Vereador também falou à imprensa sobre a movimentação dos estudantes contrários ao aumento do transporte público na cidadeNa sessão ordinária desta quarta-feira (2/2), o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, utilizou a tribuna em duas oportunidades. Na primeira, durante o Pequeno Expediente, afirmou que a Câmara Municipal terá um ano de muitas atividades e debates. “Não será por falta de problemas da cidade, e nem por falta de projeto, que a Câmara ficará imóvel”, disse.
Ouça aqui o discurso completo e abaixo a íntegra:
"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, cumprimento o público que nos acompanha na galeria. Saliento que por meio do movimento que realizam fortalecem a ideia e o princípio da Democracia Participativa, não só a Representativa. Fortalecem, também, a Democracia, na medida em que expressam a vontade e a defesa do ensino público gratuito e laico para todos, e em todos os níveis; que defendem e participam do movimento para que tenhamos tarifas que sejam condizentes com as possibilidades da população; que tenhamos uma Cidade justa e sustentável; que a nossa juventude tenha oportunidades não só de estudar, mas também de ter mobilidade na Cidade, por meio de transporte eficiente e barato.
Portanto, saúdo a todos os que de forma livre participam dos movimentos de pressão aos poderes públicos, quer seja o Poder Executivo ou o Legislativo, nas diferentes esferas do Município, do Estado e da União, e que, por meio dessa luta, também contribuem para que as conquistas aconteçam.
Acredito que são necessárias a mobilização, a participação, a atuação, a luta contínua da sociedade, porque como diz o ditado: "Não existe governo ruim, mas existe governo ruim quando não há pressão". A pressão, muitas vezes, muda o rumo das políticas públicas, muda os próprios governos. Sabemos que nessa etapa das nossas vidas, da vida das pessoas quando jovens, temos registradas importantes lutas realizadas e que ajudaram a melhorar a sociedade. Portanto, cumprimento todos que estão na galeria.
Recentemente, realizamos a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, e temos uma forte expectativa de que será um ano cheio de atividades e de discussão. Com certeza, não será por falta de problemas na Cidade e nem por falta de projetos que a Câmara ficará imóvel e deixará de discutir, de enfrentar os problemas, de buscar soluções ou que cada um dos nobres Vereadores deixará de se apresentar como responsável pela solução dos problemas que existem.
A Câmara Municipal de São Paulo tem uma pauta e qualquer um que buscar nas informações disponíveis - seja no Diário Oficial, no site ou na pauta das sessões ordinárias da própria Câmara e quando forem publicadas as sessões extraordinárias - verá um conjunto de projetos que requer discussão urgente. Então, cabe à Câmara Municipal de São Paulo qualificar sua pauta, dizer quais são as metas do Legislativo para 2012 para podermos, com esta Casa, cumprir alguns compromissos firmados; como, por exemplo, com o conjunto dos servidores.
Nós temos cinco projetos de lei que dispõem sobre a Guarda Civil Metropolitana, a valorização desse importante quadro de servidores da Prefeitura de São Paulo. Esses projetos não podem ficar parados, têm de ser votados, havendo votos contrários ou favoráveis. Espero que sejam favoráveis para que possamos melhorar a remuneração da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.
Temos projetos que dispõem sobre a remuneração do pessoal de nível básico da Prefeitura. Esses também estão há algum tempo parados e precisam ser votados. Quando falamos, como Vereadores, em melhorar os serviços públicos, muitos se esquecem de que não há melhoria de serviço público se não for melhorada a remuneração dos servidores públicos, que são os que executam, muitas vezes, os projetos de lei aprovados nesta Casa, as políticas públicas. Sem servidor público de nível básico, médio ou superior é impossível, por exemplo, aplicar políticas públicas de saúde e de educação ou ter um sistema viário eficiente. Por isso, precisamos aprovar, nesta Casa, o projeto de lei que dispõe sobre as gratificações e a remuneração do pessoal do nível básico e a remuneração do nível médio da Prefeitura. A porta de entrada de quase todos os órgãos está esquecida, sem melhoria na remuneração.
Apelo à Mesa Diretora e aos Srs. Vereadores para pautarmos esses projetos, debatermos e votarmos em caráter de urgência. Mas não temos só projetos que dispõem sobre as condições de vida, trabalho e remuneração dos servidores públicos. Temos projetos que dispõem sobre o desenho universal, em processo de espera, porque dizem respeito a regras de construção de moradia, tanto de mercado popular quanto de interesse social. É importante enfrentarmos questões de acessibilidade, de mobilidade, de inclusão e nós não podemos deixar de tratá-las.
Temos, nesta Casa, o projeto de lei que trata do mobiliário urbano e a sociedade esta nos cobrando isso. Não adianta somente fazer discursos ou diagnósticos quando temos a possibilidade de debater essa questão, de buscar solução e de normatizar os instrumentos de regulação da Cidade.
Por fim, o nobre Vereador Celso Jatene mencionou os problemas em relação aos uniformes escolares. Sou da tese de que podemos resolver esse problema - inclusive os constrangimentos criados anualmente com as famílias - acabando com essas licitações e com a distribuição do uniforme escolar. Basta dar um bônus para cada família para adquirir o vestuário, porque não há a obrigatoriedade do uniforme para o aluno frequentar a escola, inclusive não pode haver nenhum tipo de constrangimento ao acesso e à permanência da criança na escola. Vamos trabalhar para acabar com tudo isso, com as licitações, com as compras do Rio de Janeiro e com as compras que, a cada ano, atrasam a entrega do uniforme porque são 6 milhões de peças distribuídas. Como existe um período entre a compra até sua distribuição, a criança quando recebe o uniforme já cresceu e pode acontecer da calça ficar curta. Então, a solução é darmos um bônus. Cada família recebe um valor e, dessa forma, vai ficar muito mais barato e nós vamos desmontar esses cartéis e esses interesses que, muitas vezes, orbitam por meio de diferentes governos, independentemente da coloração partidária. Muito obrigado".
Custo São Paulo
Logo depois, já no Grande Expediente, o líder do PPS entrou na discussão da audiência pública pedida por um grupo de estudantes para discutir a “Tarifa Zero” em São Paulo. Segundo Fonseca, é necessário debater essa proposta, mas analisar quanto custa o sistema de transporte público na cidade. “Quem defende “tarifa zero” defende um subsídio maior para as empresas de ônibus. Portanto, é necessário se discutir quanto custa cada serviço da cidade”.
O vereador também lembrou que o município possui uma dívida “espúria” de aproximadamente 42 bilhões de reais com a União. “São aproximadamente 3 bilhões de reais por ano somente para pagar a dívida de São Paulo com a União. Talvez tenhamos 200 milhões para o “Passe Livre” caso o governo federal possa renegociar a dívida. Ele subsidiaria parte da tarifa do transporte, garantindo para todos os estudantes a “tarifa zero”.
Aqui, o áudio e a íntegra do discurso completo.Ouça aqui o discurso completo e abaixo a íntegra:
"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, cumprimento o público que nos acompanha na galeria. Saliento que por meio do movimento que realizam fortalecem a ideia e o princípio da Democracia Participativa, não só a Representativa. Fortalecem, também, a Democracia, na medida em que expressam a vontade e a defesa do ensino público gratuito e laico para todos, e em todos os níveis; que defendem e participam do movimento para que tenhamos tarifas que sejam condizentes com as possibilidades da população; que tenhamos uma Cidade justa e sustentável; que a nossa juventude tenha oportunidades não só de estudar, mas também de ter mobilidade na Cidade, por meio de transporte eficiente e barato.
Portanto, saúdo a todos os que de forma livre participam dos movimentos de pressão aos poderes públicos, quer seja o Poder Executivo ou o Legislativo, nas diferentes esferas do Município, do Estado e da União, e que, por meio dessa luta, também contribuem para que as conquistas aconteçam.
Acredito que são necessárias a mobilização, a participação, a atuação, a luta contínua da sociedade, porque como diz o ditado: "Não existe governo ruim, mas existe governo ruim quando não há pressão". A pressão, muitas vezes, muda o rumo das políticas públicas, muda os próprios governos. Sabemos que nessa etapa das nossas vidas, da vida das pessoas quando jovens, temos registradas importantes lutas realizadas e que ajudaram a melhorar a sociedade. Portanto, cumprimento todos que estão na galeria.
Recentemente, realizamos a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, e temos uma forte expectativa de que será um ano cheio de atividades e de discussão. Com certeza, não será por falta de problemas na Cidade e nem por falta de projetos que a Câmara ficará imóvel e deixará de discutir, de enfrentar os problemas, de buscar soluções ou que cada um dos nobres Vereadores deixará de se apresentar como responsável pela solução dos problemas que existem.
A Câmara Municipal de São Paulo tem uma pauta e qualquer um que buscar nas informações disponíveis - seja no Diário Oficial, no site ou na pauta das sessões ordinárias da própria Câmara e quando forem publicadas as sessões extraordinárias - verá um conjunto de projetos que requer discussão urgente. Então, cabe à Câmara Municipal de São Paulo qualificar sua pauta, dizer quais são as metas do Legislativo para 2012 para podermos, com esta Casa, cumprir alguns compromissos firmados; como, por exemplo, com o conjunto dos servidores.
Nós temos cinco projetos de lei que dispõem sobre a Guarda Civil Metropolitana, a valorização desse importante quadro de servidores da Prefeitura de São Paulo. Esses projetos não podem ficar parados, têm de ser votados, havendo votos contrários ou favoráveis. Espero que sejam favoráveis para que possamos melhorar a remuneração da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.
Temos projetos que dispõem sobre a remuneração do pessoal de nível básico da Prefeitura. Esses também estão há algum tempo parados e precisam ser votados. Quando falamos, como Vereadores, em melhorar os serviços públicos, muitos se esquecem de que não há melhoria de serviço público se não for melhorada a remuneração dos servidores públicos, que são os que executam, muitas vezes, os projetos de lei aprovados nesta Casa, as políticas públicas. Sem servidor público de nível básico, médio ou superior é impossível, por exemplo, aplicar políticas públicas de saúde e de educação ou ter um sistema viário eficiente. Por isso, precisamos aprovar, nesta Casa, o projeto de lei que dispõe sobre as gratificações e a remuneração do pessoal do nível básico e a remuneração do nível médio da Prefeitura. A porta de entrada de quase todos os órgãos está esquecida, sem melhoria na remuneração.
Apelo à Mesa Diretora e aos Srs. Vereadores para pautarmos esses projetos, debatermos e votarmos em caráter de urgência. Mas não temos só projetos que dispõem sobre as condições de vida, trabalho e remuneração dos servidores públicos. Temos projetos que dispõem sobre o desenho universal, em processo de espera, porque dizem respeito a regras de construção de moradia, tanto de mercado popular quanto de interesse social. É importante enfrentarmos questões de acessibilidade, de mobilidade, de inclusão e nós não podemos deixar de tratá-las.
Temos, nesta Casa, o projeto de lei que trata do mobiliário urbano e a sociedade esta nos cobrando isso. Não adianta somente fazer discursos ou diagnósticos quando temos a possibilidade de debater essa questão, de buscar solução e de normatizar os instrumentos de regulação da Cidade.
Por fim, o nobre Vereador Celso Jatene mencionou os problemas em relação aos uniformes escolares. Sou da tese de que podemos resolver esse problema - inclusive os constrangimentos criados anualmente com as famílias - acabando com essas licitações e com a distribuição do uniforme escolar. Basta dar um bônus para cada família para adquirir o vestuário, porque não há a obrigatoriedade do uniforme para o aluno frequentar a escola, inclusive não pode haver nenhum tipo de constrangimento ao acesso e à permanência da criança na escola. Vamos trabalhar para acabar com tudo isso, com as licitações, com as compras do Rio de Janeiro e com as compras que, a cada ano, atrasam a entrega do uniforme porque são 6 milhões de peças distribuídas. Como existe um período entre a compra até sua distribuição, a criança quando recebe o uniforme já cresceu e pode acontecer da calça ficar curta. Então, a solução é darmos um bônus. Cada família recebe um valor e, dessa forma, vai ficar muito mais barato e nós vamos desmontar esses cartéis e esses interesses que, muitas vezes, orbitam por meio de diferentes governos, independentemente da coloração partidária. Muito obrigado".
Custo São Paulo
Logo depois, já no Grande Expediente, o líder do PPS entrou na discussão da audiência pública pedida por um grupo de estudantes para discutir a “Tarifa Zero” em São Paulo. Segundo Fonseca, é necessário debater essa proposta, mas analisar quanto custa o sistema de transporte público na cidade. “Quem defende “tarifa zero” defende um subsídio maior para as empresas de ônibus. Portanto, é necessário se discutir quanto custa cada serviço da cidade”.
O vereador também lembrou que o município possui uma dívida “espúria” de aproximadamente 42 bilhões de reais com a União. “São aproximadamente 3 bilhões de reais por ano somente para pagar a dívida de São Paulo com a União. Talvez tenhamos 200 milhões para o “Passe Livre” caso o governo federal possa renegociar a dívida. Ele subsidiaria parte da tarifa do transporte, garantindo para todos os estudantes a “tarifa zero”.
"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, público presente à galeria, tenho um apreço especial por alguns oradores, porque nos estimulam ao bom debate e à análise de como as políticas públicas são implantadas na Cidade de São Paulo. Refiro-me ao nobre Vereador Donato, que nos antecedeu à tribuna e trouxe à discussão o custo do sistema de transporte na Cidade de São Paulo e a proposta de tarifa zero no transporte público.
Portanto, há questões que imaginamos que não existem, mas existem; há coisas que imaginamos que não vão acontecer, mas acontecem. Tudo depende de participação, envolvimento e luta. Enfim, depende disso que vocês estão fazendo, que é elogiável. Não sei se chegaremos lá, mas é bom conseguir qualificar as propostas, saber o que está sendo apresentado, o custo para a sociedade.
Até mesmo o nobre Vereador Donato, ao apresentar a proposta da tarifa zero, disse que essa não seria tão rápida assim. "Não é para já. Mas é necessário debater isso".
Quem tem alguns anos a mais de vida sabe que a proposta da tarifa zero já foi debatida na Cidade de São Paulo, na gestão da ex-Prefeita Luiza Erundina. Mas, como todos sabem, a Cidade é um espaço de conflito de interesses, e, quando houve a proposta da tarifa zero, estávamos em uma fase de transição, a CMTC acabava de ser sucateada e a proposta levantada pela ex-Prefeita provocou uma forte reação na própria sociedade. Muitos diziam: "Não queremos tarifa zero porque, ao final, alguns é que pagarão a conta".
Enfim, essa proposta é polêmica, e creio, até mesmo observando o que foi dito pelo nobre Vereador Donato, que todos estejam preparados para enfrentar esse debate. S.Exa. Disse: "Quando a tarifa era de dois reais, o subsídio era de 220 milhões". Subsídio é aquilo que o Tesouro coloca para complementar ou para compensar o custo do sistema, a fim de que não haja o repasse direto à tarifa. Então, com o valor de 2,70, temos hoje um subsídio que vem dos impostos e transferências - impostos que a Cidade arrecada e daquilo que a União ou o Estado arrecada -, valor que é transferido para o Tesouro Municipal, sendo colocado no sistema como forma de compensação para que o preço real não seja repassado para o usuário. Colocou-se o valor de 700 milhões de reais. Se não houver subsídio, teremos de fazer a pergunta: qual o valor da tarifa? Três reais? Três reais e cinquenta centavos? Quatro reais. O nobre Vereador Donato disse que precisamos discutir o custo do sistema, porque, mesmo elevando-se o subsídio, o transporte ainda custará três reais.
Quem defende tarifa zero defende subsídio maior. Os 700 milhões seriam insuficientes. E esse dinheiro do Tesouro não é do Sr. Kassab, não é de quem foi ou de quem será prefeito, é dinheiro dos munícipes, dos contribuintes.
Os senhores que estudam bastante essa questão do funcionamento da Cidade, das relações, da organização da Cidade, sabem quem paga imposto, quem paga mais imposto, quem tem mecanismos para não pagar tanto, quem tem mecanismos para ter anistia, que acaba onerando aqueles que contribuem; sabem que existem instrumentos de sonegação. A sonegação não permite que se tenha ensino público gratuito em todos os níveis e para todos.
Tenho simpatia pelo Movimento Passe Livre, pois ele não se restringe somente à tarifa do transporte urbano. O Passe Livre extrapola essa questão e discute também a universidade, o ensino público gratuito e para todos, não o do ProUni, que é uma forma de colocar dinheiro nas universidades particulares.
O Passe Livre assegura também o ensino público gratuito, a saúde para a nossa juventude e etc. Portanto, é subsidiado. O que se disse aqui é que queremos que se empreguem cinco bilhões de subsídios no transporte. Quem pagará por isso?
Lamentavelmente, vivemos num sistema capitalista. Luto para transformar esse sistema, para mudá-lo, acabar com essa sociedade na forma em que é organizada. Ainda assim, vivemos no capitalismo e alguém tem de pagar.
Aceito e acredito ser bom o debate proposto pelo nobre Vereador Donato de se discutir o custo da Cidade, o custo do transporte, da saúde, da educação, de onde virão os recursos. Eu, por exemplo, quero que o Governo da União rediscuta a dívida do Município de São Paulo. São Paulo paga 3,3 bilhões de reais por ano de uma dívida espúria, construída, de forma absurda, pelo Sr. Paulo Maluf, renegociada na época do Sr. Pitta, com custo para todos nós cidadãos de São Paulo. Esse dinheiro sai do cofre do Tesouro Municipal para pagar a dívida. É uma dívida de 9 bilhões, que hoje ultrapassa 40 bilhões, sendo que a Cidade já pagou mais de 14 bilhões de reais.
Nobre Vereador Donato, se a União renegociasse essa dívida, talvez pudéssemos aplicar 200 milhões, montante necessário para termos o passe livre para estudantes. Se renegociarmos uma das parcelas mensais da dívida com a União, teremos por volta de 300 milhões, e poderemos fazer uma conexão. Vamos discutir o custo. O Governo da União subsidiando parte da tarifa e já garantindo para todos os estudantes a tarifa zero, o passe livre.
A renegociação é uma necessidade, pois o pagamento dessa dívida estrangula as finanças do Município. O povo paulistano, o jovem, o adolescente, a mulher trabalhadora, o trabalhador, o operário já pagaram essa dívida que não constituíram, é decorrente de uma negociação totalmente absurda de precatórios no passado. Vamos ao debate, é importante.
Saúdo a juventude que trouxe para esta Casa este bom debate e a busca de soluções. Queremos ver acontecer. Muito obrigado".
Na Imprensa
Rádio Bandeirantes - Protesto contra o reajuste das tarifas de ônibus na CMSP
Rádio CBN -CMSP aceita pedido de audiência púlblica sobre o preço da passagem de ônibus
Rádio Jovem Pan - Estudantes prometem manifestação na Av. Paulista
Portanto, há questões que imaginamos que não existem, mas existem; há coisas que imaginamos que não vão acontecer, mas acontecem. Tudo depende de participação, envolvimento e luta. Enfim, depende disso que vocês estão fazendo, que é elogiável. Não sei se chegaremos lá, mas é bom conseguir qualificar as propostas, saber o que está sendo apresentado, o custo para a sociedade.
Até mesmo o nobre Vereador Donato, ao apresentar a proposta da tarifa zero, disse que essa não seria tão rápida assim. "Não é para já. Mas é necessário debater isso".
Quem tem alguns anos a mais de vida sabe que a proposta da tarifa zero já foi debatida na Cidade de São Paulo, na gestão da ex-Prefeita Luiza Erundina. Mas, como todos sabem, a Cidade é um espaço de conflito de interesses, e, quando houve a proposta da tarifa zero, estávamos em uma fase de transição, a CMTC acabava de ser sucateada e a proposta levantada pela ex-Prefeita provocou uma forte reação na própria sociedade. Muitos diziam: "Não queremos tarifa zero porque, ao final, alguns é que pagarão a conta".
Enfim, essa proposta é polêmica, e creio, até mesmo observando o que foi dito pelo nobre Vereador Donato, que todos estejam preparados para enfrentar esse debate. S.Exa. Disse: "Quando a tarifa era de dois reais, o subsídio era de 220 milhões". Subsídio é aquilo que o Tesouro coloca para complementar ou para compensar o custo do sistema, a fim de que não haja o repasse direto à tarifa. Então, com o valor de 2,70, temos hoje um subsídio que vem dos impostos e transferências - impostos que a Cidade arrecada e daquilo que a União ou o Estado arrecada -, valor que é transferido para o Tesouro Municipal, sendo colocado no sistema como forma de compensação para que o preço real não seja repassado para o usuário. Colocou-se o valor de 700 milhões de reais. Se não houver subsídio, teremos de fazer a pergunta: qual o valor da tarifa? Três reais? Três reais e cinquenta centavos? Quatro reais. O nobre Vereador Donato disse que precisamos discutir o custo do sistema, porque, mesmo elevando-se o subsídio, o transporte ainda custará três reais.
Quem defende tarifa zero defende subsídio maior. Os 700 milhões seriam insuficientes. E esse dinheiro do Tesouro não é do Sr. Kassab, não é de quem foi ou de quem será prefeito, é dinheiro dos munícipes, dos contribuintes.
Os senhores que estudam bastante essa questão do funcionamento da Cidade, das relações, da organização da Cidade, sabem quem paga imposto, quem paga mais imposto, quem tem mecanismos para não pagar tanto, quem tem mecanismos para ter anistia, que acaba onerando aqueles que contribuem; sabem que existem instrumentos de sonegação. A sonegação não permite que se tenha ensino público gratuito em todos os níveis e para todos.
Tenho simpatia pelo Movimento Passe Livre, pois ele não se restringe somente à tarifa do transporte urbano. O Passe Livre extrapola essa questão e discute também a universidade, o ensino público gratuito e para todos, não o do ProUni, que é uma forma de colocar dinheiro nas universidades particulares.
O Passe Livre assegura também o ensino público gratuito, a saúde para a nossa juventude e etc. Portanto, é subsidiado. O que se disse aqui é que queremos que se empreguem cinco bilhões de subsídios no transporte. Quem pagará por isso?
Lamentavelmente, vivemos num sistema capitalista. Luto para transformar esse sistema, para mudá-lo, acabar com essa sociedade na forma em que é organizada. Ainda assim, vivemos no capitalismo e alguém tem de pagar.
Aceito e acredito ser bom o debate proposto pelo nobre Vereador Donato de se discutir o custo da Cidade, o custo do transporte, da saúde, da educação, de onde virão os recursos. Eu, por exemplo, quero que o Governo da União rediscuta a dívida do Município de São Paulo. São Paulo paga 3,3 bilhões de reais por ano de uma dívida espúria, construída, de forma absurda, pelo Sr. Paulo Maluf, renegociada na época do Sr. Pitta, com custo para todos nós cidadãos de São Paulo. Esse dinheiro sai do cofre do Tesouro Municipal para pagar a dívida. É uma dívida de 9 bilhões, que hoje ultrapassa 40 bilhões, sendo que a Cidade já pagou mais de 14 bilhões de reais.
Nobre Vereador Donato, se a União renegociasse essa dívida, talvez pudéssemos aplicar 200 milhões, montante necessário para termos o passe livre para estudantes. Se renegociarmos uma das parcelas mensais da dívida com a União, teremos por volta de 300 milhões, e poderemos fazer uma conexão. Vamos discutir o custo. O Governo da União subsidiando parte da tarifa e já garantindo para todos os estudantes a tarifa zero, o passe livre.
A renegociação é uma necessidade, pois o pagamento dessa dívida estrangula as finanças do Município. O povo paulistano, o jovem, o adolescente, a mulher trabalhadora, o trabalhador, o operário já pagaram essa dívida que não constituíram, é decorrente de uma negociação totalmente absurda de precatórios no passado. Vamos ao debate, é importante.
Saúdo a juventude que trouxe para esta Casa este bom debate e a busca de soluções. Queremos ver acontecer. Muito obrigado".
Na Imprensa
Rádio Bandeirantes - Protesto contra o reajuste das tarifas de ônibus na CMSP
Rádio CBN -CMSP aceita pedido de audiência púlblica sobre o preço da passagem de ônibus
Rádio Jovem Pan - Estudantes prometem manifestação na Av. Paulista
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