Frente do Cooperativismo delibera ações para o setor

Com a presença de mais de 250 cooperados, e dezenas de cooperativas, foi realizada na manhã desta quinta-feira (26/9) a primeira reunião da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo Paulistano (FRENCOOP Paulistana). O encontro, promovido pelo vereador Claudio Fonseca (PPS), presidente da Frente, aconteceu no Plenário Prestes Maia da Câmara Municipal.

Participaram da mesa de trabalhos, além de Claudio Fonseca, os vereadores Agnaldo Timóteo (PR), Senival Moura (PT) e Jamil Murad (PCdoB).

Decreto 55.938

Em debate, o Decreto 55.938 do Governo Estadual, que proíbe as cooperativas do Estado de São Paulo a participarem de licitações públicas. A grande maioria dos presentes pede para que o governador Alberto Goldman (PSDB) revogue o Decreto.

“Não houve um comprometimento dos parlamentares do Estado para atentar, vigiar, a publicação desse Decreto. Agora, a situação está muito mais difícil”, analisou o advogado Fábio Godoy Teixeira da Silva, do escritório Godoy Teixeira Advogados Associados. Para ele, ações como a Frente Parlamentar podem ajudar a derrubar o Decreto 55.938.

“É importante que as cooperativas busquem, individualmente, os seus interesses atacando frontalmente essa violação constitucional. Existem vários dispositivos constitucionais que garantem a participação das cooperativas em licitações”, afirmou.

Godoy pediu que a Frente Parlamentar atente-se para que o “erro não seja repetido no município de São Paulo”. “Algumas cidades do Estado já entendem que o Decreto abrange as administrações públicas municipais. Então, é necessário que se evite o efeito cascata”, lembrou.

Já o advogado Antonio Otero, presidente da Comissão “OAB vai à Faculdade”, afirmou que 1/3 do transporte coletivo na cidade - umas das forças do setor cooperativista - transporta mais pessoas do que todas as linhas do metrô. “O cooperativismo, efetivamente, não é tratado de maneira adequada”. Para ele, o setor foi “escolhido a dedo para ser punido”.

Mobilização

O líder do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca, informou que já está em estudo jurídico a apresentação de um projeto de lei pela não incidência de tributos às cooperativas.

O vereador explicou aos presentes os detalhes de uma possível revogação do Decreto pela Assembléia Legislativa através de um “Decreto Legislativo”. “Isso vai depender da correlação de forças, da movimentação política”, lembrou. Segundo ele, a mobilização popular é o melhor caminho para a revogação do Decreto:

“A força do povo pode resolver rapidamente essa questão. A mobilização das pessoas procurando os deputados, convencendo-os, persuadindo-os é fundamental. É preciso juntar as duas coisas – convencimento e pressão – para que haja mudança”, finalizou.

Deliberações

Ao final do encontro foram definidas as seguintes diretrizes de trabalhos da Frente:

1 - A Frente divulgou que será realizado um Ato no próximo dia 1º de setembro, às 19h, na Assembléia Legislativa de São Paulo, com o objetivo de sensibilizar os deputados estaduais da necessidade de se revogar o Decreto Estadual. Esse pedido de revogação será formalizado com o envio de um ofício assinado pela FRENCOOP Paulistana à Frente da Assembléia Legislativa, a FRENCOOP Paulista.

2 – A segunda deliberação do encontro foi proposta pelo Empreendedor do Cooperativismo, Antonio de Souza Oliveira. Ele expôs, por meio de Carta Ofício, que as Cooperativas de Trabalho necessitam de um tratamento adequado, além de precisarem de uma lei complementar que regulamente o conflito tributário.

3 – Foi proposto um Projeto de Lei que aborde a não incidência de ISS em contratos de Cooperativas.

4 – Resolver um problema existente dentro das cooperativas de créditos. Há um contrato do Banco do Brasil que passou a ser gestor das contas salários dos servidores públicos da cidade. Com isso, o servidor só pode fazer empréstimos consignados no Banco do Brasil e não mais nas cooperativas de crédito.

5 – Será enviado um ofício ao governador do Estado, Alberto Goldman, informando todo o trabalho que vem sendo feito pelas cooperativas paulistanas, além de propor a revogação do Decreto.

6 – Será convocada uma audiência com o Executivo municipal para tratar da matéria contida no Decreto Estadual com o objetivo de evitar que o texto seja aplicado na cidade de São Paulo.

Números

O sistema cooperativista na cidade de São Paulo está representado pelos seguintes ramos: sistema de serviço e trabalho, crédito, habitação, transporte, saúde, educação, entre outros.

O setor cooperativista nacional fechou o ano de 2008 com 7,6 mil cooperativas legalizadas, 7,8 milhões de cooperados e 254 mil empregados (colaboradores). O faturamento anual do sistema cooperativista brasileiro foi de R$ 84,9 bilhões, um aumento de 18% em relação ao faturamento de 2007, segundo a Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB.

Participação

Participaram da atividade as seguintes autoridades e representantes: Marco Dipreto, assessor do vereador Adolfo Quintas (PSDB); Chico Canindé, presidente da Unimax; Armando Alves dos Santos, presidente da CONAM, ANACSP e SINTRAVA de São Paulo; Silvia Cibele, assessora do vereador Gilberto Natalini (PSDB); Julio Gushiken, gerente executivo de relações institucionais do sistema OCESP; João Luiz da Silva, da Logiscooper; Arnaldo Forner da Silva, representando a Ideal Cooperativa de Trabalho; Ronaldo Mossuly, representando a Cooperserv; Miraldo Góis da Silva, diretor da Cooperfrota; Dr. Osvaldo Tonani de Carvalho, representando a Credicitrus; José Rodolfo Serff, diretor de base do Sintracesp; Antonio Sergio Pisel, vice-diretor da Cooperpeople/Coopertranse; Magno de Andrade, representando a CooperQuality; José Rodrigues Silva, sócio da Cenacope; Francisco Claudio de Lima Filho, representando a Global Coop; Regiane Rodrigues Santos, diretora da Unicoope Administrativa; Elisete Maria de Souza, assessora da Cenasp; Antonio Carlos de Camargo, representando a Cooper Ativa; Janira Rangel Onório, representando a Central Sindical da Cenasp; Rodolfo Costa, representando a Cooperplus e a Audiservice; Sebastião Andrade Pereira, representando a Cooper Hotel; Leslie Adamo Lyra, representando o Deputado Federal Arnaldo Jardim (PPS); Mauricio Cordeiro Camicia, representando a Unicope; Fabio Michalan Giannini, representando a Coopercar; Renata Pedrazzoli Gallego, representando a Cenacope; Antonio Manoel Pedreira, representando o Sindicato Nacional das Micro Empresas; Leônidas Araujo Luz, representando o Fórum de Assistência Social e Dra. Cristina Müller, representando a Liderança do Partido Progressista (PP) na Câmara Municipal de São Paulo.

Vereadores que integram a Frente Parlamentar do Cooperativismo

Ricardo Teixeira (PSDB), José Ferreira Zelão (PT), Francisco Chagas (PT), Arselino Tatto (PT), Juscelino Gadelha (PSDB), Claudio Prado (PDT), Paulo Frange (PTB), José Police Neto (PSDB), Gilberto Natalini (PSDB), Dalton Silvano (PSDB), Aurélio Miguel (PR), Penna (PV), Antonio Carlos Rodrigues (PR), Alfredinho (PT), Toninho Paiva (PR), Chico Macena (PT), Gilson Barreto (PSDB), Jamil Murad (PCdoB), João Antonio (PT), Wadih Mutran (PP), Jooji Hato (PMDB), Senival Moura (PT), Milton Ferreira (PPS), Atilio Francisco (PRB) e Agnaldo Timóteo (PR).