Frencoop realiza reunião e segue em busca da revogação do Decreto 52.091/11

Renan Geishofer – Liderança do PPS

A Frente Parlamentar do Cooperativismo Paulistano (Frencoop Paulistana)  reuniu-se na manhã desta quinta-feira (24/2) com diversos representantes cooperativistas em encontro realizado na Câmara Municipal de São Paulo.

A Frente fez um balanço dos trabalhos realizados até o momento: reuniões com a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e com a Procuradoria Geral do Município, além de protocolar ofícios e documentos com um único objetivo: a revogação do Decreto Municipal 52.091/11, que restringe a participação de cooperativas de trabalho em licitações na rede pública direta e indireta.

Para das continuidade às ações, a Frente pedirá (reiteração) para que a Secretaria de Negócios Jurídicos dê resposta ao Ofício encaminhado pela Frencoop que pede a revogação do Decreto. Foi sugerida a apresentação à PGM, em parceria com a Ocesp (Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo), com o Sindicato das Cooperativas e com o Movimento Força Cooperativista, de documento detalhando o “Selo de Conformidade” do Programa Nacional de Conformidade ao Cooperativismo para o ramo trabalho.

Outra ação da Frente será agendar uma reunião com a Promotoria do Trabalho. Será montada também uma Comissão de assessores e cooperativistas para organizar um amplo seminário sobre a cultura cooperativista e sua abrangência na cidade de São Paulo.

Também foi sugerida a produção de documento em favor da revogação do Decreto 52.091/11 com a assinatura de todos os vereadores membros da Frente Parlamentar, preferencialmente.

Foi anunciada também a integração de três dos novos vereadores da Casa: Aurélio Nomura (PV), Tião Farias (PSDB) e Aníbal de Freitas (PSDB).

Sugestão

Os cooperados apresentaram a seguinte sugestão durante o encontro: que o sistema cooperativista capacite dirigentes de cooperativas e cooperados sobre os princípios cooperativistas. Com isso, pretende-se evitar incompreensões sobre o que é “trabalhador cooperado” e o que é “trabalhador em regime de CLT”.

Compuseram a mesa da reunião o Professor Claudio Fonseca, vereador líder da bancada do PPS e Presidente da Frencoop Paulistana; Julio Gushiken, gerente executivo de Relações Internacionais da Ocesp; Antonio Rodrigues, presidente da Câmara de Trabalho das Cooperativas e Presidente do Sindicato das Cooperativas; e Paulo Bueno, presidente do Movimento Força Cooperativista.

Anote na agenda

A próxima reunião da Frencoop será realizada no próximo dia 29 de março, das 9h às 12h. Antes, porém, no dia 14 de março, será realizada reunião com o Grupo de Trabalho de Tributação Cooperativa.

Na mesma quinta-feira (24/2), durante a sessão ordinária, o verador aproveitou para, da tribuna, dar detalhes da Frente Parlamentar.

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, público presente na galeria , no dia de hoje,   realizamos uma importante reunião na Câmara Municipal com representantes das cooperativas: Organização das Cooperativas do Brasil; Osesp; Sindicooperativas, e outras organizações que representam o segmento do cooperativismo na Cidade de São Paulo. Esta reunião foi convocada pela Frente Cooperativista Paulistana - a Frencoop Paulistana, integrada por 25 Srs. Vereadores desta Casa - tivemos, recentemente, a adesão dos nobres Vereadores Attila Russomano, Aníbal de Freitas e Aurélio Nomura.

O objeto de discussão foi o Decreto 52.091, de 19 de janeiro - publicado no Diário Oficial do Município no dia 20 de janeiro - que veda a participação das cooperativas em licitações e contratações nos casos que especifica a lei. Por exemplo, cooperativas de limpeza, asseio, preservação e conservação não podem participar de licitações ou serem contratadas pela Prefeitura, assim como cooperativas de limpeza hospitalar, lavanderia - inclusive hospitalar -, segurança, vigilância e portaria, recepção, nutrição e alimentação, copeiragem e manutenção de prédios.

Sabemos que uma parte dos serviços, na Prefeitura do Município de São Paulo, é realizada por terceirizados. Se há a possibilidade de as empresas terceirizadas serem contratadas, não há que se impedir as cooperativas de trabalho de também participarem de licitações. No geral, o serviço que prestam é de maior qualidade, e com menor custo.

Tivemos a oportunidade de discutir o Decreto 52.091 com a Sra. Secretária-Adjunta de Negócios Jurídicos. Ainda ontem, também tivemos a oportunidade de conversar com o Procurador-Geral do Município, apontando que o Decreto desrespeita tanto a lei federal - que confere às cooperativas de trabalho o direito de participar de licitações e contratos - como a própria Lei de Licitações, 8.666/93, que não veda a participação das cooperativas de trabalho.

A conversa ontem foi muito produtiva. O Procurador-Geral do Município se dispôs a discutir a matéria, não descartando a possibilidade de revogar a medida. Então, continuaremos o entendimento. Foi esse o assunto da reunião que realizamos com a Frente Cooperativista Paulistana, da qual sou Presidente.

Sr. Presidente, hoje novamente temos, na pauta, os projetos de lei que dispõem sobre as gratificações, reajustamento e reorganização dos quadros de pessoal dos níveis básico e médio; as gratificações do pessoal da Guarda Civil Metropolitana; a criação de 8.331 cargos de professores - expediente necessário, porque esses cargos só são providos por meio de concurso público de provas e títulos, não sendo cargos de livre provimento em comissão. Percebi que há substitutivo vinculando a criação dos cargos à não contratação temporária. Esclareço que um fato não tem relação com a outro. Portanto, ao fazermos o debate da criação dos cargos para o quadro dos profissionais da Educação, para a carreira do Magistério, devemos fazê-lo com a maior rapidez possível, porque, se tivermos a inauguração de novas escolas, haverá falta de professores, ou não poderá ser realizado um concurso para o provimento dos cargos. Enfim, esse concurso é extremamente importante, como o é o Projeto de Lei que dispõe sobre o quadro dos níveis básico e médio.

Sei que há discussão, nesta Casa, acerca de várias propostas apresentadas. Eu mesmo apresentei uma emenda ao projeto que dispõe sobre a organização do quadro dos níveis básico e médio, que trata da devolução dos ganhos judiciais suprimidos com a aprovação do quadro dos níveis básico e médio em 2002 e 2003. E há proposta, também, de reajustamento dos padrões   de vencimentos de todas as escalas, das tabelas de vencimentos desses dois quadros. Mas é imperativo que votemos o mais rápido possível, que façamos o debate, para que possamos dar resposta ao conjunto dos servidores públicos que aguardam ansiosamente e pressionam, de forma legítima, para que esses projetos sejam aprovados com as modificações apresentadas; só não podem ficar parados. Muito obrigado."