Em mais um pronunciamento no plenário da Câmara, o líder do PPS, Claudio Fonseca, chamou a atenção dos vereadores para que a campanha eleitoral não atrapalhe os andamentos dos diversos e importantes projetos que estão na pauta da Casa. Abaixo, a integra do discurso:
"Sr. Presidente, nobre Vereador Celso Jatene, Srs. Vereadores Arselino Tatto, Ítalo Cardoso, Alfredinho, Donato, João Antonio, Jamil Murad e Donato, presentes nesta sessão e inicio com minhas palavra o Pequeno Expediente.
Não é novidade a ninguém que estamos em processo eleitoral no Brasil. Haverá eleições à Presidência da República, ao Governo dos Estados, para eleição de deputados estaduais, federais e senadores. Obviamente, um evento de tal importância altera a rotina da Câmara Municipal de São Paulo. Altera, mas não o suficiente para desconsiderarmos os projetos de lei encaminhados à Casa pelo Poder Executivo e também pelos nobres Vereadores desta Edilidade.
As proposituras mais recentemente encaminhadas pelo Executivo são, dentre outras, relacionadas à vida dos servidores públicos do Município de São Paulo, como também à concessão de áreas, por exemplo, para a expansão da edificação do GRAAC – Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer; e outros tratam de reurbanização. Tais projetos estão postos à discussão, foram encaminhados às comissões permanentes da Casa para serem analisados quanto à constitucionalidade e legalidade, para depois tramitarem pelas demais comissões.
Assim será também procedido com o PL 336/10 que dispõe sobre o prêmio de desempenho em segurança urbana. Trata-se da valorização dos profissionais da Guarda Civil Metropolitana. O mesmo com o PL 337/10 de autoria do Executivo que institui gratificação por exercício de função em regiões estratégicas, destinado aos profissionais da Guarda Civil Metropolitana que prestam serviço em áreas consideradas estratégicas para a segurança urbana. O PL 338/10 da mesma forma, o qual dispõe quanto à gratificação para o guarda metropolitano que exerce a atividade de motorista.
Trata-se de uma gratificação que varia de 30% a 50% do padrão inicial salarial. Igual para o PL 339/10 que tramita na Câmara Municipal de São Paulo e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que institui a gratificação de atividade para os servidores do grau médio e grau básico, ou seja, para os agentes de apoio e para os agentes de políticas públicas. Também o PL 340/10 que dispõe também sobre a valorização da carreira do Guarda Civil Metropolitano, uma função gratificada para o coordenador e diretor da Guarda Civil.
Além disso, existem medidas pendentes, como o projeto de lei que dispõe sobre os agentes de zoonoses, cuja primeira votação, na Câmara Municipal, no primeiro semestre. Os agentes, agora, aguardam o desfecho, para que possam se manter em atividade, pois o número de profissionais concursados é insuficiente para a execução dessa política voltada à saúde na cidade de São Paulo.
Então não faltam projetos a serem apreciados pela Câmara Municipal, a serem debatidos nas comissões e a serem votados em plenário, ainda que estejamos num período eleitoral, pois, logicamente, o Legislativo não para. Os Srs. Vereadores possuem seus mandatos, e alguns deles são candidatos a deputado estadual, a deputado federal e a senador, pois as sessões na Câmara Municipal podem ser conciliadas, sem descontinuidade. É evidente que não se pode paralisar o serviço, pois, do contrário, comprometeríamos algumas políticas públicas, necessárias para as pessoas e para a vida da Cidade.
Como exemplo, podemos imaginar uma pessoa aguardando a votação do projeto de lei que dispõe sobre o contrato temporário dos agentes de zoonoses. Ela jamais aceitará o argumento de que estamos em processo eleitoral, porque a atividade do Legislativo não pode cessar. E também não é a vontade dos Srs. Vereadores ter um Poder Legislativo imobilizado.
Portanto, todos os projetos em pauta são importantes, seja de autoria do Poder Executivo, seja de autoria dos nobres Vereadores, e, por isso, todos serão apreciados, debatidos e votados pela Câmara Municipal. Muito obrigado, Sr. Presidente".
Não é novidade a ninguém que estamos em processo eleitoral no Brasil. Haverá eleições à Presidência da República, ao Governo dos Estados, para eleição de deputados estaduais, federais e senadores. Obviamente, um evento de tal importância altera a rotina da Câmara Municipal de São Paulo. Altera, mas não o suficiente para desconsiderarmos os projetos de lei encaminhados à Casa pelo Poder Executivo e também pelos nobres Vereadores desta Edilidade.
As proposituras mais recentemente encaminhadas pelo Executivo são, dentre outras, relacionadas à vida dos servidores públicos do Município de São Paulo, como também à concessão de áreas, por exemplo, para a expansão da edificação do GRAAC – Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer; e outros tratam de reurbanização. Tais projetos estão postos à discussão, foram encaminhados às comissões permanentes da Casa para serem analisados quanto à constitucionalidade e legalidade, para depois tramitarem pelas demais comissões.
Assim será também procedido com o PL 336/10 que dispõe sobre o prêmio de desempenho em segurança urbana. Trata-se da valorização dos profissionais da Guarda Civil Metropolitana. O mesmo com o PL 337/10 de autoria do Executivo que institui gratificação por exercício de função em regiões estratégicas, destinado aos profissionais da Guarda Civil Metropolitana que prestam serviço em áreas consideradas estratégicas para a segurança urbana. O PL 338/10 da mesma forma, o qual dispõe quanto à gratificação para o guarda metropolitano que exerce a atividade de motorista.
Trata-se de uma gratificação que varia de 30% a 50% do padrão inicial salarial. Igual para o PL 339/10 que tramita na Câmara Municipal de São Paulo e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que institui a gratificação de atividade para os servidores do grau médio e grau básico, ou seja, para os agentes de apoio e para os agentes de políticas públicas. Também o PL 340/10 que dispõe também sobre a valorização da carreira do Guarda Civil Metropolitano, uma função gratificada para o coordenador e diretor da Guarda Civil.
Além disso, existem medidas pendentes, como o projeto de lei que dispõe sobre os agentes de zoonoses, cuja primeira votação, na Câmara Municipal, no primeiro semestre. Os agentes, agora, aguardam o desfecho, para que possam se manter em atividade, pois o número de profissionais concursados é insuficiente para a execução dessa política voltada à saúde na cidade de São Paulo.
Então não faltam projetos a serem apreciados pela Câmara Municipal, a serem debatidos nas comissões e a serem votados em plenário, ainda que estejamos num período eleitoral, pois, logicamente, o Legislativo não para. Os Srs. Vereadores possuem seus mandatos, e alguns deles são candidatos a deputado estadual, a deputado federal e a senador, pois as sessões na Câmara Municipal podem ser conciliadas, sem descontinuidade. É evidente que não se pode paralisar o serviço, pois, do contrário, comprometeríamos algumas políticas públicas, necessárias para as pessoas e para a vida da Cidade.
Como exemplo, podemos imaginar uma pessoa aguardando a votação do projeto de lei que dispõe sobre o contrato temporário dos agentes de zoonoses. Ela jamais aceitará o argumento de que estamos em processo eleitoral, porque a atividade do Legislativo não pode cessar. E também não é a vontade dos Srs. Vereadores ter um Poder Legislativo imobilizado.
Portanto, todos os projetos em pauta são importantes, seja de autoria do Poder Executivo, seja de autoria dos nobres Vereadores, e, por isso, todos serão apreciados, debatidos e votados pela Câmara Municipal. Muito obrigado, Sr. Presidente".
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