O vereador e líder do PPS na Câmara de São Paulo, Professor Claudio Fonseca, discursou na terça-feira (6/8), no Plenário, defendendo a necessidade de da Casa discutir e votar projetos importantes para a cidade (mobiliário urbano, Plano Diretor, alvarás de funcionamentos) independente do calendário eleitoral. Veja a íntegra abaixo:
"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha, estamos retornando às atividades no dia de hoje após o período de recesso da Câmara Municipal de São Paulo, que teve início no dia 7 de julho. Tomara que tenhamos um semestre muito produtivo para a cidade de São Paulo, votando as leis que são importantes para a Cidade e para o nosso povo, porque nada do que acontece aqui deixa de ser importante para todos o Estados do nosso país.
Por isso, tomara que tenhamos debates produtivos; ao contrário do que ouvi da imprensa e li em alguns blogs, afirmações que teremos um semestre com projetos pouco relevantes ou insignificantes. Isso não procede, já que há muitos projetos de leis que começamos a discutir no primeiro semestre deste ano ou no ano passado, cujas discussões estão em curso, e tomara que sejam votados.
Há pouco o nobre Vereador Paulo Frange discorreu sobre a autorização para construção de empreendimentos em Áreas de Proteção Ambiental. Penso que a normatização dessa autorização deve se dar por meio de decreto, porque, quer queiramos ou não, é necessário admitir que a Câmara Municipal, de certa forma, renunciou à sua tarefa de discutir o Plano Diretor Estratégico. Se não renunciou, no mínimo adiou o debate sobre o Plano Diretor Estratégico.
É fundamental e necessário que debatamos e tenhamos a Revisão do Plano Diretor Estratégico, até para que não se passe a regulamentar a matéria por meio de decreto e que se possa permitir inclusive a construção de empreendimentos de Habitação de Interesse Social em Áreas de Proteção Ambiental ou mananciais por meio de autorização que está escorada num decreto ou que venha conferir à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente a possibilidade de dar essa autorização sem a regulamentação por meio da lei. E é o Plano Diretor Estratégico que estabelece as diretrizes para o crescimento, onde, como e quando se pode construir, e que reclama, sim, revisão.
Ainda que esteja prevista uma para 2012, é necessário que haja um debate mais aprofundado, uma discussão do Plano Diretor Estratégico por todos os Vereadores depois de termos passado por um processo de discussão com parte da população em audiências públicas que ocorreram nos territórios de cada uma das Subprefeituras e aqui na Câmara Municipal e depois na Comissão de Política Urbana, ampliada com a participação dos Vereadores cujos partidos não têm um assento nela.
Então, apesar de ter havido um esforço para se discutir o Plano Diretor Estratégico, adiamos a discussão do seu conteúdo e não votamos a sua revisão e agora temos um decreto cujo conteúdo acabou de ser comentado pelo nobre Vereador Paulo Frange. Penso que sempre que abdicamos, renunciamos às nossas atribuições e tarefas, alguém ocupa esse espaço e o faz muitas vezes com instrumentos não adequados.
Tomara que ainda neste semestre tenhamos tempo para discutir o Plano Diretor Estratégico, apesar do pessimismo de muitos que afirmam que esta matéria está vencida simplesmente pelo fato de alguns projetos da Operação Urbana estarem em curso na Cidade.
No entanto, não há somente essa matéria para discussão. Terminamos o ano fazendo um debate sobre o mobiliário urbano, relógios, abrigos de pontos de ônibus, etc. É um assunto importante e estratégico para a Cidade.
Discutimos também alvarás e licenças preliminares de funcionamento para estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo. É importante que concluamos esse debate. Foram feitas algumas audiências regionais, convocadas e organizadas pelos Srs. Vereadores, e é importante que seja assim. É uma matéria bastante densa e bastante importante. Mesmo que não tivéssemos mais nada para debater, teremos a Lei Orçamentária no final do ano, que é uma construção de toda a visão que nós temos sobre a cidade, de como é que nós deveríamos gerir os recursos e aplicá-los, pois são advindos de impostos e contribuições, perfazendo a receita do Município de São Paulo, os quais serão aplicados em projetos e programas da cidade de São Paulo. E esse é um projeto extremamente importante.
Se nós somente nos debruçarmos sobre o debate da lei orçamentária, isso envolveria um grande tempo, e já temos na Casa projetos de lei tramitando que dizem respeito à melhoria para o conjunto dos servidores públicos, posto que nós votamos ao final do primeiro semestre incrementos salariais para os profissionais da Educação. Mas há projetos de lei também para a Guarda Civil Metropolitana, para os que ocupam cargos de nível médio na Prefeitura, e do Executivo projeto de lei que beneficia o nível básico. Há várias matérias então a serem debatidas, a par do debate eleitoral que se fará para a sucessão presidencial, para a sucessão dos governos dos Estados, deputados estadual e federal, senadores da República. Mas nós não podemos abdicar do nosso papel de representantes do povo paulistano. Muito obrigado, Sr. Presidente".
"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha, estamos retornando às atividades no dia de hoje após o período de recesso da Câmara Municipal de São Paulo, que teve início no dia 7 de julho. Tomara que tenhamos um semestre muito produtivo para a cidade de São Paulo, votando as leis que são importantes para a Cidade e para o nosso povo, porque nada do que acontece aqui deixa de ser importante para todos o Estados do nosso país.
Por isso, tomara que tenhamos debates produtivos; ao contrário do que ouvi da imprensa e li em alguns blogs, afirmações que teremos um semestre com projetos pouco relevantes ou insignificantes. Isso não procede, já que há muitos projetos de leis que começamos a discutir no primeiro semestre deste ano ou no ano passado, cujas discussões estão em curso, e tomara que sejam votados.
Há pouco o nobre Vereador Paulo Frange discorreu sobre a autorização para construção de empreendimentos em Áreas de Proteção Ambiental. Penso que a normatização dessa autorização deve se dar por meio de decreto, porque, quer queiramos ou não, é necessário admitir que a Câmara Municipal, de certa forma, renunciou à sua tarefa de discutir o Plano Diretor Estratégico. Se não renunciou, no mínimo adiou o debate sobre o Plano Diretor Estratégico.
É fundamental e necessário que debatamos e tenhamos a Revisão do Plano Diretor Estratégico, até para que não se passe a regulamentar a matéria por meio de decreto e que se possa permitir inclusive a construção de empreendimentos de Habitação de Interesse Social em Áreas de Proteção Ambiental ou mananciais por meio de autorização que está escorada num decreto ou que venha conferir à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente a possibilidade de dar essa autorização sem a regulamentação por meio da lei. E é o Plano Diretor Estratégico que estabelece as diretrizes para o crescimento, onde, como e quando se pode construir, e que reclama, sim, revisão.
Ainda que esteja prevista uma para 2012, é necessário que haja um debate mais aprofundado, uma discussão do Plano Diretor Estratégico por todos os Vereadores depois de termos passado por um processo de discussão com parte da população em audiências públicas que ocorreram nos territórios de cada uma das Subprefeituras e aqui na Câmara Municipal e depois na Comissão de Política Urbana, ampliada com a participação dos Vereadores cujos partidos não têm um assento nela.
Então, apesar de ter havido um esforço para se discutir o Plano Diretor Estratégico, adiamos a discussão do seu conteúdo e não votamos a sua revisão e agora temos um decreto cujo conteúdo acabou de ser comentado pelo nobre Vereador Paulo Frange. Penso que sempre que abdicamos, renunciamos às nossas atribuições e tarefas, alguém ocupa esse espaço e o faz muitas vezes com instrumentos não adequados.
Tomara que ainda neste semestre tenhamos tempo para discutir o Plano Diretor Estratégico, apesar do pessimismo de muitos que afirmam que esta matéria está vencida simplesmente pelo fato de alguns projetos da Operação Urbana estarem em curso na Cidade.
No entanto, não há somente essa matéria para discussão. Terminamos o ano fazendo um debate sobre o mobiliário urbano, relógios, abrigos de pontos de ônibus, etc. É um assunto importante e estratégico para a Cidade.
Discutimos também alvarás e licenças preliminares de funcionamento para estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo. É importante que concluamos esse debate. Foram feitas algumas audiências regionais, convocadas e organizadas pelos Srs. Vereadores, e é importante que seja assim. É uma matéria bastante densa e bastante importante. Mesmo que não tivéssemos mais nada para debater, teremos a Lei Orçamentária no final do ano, que é uma construção de toda a visão que nós temos sobre a cidade, de como é que nós deveríamos gerir os recursos e aplicá-los, pois são advindos de impostos e contribuições, perfazendo a receita do Município de São Paulo, os quais serão aplicados em projetos e programas da cidade de São Paulo. E esse é um projeto extremamente importante.
Se nós somente nos debruçarmos sobre o debate da lei orçamentária, isso envolveria um grande tempo, e já temos na Casa projetos de lei tramitando que dizem respeito à melhoria para o conjunto dos servidores públicos, posto que nós votamos ao final do primeiro semestre incrementos salariais para os profissionais da Educação. Mas há projetos de lei também para a Guarda Civil Metropolitana, para os que ocupam cargos de nível médio na Prefeitura, e do Executivo projeto de lei que beneficia o nível básico. Há várias matérias então a serem debatidas, a par do debate eleitoral que se fará para a sucessão presidencial, para a sucessão dos governos dos Estados, deputados estadual e federal, senadores da República. Mas nós não podemos abdicar do nosso papel de representantes do povo paulistano. Muito obrigado, Sr. Presidente".
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