Com atuação decisiva da bancada do PPS, Câmara aprova reajuste para GCM

Com uma decisiva atuação da bancada do PPS, principalmente do líder Claudio Fonseca, que trabalhou com desenvoltura no Colégio de Líderes, a Câmara Municipal aprovou na noite desta quarta-feira (23/2) o Substitutivo ao Projeto de Lei 448/10, que concede reajuste de 20,74%, pago em duas partes em duas partes: metade retroativa a janeiro deste ano e metade em janeiro de 2012. O PL vai a sanção do prefeito.

No substitutivo aprovado por 45 vereadores, foi incluído um artigo que prevê que o reajuste dado aos servidores públicos no mês de maio (data-base) será repassado a Guarda Civil Metropolitana.

A medida vai atingir cerca de sete mil funcionários da Guarda. Outros quatro projetos que dispõem de benefícios para os integrantes da GCM deverão ser votados nesta quinta-feira (24/2).

“Ao votar o PL 448/10, a Câmara atende um pedido feito pelos representantes da Guarda Civil Metropolitana no final do ano passado. Agora, nosso objetivo é aprovar os outros quatro projetos que beneficiam toda a GCM”, explicou Fonseca.

Outros projetos aprovados nesta quarta-feira: 

Projetos aprovados

PL 363/2010, DO EXECUTIVO, Altera a legislação tributária que especifica para conceder benefícios voltados aos empreendimentos habitacionais incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE 45 VOTOS FAVORÁVEIS

PL 317/2010, DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a exclusão das áreas acrescidas, cobertas ou descobertas, de uso privativo e exclusivo, decorrentes da promoção de ações para assegurar as condições de acessibilidade e desenho universal, do cálculo da área útil fixada como limite máximo de metragem de unidade habitacional caracterizada como Habitação de Interesse Social - HIS, nas condições que especifica.FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLITICA URBANA
APROVAÇÃO MEDIANTE 46 VOTOS FAVORÁVEIS.

PL 381/2010, DO EXECUTIVO, Acresce parágrafo 2º ao artigo 4º da Lei nº 14.242, de 28 de novembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de incentivos à implantação de hospitais. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO MEDIANTE 43 VOTOS FAVORÁVEIS