O vereador Claudio Fonseca (PPS) usou a tribuna nesta terça-feira (17/8) e defendeu uma maior participação dos colegas vereadores nos temas mais importantes da cidade. O parlamentar lembrou que os debates e as audiências públicas que discutiram revisão do Plano Diretor Estratégico tiveram uma participação pequena dos seus pares. Veja a íntegra:
"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, na semana retrasada tomamos conhecimento da decisão do Juiz de Primeira Instância determinando que suspendesse a discussão sobre a revisão do plano diretor estratégico da cidade de São Paulo. Entre os argumentos apresentados que justificaram a decisão do Juiz, a de que não houve debate, não houve participação popular na discussão sobre o plano diretor estratégico. Talvez no período anterior a 2008, mais precisamente 2009, tenha ocorrido audiências públicas em números considerados insuficientes pelo Poder Judiciário para o Juiz justificar sua decisão.
Mas a partir de 2009, os Srs. Vereadores são testemunhas - muitos dos munícipes que visitam o site da Câmara Municipal de São Paulo tiveram conhecimento dos relatórios das audiências públicas que foram realizadas nas 31 subprefeituras - de que houve de fato convocação de audiências públicas e foram realizadas uma em cada uma dos territórios das subprefeituras. Tivemos mais algumas reuniões temáticas posteriores ao processo de discussão nas subprefeituras e algumas centralizadas.
Aqui, na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, tivemos um debate sobre as propostas de revisão do plano diretor estratégico. Vereadores de bancadas que não tem assento na Comissão passaram a participar das reuniões sugerindo várias alterações na proposta resultante dos debates que ocorreram naquela etapa anterior nas subprefeituras. Do debate realizado e da participação da população chegamos a conclusão que a proposta do Executivo tinha de ser modificada, por exemplo, a reinclusão das macro áreas que haviam sido suprimidas, tanto o relator quanto líder do Governo admitiram sua reinclusão.
A divisão do território em macro áreas, até para que se considere as especificidades de cada um dos espaços da cidade para que você tenha investimentos no desenvolvimento urbano da cidade. A questão do coeficiente ou potencial construtivo veio a debate. Não chegamos a uma conclusão, mas a proposta que você deve ter, o relatório da comissão deve vir a plenário para realizarmos o debate.
Também reincluimos todos os artigos relativos às políticas sociais que, na proposta do Executivo, foram suprimidos: relativos à educação, à saúde, transporte, moradia e esportes. Isso foi debatido, tanto nas audiências públicas, como, também, na Comissão de Política Urbana ampliada nesta segunda fase.
Na semana passada, tive a oportunidade de ouvir o nobre Vereador Chico Macena, o qual participou de algumas audiências realizadas nas Subprefeituras, nessa etapa da Comissão de Política Urbana - não participou de todas -, principalmente, nos bairros e nas regiões onde S.Exa. tem representação.
Então, podemos sim apontar que, se houve falta de participação popular, também há uma certa responsabilidade dos Srs. Vereadores, porque tivemos audiências públicas em algumas Subprefeituras com a presença somente de um ou dois Srs. Vereadores, muitas vezes, em determinados territórios em que diziam ser representantes daquela região. Até esses não estavam presentes.
Ora, os 55 Srs. Vereadores, por óbvio, têm a atribuição e a competência também de atrair para essas audiências públicas a população para a realização do debate. O debate era aberto.
Quando chegamos agora a um ponto de termos o Decreto do Sr. Prefeito, o qual dispõe sobre a construção de habitação de interesse social e zonas especiais de proteção ambiental para resolver, em particular, os problemas nas regiões onde estão localizadas as represas Billings e Guarapiranga, cuja proposta é de adensar, verticalizando, devolvendo áreas hoje já ocupadas irregularmente para que sejam, de fato, de proteção ambiental.
Está mais que evidente que a discussão do Plano Diretor Estratégico é urgente urgentíssima. Pode-se, como alguém pretende e explicita isso, adiá-la para 2012, quando já está prevista na própria lei do Plano Diretor Estratégico, só que a Cidade vai padecer, vai sofrer com isso, e a possibilidade de planejamento estratégico da Cidade será adiada com os problemas se agravando.
Muitas vezes, aqueles que veem esses problemas se agravando, reclamam dos instrumentos que são utilizados, no caso, o Decreto, quando, na verdade, pouco participaram para que tivéssemos uma legislação plena em São Paulo considerando-se as necessidades da reestruturação urbana na cidade de São Paulo. Muito obrigado".
Mas a partir de 2009, os Srs. Vereadores são testemunhas - muitos dos munícipes que visitam o site da Câmara Municipal de São Paulo tiveram conhecimento dos relatórios das audiências públicas que foram realizadas nas 31 subprefeituras - de que houve de fato convocação de audiências públicas e foram realizadas uma em cada uma dos territórios das subprefeituras. Tivemos mais algumas reuniões temáticas posteriores ao processo de discussão nas subprefeituras e algumas centralizadas.
Aqui, na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, tivemos um debate sobre as propostas de revisão do plano diretor estratégico. Vereadores de bancadas que não tem assento na Comissão passaram a participar das reuniões sugerindo várias alterações na proposta resultante dos debates que ocorreram naquela etapa anterior nas subprefeituras. Do debate realizado e da participação da população chegamos a conclusão que a proposta do Executivo tinha de ser modificada, por exemplo, a reinclusão das macro áreas que haviam sido suprimidas, tanto o relator quanto líder do Governo admitiram sua reinclusão.
A divisão do território em macro áreas, até para que se considere as especificidades de cada um dos espaços da cidade para que você tenha investimentos no desenvolvimento urbano da cidade. A questão do coeficiente ou potencial construtivo veio a debate. Não chegamos a uma conclusão, mas a proposta que você deve ter, o relatório da comissão deve vir a plenário para realizarmos o debate.
Também reincluimos todos os artigos relativos às políticas sociais que, na proposta do Executivo, foram suprimidos: relativos à educação, à saúde, transporte, moradia e esportes. Isso foi debatido, tanto nas audiências públicas, como, também, na Comissão de Política Urbana ampliada nesta segunda fase.
Na semana passada, tive a oportunidade de ouvir o nobre Vereador Chico Macena, o qual participou de algumas audiências realizadas nas Subprefeituras, nessa etapa da Comissão de Política Urbana - não participou de todas -, principalmente, nos bairros e nas regiões onde S.Exa. tem representação.
Então, podemos sim apontar que, se houve falta de participação popular, também há uma certa responsabilidade dos Srs. Vereadores, porque tivemos audiências públicas em algumas Subprefeituras com a presença somente de um ou dois Srs. Vereadores, muitas vezes, em determinados territórios em que diziam ser representantes daquela região. Até esses não estavam presentes.
Ora, os 55 Srs. Vereadores, por óbvio, têm a atribuição e a competência também de atrair para essas audiências públicas a população para a realização do debate. O debate era aberto.
Quando chegamos agora a um ponto de termos o Decreto do Sr. Prefeito, o qual dispõe sobre a construção de habitação de interesse social e zonas especiais de proteção ambiental para resolver, em particular, os problemas nas regiões onde estão localizadas as represas Billings e Guarapiranga, cuja proposta é de adensar, verticalizando, devolvendo áreas hoje já ocupadas irregularmente para que sejam, de fato, de proteção ambiental.
Está mais que evidente que a discussão do Plano Diretor Estratégico é urgente urgentíssima. Pode-se, como alguém pretende e explicita isso, adiá-la para 2012, quando já está prevista na própria lei do Plano Diretor Estratégico, só que a Cidade vai padecer, vai sofrer com isso, e a possibilidade de planejamento estratégico da Cidade será adiada com os problemas se agravando.
Muitas vezes, aqueles que veem esses problemas se agravando, reclamam dos instrumentos que são utilizados, no caso, o Decreto, quando, na verdade, pouco participaram para que tivéssemos uma legislação plena em São Paulo considerando-se as necessidades da reestruturação urbana na cidade de São Paulo. Muito obrigado".
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