terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Decreto 52.091/11: Procuradoria ouve Frencoop pedir revogação do texto


Renan Geishofer – Liderança do PPS

Foi realizada na tarde desta terça-feira (22/2), na Procuradoria Geral do Município de São Paulo, reunião entre o Procurador Geral do Município, Dr. Celso Augusto Coccaro Filho, a Frente Parlamentar do Cooperativismo Paulistano (Frencoop Paulistana) – representada por Paulo César de Oliveira, chefe de gabinete do presidente da Frente, vereador Claudio Fonseca (PPS) – e uma comissão de representantes de entidades cooperativistas.

O objetivo da reunião é a revogação do Decreto Municipal 52.091/11, que restringe a participação de cooperativas de trabalho em licitações na rede pública direta e indireta.

O Procurador afirmou que a intenção do Decreto não foi a de prejudicar os trabalhadores, “mas proteger o erário público” tendo em vista que a Prefeitura, em alguns casos, tem sido obrigada a arcar com encargos trabalhistas envolvendo contratos com entidades cooperativistas.

O fato é de que muitas cooperativas de trabalho, que atuam com total idoneidade, estão sendo impedidas de participar de licitações na cidade. Essa atitude declina da Lei das Licitações que confere esse direito às cooperativas.

Quanto às obrigações trabalhistas, texto alterado pela Lei Federal 9.032/95 prevê que o contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução de contrato.

Uma alternativa encontrada para a resolução do impasse causado pelo Decreto, e que foi aceita pelo Procurador - que se mostrou sensível ao tema - foi a de se estabelecer uma habilitação às cooperativas nos moldes do “Selo de Conformidade” da Ocesp (Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo). Ficou combinado que a Ocesp, através da Frencoop Paulistana, encaminhará à Procuradoria mais detalhes do “Selo de Conformidade”.

Já em casos que transpareçam interpretação errônea do Decreto, a PGM se colocou à disposição da Frente Parlamentar para auxiliar as partes interessadas.


Também participaram da reunião os seguintes cooperados: Julio Gushiken, gerente executivo de Relações Internacionais da Ocesp; Maria Lucia Barros de Arruda, representante da Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo); Antonio Rodrigues, presidente da Câmara de Trabalho das Cooperativas e Presidente do Sindicato das Cooperativas; e Paulo Bueno, presidente do Movimento Força Cooperativista.

Trabalhos da Frencoop


Será realizada no próximo dia 24 de fevereiro, das 9h às 10h30, no Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo, mais uma reunião da Frente Parlamentar do Cooperativismo Paulistano (Frencoop Paulistana).

Durante o encontro será discutido o Decreto 52.091/11, que veda a participação de cooperativas em licitações na rede pública municipal direta e indireta.

Local: Câmara Municipal de São Paulo
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 – 1º andar (Bela Vista).

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