16/2), em discurso realizado no plenário da Câmara, celeridade dos colegas vereadores na aprovação dos PLs 500/10 e 339/10 – o primeiro reajusta em 2,14% os vencimentos dos funcionários do Hospital do Servidor Público Municipal; já o outro projeto institui gratificações aos servidores integrantes das carreiras de níveis básico e médio da Prefeitura.
Ele aproveitou a oportunidade para saudar todos os colegas parlamentares da Câmara Municipal que concordaram com a abertura de uma conta bancária para depositar os valores do reajuste salarial concedido aos vereadores de São Paulo de 61% até que a Justiça delibere sobre o assunto. Claudio Fonseca encaminhou um pedido à Mesa Diretora para que a mesma crie uma conta vinculante da Câmara para depositar as diferenças salariais.
“Não se trata de uma conta individual, de cada vereador, como se cada parlamentar tivesse recebido aumento e já estivesse reservada uma diferença em sua conta, mas de uma conta especial da Câmara”. Veja a íntegra do discurso abaixo:
"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público presente, servidores do Serviço Funerário, HSPM, Iprem, autarquia hospitalar, enfim, todos os servidores presentes para acompanharem o andamento dos projetos de lei votados em primeira discussão na semana passada, e que votaremos em segunda, quero dizer que é urgente a aprovação tanto do PL 500, como do PL 339, com as modificações reclamadas pelos servidores públicos, para garantir a isonomia entre ativos e aposentados, assegurando para aqueles que estão excluídos da gratificação, como os servidores do Serviço Funerário e do HSPM, a retroação dos 2,14% ,mas também o reajuste necessário a ser aplicado a todos os servidores.
Saúdo todos os senhores e deixo aqui esse compromisso pautado pela Mesa, para que possamos debater e votar essa matéria a tempo, para que servidores recebam os valores retroativos, assim como aconteceu com a Guarda Civil Metropolitana.
Sr. Presidente, cumprimento V.Exa. e todos os Srs. Vereadores que concordaram com a decisão de cautela da Mesa, não aplicando nesta Casa, no mês de março, o reajuste aprovado pelo Congresso Nacional. Muitas vezes, há dúvidas por parte da população em relação à remuneração de vereadores, deputados estaduais e federais. Os Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo não votaram aumento para si. Não houve aqui decisão de S.Exas. em majorarem a sua remuneração. Foi aprovado pelo Congresso Nacional o aumento da Sra. Presidente da República, de deputados federais e estaduais e senadores. A Constituição Federal vincula a remuneração de deputados estaduais e vereadores à de deputados federais. Por ela a Câmara Municipal de São Paulo tem de manter a proporção de 75% da remuneração de deputados estaduais para a remuneração de vereadores. Vimos que não houve votação nesse sentido pela Câmara Municipal.
Há dezenove anos foi aprovado um projeto de resolução, que está em vigência, por meio do qual aplica-se, automaticamente, inclusive para se cumprir a Constituição, o valor que tem relação com os 75% de subsídios de parlamentares. Agora ocorreu uma dúvida: aplicamos esse percentual, esse reajustamento, no transcorrer da Legislatura ou no início da Legislatura subsequente? Em todas as vezes em que isso aconteceu, o percentual foi aplicado durante a própria Legislatura. Nesses anos todos, ocorreu, pelo menos, três ou quatro vezes esse caso, quando foi aprovado, no Congresso Nacional, o aumento para deputados federais e senadores. Aí, aumentou-se aqui, automaticamente, os valores, durante esse tempo. No entanto, diante da dúvida e da indagação do Promotor Público, os Srs. Vereadores reunidos decidiram que, em março, como estava previsto, não haverá aumento de subsídios e o Presidente, juntamente com a Mesa, realizará uma consulta jurídica para ver a constitucionalidade desse aumento. Aí veremos se o aumento vigorará a partir de março deste ano ou janeiro de 2013. Estou falando isso porque o aumento foi aprovado pelo Congresso Nacional. Essa é a oportunidade para ele ser aplicado. É boa essa medida de esclarecimento, para serem preservados atos legítimos e legais, praticados pelos Vereadores, e não o que se especula.
Há pessoas que dizem até que houve aumento em janeiro. Ainda não vi aqui nenhuma reunião de Vereadores reclamando ou apresentando projetos para aumentarem a sua remuneração, que é vinculada.
Sr. Presidente, quanto à decisão dos Srs. Vereadores, reputo ser acertada. Faço aqui um encaminhamento, para que seja criada uma conta vinculante da Câmara Municipal de São Paulo, para ser depositada a diferença. Não se trata de uma conta individual, de cada vereador, como se cada parlamentar tivesse recebido aumento e já estivesse reservada uma diferença em sua conta. Trata-se de uma conta especial da Câmara Municipal, para se houver uma decisão futura pelo reajustamento a partir de março de 2011 o valor estar reservado. Essa decisão é de cautela e político e administrativamente correta. Dessa forma, afastaremos a dúvida, do ponto de vista jurídico, pelo menos, neste momento.
Não estamos querendo, reivindicando, insistindo e aumentando, em nome próprio, a nossa remuneração. Isso não acontece na Câmara Municipal de São Paulo. Cumprimento aqui todos os Srs. Vereadores que acompanharam a Mesa Diretora nessa decisão. Podemos, tranquilamente, dizer à cidade de São Paulo que buscamos também critérios justos para que tenhamos aumento de subsídios, mas sem nos esquecer de que os servidores públicos, nos últimos anos, têm tido reajustes muito aquém da sua importância social.
Entendemos que devem ser valorizados os servidores, para que também tenhamos serviço de qualidade na cidade. Muito obrigado".
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