Durante a reunião da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes, da Câmara Municipal de São Paulo, realizada na tarde desta quarta-feira (26/8) foi apresentado requerimento do vereador Claudio Fonseca (PPS) propondo o envio de cópia do Projeto de Lei 261/09, de autoria do vereador Donato (PT), para análise da Prefeitura.
O Projeto do petista prevê a implantação do “Programa Pró-Criança” na capital. O objetivo, segundo o autor, é fazer com que o Executivo matricule alunos carentes nas creches de ensino privado com o registro dos alunos na Coordenadoria de Educação. As inscrições desses alunos carentes que não têm vagas nas escolas municipais serão temporárias, sendo feitas enquanto não houver vagas nos CEIs.
Claudio Fonseca deseja que o Executivo se manifeste sobre a viabilidade de execução do PL. Caberá à Secretaria Municipal de Educação abrir um processo para cadastramento das creches particulares que se interessarem em participar do Programa. Será estabelecido um valor máximo das mensalidades que serão pagas pela creche. Sendo assim, o impacto que o PL trará aos cofres municipais também deverá ser analisado pelo Executivo, como propõe o líder da bancada do PPS.
O requerimento será votado na próxima reunião da Comissão.
Na pauta
Durante a reunião também foram analisados quatro Projetos de Lei . Três foram aprovados e um vistado, o PL 561/09, de autoria do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR). Abaixo a relação de PLs aprovados:
PL 117/10, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB);
PL 212/10, de autoria do vereador Quito Formiga (PR);
PL 236/10 , de autoria do vereador Aurélio Miguel (PR).
Participaram do encontro os vereadores: Professor Claudio Fonseca, líder do PPS; Claudinho de Souza (PSDB), presidente da Comissão; Marco Aurélio Cunha (DEM), vice-presidente da Comissão; Alfredinho Cavalcante (PT), Celso Jatene (PTB) e Jooji Hato (PMDB).
Outras Comissões
Comissão de Administração Pública
Comissão de Política Urbana
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde
Comissão de Finanças e Orçamento
O Projeto do petista prevê a implantação do “Programa Pró-Criança” na capital. O objetivo, segundo o autor, é fazer com que o Executivo matricule alunos carentes nas creches de ensino privado com o registro dos alunos na Coordenadoria de Educação. As inscrições desses alunos carentes que não têm vagas nas escolas municipais serão temporárias, sendo feitas enquanto não houver vagas nos CEIs.
Claudio Fonseca deseja que o Executivo se manifeste sobre a viabilidade de execução do PL. Caberá à Secretaria Municipal de Educação abrir um processo para cadastramento das creches particulares que se interessarem em participar do Programa. Será estabelecido um valor máximo das mensalidades que serão pagas pela creche. Sendo assim, o impacto que o PL trará aos cofres municipais também deverá ser analisado pelo Executivo, como propõe o líder da bancada do PPS.
O requerimento será votado na próxima reunião da Comissão.
Na pauta
Durante a reunião também foram analisados quatro Projetos de Lei . Três foram aprovados e um vistado, o PL 561/09, de autoria do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR). Abaixo a relação de PLs aprovados:
PL 117/10, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB);
PL 212/10, de autoria do vereador Quito Formiga (PR);
PL 236/10 , de autoria do vereador Aurélio Miguel (PR).
Participaram do encontro os vereadores: Professor Claudio Fonseca, líder do PPS; Claudinho de Souza (PSDB), presidente da Comissão; Marco Aurélio Cunha (DEM), vice-presidente da Comissão; Alfredinho Cavalcante (PT), Celso Jatene (PTB) e Jooji Hato (PMDB).
Outras Comissões
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Comissão de Saúde
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