O Plenário da Câmara Municipal aprovou na tarde desta quarta-feira (9/2) sete projetos de lei que tratam da remuneração dos servidores municipais da cidade. Cinco deles dispõem sobre reajustes e gratificações dos quadros da Guarda Civil Metropolitana. Outro PL institui a gratificação de atividade aos servidores municipais integrantes das carreiras dos níveis básico e médio. Já a outra propositura aprovada cria cargos de professor de ensino fundamental e médio (8.331 vagas de professores em 50 escolas de nível fundamental e médio da rede municipal de ensino público).
Para o líder do PPS, vereador Claudio Fonseca, todos os PLs aprovados deverão receber emendas e substitutivos para a segunda votação em plenário. Segundo ele, todos custarão cerca de R$ 250 mi por ano para a Prefeitura: "um valor pequeno, ainda insuficiente para a valorização e recuperação das perdas de todos os servidores ativos e aposentados", analisou. “A cidade só terá um serviço de excelência quando melhor remunerar e valorizar os seus servidores”, disse.
Segundo o parlamentar, existe vontade de alguns parlamentares de que essas gratificações aprovadas sejam incorporadas pelos servidores, inclusive beneficiando os pensionistas e aposentados. “É um debate importante que está sendo feito aqui na Câmara visando melhorar a situação de todos os servidores da administração municipal”.
Claudio Fonseca também saudou o Projeto que institui gratificação de atividade para os servidores dos níveis básico e médio da Prefeitura. “Esse pessoal está há muito sem um reajuste aceitável. Tiveram nos últimos anos um reajuste de 0,01%, ou seja, nem dá para falar que eles receberam reajuste”, lembrou.
O líder do PPS espera que todos os projetos aprovados sejam votados em segunda discussão já na próxima quarta-feira. “Aprovando todos os projetos, o Executivo sancionará com efeito retroativo a janeiro”, salientou. Para o vereador, é um direito conquistado que vem em boa hora: “tomara que seja uma política permanente de valorização dos servidores públicos”, finalizou.
Projetos Aprovados:
1 - PL 336 /2010, DO EXECUTIVO
Institui o Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE 41 VOTOS FAVORÁVEIS.
2 - PL 337 /2010, DO EXECUTIVO
Institui a Gratificação pelo Exercício de Função em Regiões Estratégicas para a Segurança Urbana, em atividades consideradas de natureza operacional e de difícil provimento, a ser concedida aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, nas condições que especifica.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE 40 VOTOS FAVORÁVEIS.
3 - PL 338 /2010, DO EXECUTIVO
Institui a Gratificação pelo Exercício da Atividade de Motorista de Viatura Operacional da Guarda Civil Metropolitana, a ser concedida mensalmente, nas condições que especifica, aos servidores pertencentes ao Quadro da Guarda Civil Metropolitana, lotados e em efetivo exercício em unidades da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE 46 VOTOS FAVORÁVEIS.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
4 - PL 339 /2010, DO EXECUTIVO
Institui a Gratificação de Atividade, a ser concedida aos servidores municipais integrantes das carreiras dos níveis básico e médio do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de São Paulo, altera disposições das Leis nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, nº 14.600, de 27 de novembro de 2007, nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, nº 14.713, de 4 de abril de 2008, nº 14.715, de 8 de abril de 2008, nº 14.876, de 5 de janeiro de 2009, e nº 15.159, de 14 de maio de 2010; reabre os prazos de opção dos planos de carreira que especifica e dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais.
Para o líder do PPS, vereador Claudio Fonseca, todos os PLs aprovados deverão receber emendas e substitutivos para a segunda votação em plenário. Segundo ele, todos custarão cerca de R$ 250 mi por ano para a Prefeitura: "um valor pequeno, ainda insuficiente para a valorização e recuperação das perdas de todos os servidores ativos e aposentados", analisou. “A cidade só terá um serviço de excelência quando melhor remunerar e valorizar os seus servidores”, disse.
Segundo o parlamentar, existe vontade de alguns parlamentares de que essas gratificações aprovadas sejam incorporadas pelos servidores, inclusive beneficiando os pensionistas e aposentados. “É um debate importante que está sendo feito aqui na Câmara visando melhorar a situação de todos os servidores da administração municipal”.
Claudio Fonseca também saudou o Projeto que institui gratificação de atividade para os servidores dos níveis básico e médio da Prefeitura. “Esse pessoal está há muito sem um reajuste aceitável. Tiveram nos últimos anos um reajuste de 0,01%, ou seja, nem dá para falar que eles receberam reajuste”, lembrou.
O líder do PPS espera que todos os projetos aprovados sejam votados em segunda discussão já na próxima quarta-feira. “Aprovando todos os projetos, o Executivo sancionará com efeito retroativo a janeiro”, salientou. Para o vereador, é um direito conquistado que vem em boa hora: “tomara que seja uma política permanente de valorização dos servidores públicos”, finalizou.
Projetos Aprovados:
1 - PL 336 /2010, DO EXECUTIVO
Institui o Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE 41 VOTOS FAVORÁVEIS.
2 - PL 337 /2010, DO EXECUTIVO
Institui a Gratificação pelo Exercício de Função em Regiões Estratégicas para a Segurança Urbana, em atividades consideradas de natureza operacional e de difícil provimento, a ser concedida aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, nas condições que especifica.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE 40 VOTOS FAVORÁVEIS.
3 - PL 338 /2010, DO EXECUTIVO
Institui a Gratificação pelo Exercício da Atividade de Motorista de Viatura Operacional da Guarda Civil Metropolitana, a ser concedida mensalmente, nas condições que especifica, aos servidores pertencentes ao Quadro da Guarda Civil Metropolitana, lotados e em efetivo exercício em unidades da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE 46 VOTOS FAVORÁVEIS.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
4 - PL 339 /2010, DO EXECUTIVO
Institui a Gratificação de Atividade, a ser concedida aos servidores municipais integrantes das carreiras dos níveis básico e médio do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de São Paulo, altera disposições das Leis nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, nº 14.600, de 27 de novembro de 2007, nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, nº 14.713, de 4 de abril de 2008, nº 14.715, de 8 de abril de 2008, nº 14.876, de 5 de janeiro de 2009, e nº 15.159, de 14 de maio de 2010; reabre os prazos de opção dos planos de carreira que especifica e dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE 46 VOTOS FAVORÁVEIS.
5 - PL 340 /2010, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no Quadro da Guarda Civil Metropolitana - QGC; estende a gratificação pela execução de trabalho técnico de utilidade para o serviço público, prevista na Lei nº 13.678, de 4 de dezembro de 2003, aos servidores que especifica; reabre o prazo de opção previsto no artigo 22 da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE 45 VOTOS FAVORÁVEIS.
6 - PL 340 /2010, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no Quadro da Guarda Civil Metropolitana - QGC; estende a gratificação pela execução de trabalho técnico de utilidade para o serviço público, prevista na Lei nº 13.678, de 4 de dezembro de 2003, aos servidores que especifica; reabre o prazo de opção previsto no artigo 22 da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTOS FAVORÁVEIS.
7 - PL 424 /2010, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais da Educação.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE 45 VOTOS FAVORÁVEIS.
8- PL 448 /2010, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre o reajustamento das Escalas de Padrões de Vencimentos do Quadro da Guarda Civil Metropolitana.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE 46 VOTOS FAVORÁVEIS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE 45 VOTOS FAVORÁVEIS.
6 - PL 340 /2010, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no Quadro da Guarda Civil Metropolitana - QGC; estende a gratificação pela execução de trabalho técnico de utilidade para o serviço público, prevista na Lei nº 13.678, de 4 de dezembro de 2003, aos servidores que especifica; reabre o prazo de opção previsto no artigo 22 da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTOS FAVORÁVEIS.
7 - PL 424 /2010, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais da Educação.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE 45 VOTOS FAVORÁVEIS.
8- PL 448 /2010, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre o reajustamento das Escalas de Padrões de Vencimentos do Quadro da Guarda Civil Metropolitana.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE 46 VOTOS FAVORÁVEIS.
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